Diário da República

Agricultura 

• Despacho Normativo n.º 1/2020 - Diário da República n.º 11/2020, Série II de 2020-01-16 - Nona alteração ao Despacho Normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro, estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «animais» | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 18/2020 - Diário da República n.º 17/2020, Série I de 2020-01-24 - Nona alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura | Agricultura

• Despacho n.º 1117-A/2020 - Diário da República n.º 17/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-01-24 - Reconhece como «fenómeno climático adverso», nos termos da alínea d) do artigo 3.º e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias nºs 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho, 260-A/2017, de 23 de agosto, 9/2018, de 5 de janeiro, 46/2018, de 18 de fevereiro, 204/2018, de 11 de julho, 232-B/2018, de 20 de agosto, e 303/2018, de 26 de novembro, as tempestades Daniel, Elsa e Fabien, que atingiram, entre os dias 15 e 22 de dezembro de 2019, as freguesias do Centro | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 1117-B/2020 - Diário da República n.º 17/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-01-24 - Reconhece como «fenómeno climático adverso», nos termos da alínea d) do artigo 3.º e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias nºs 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho, 260-A/2017, de 23 de agosto, 9/2018, de 5 de janeiro, 46/2018, de 18 de fevereiro, 204/2018, de 11 de julho, 232-B/2018, de 20 de agosto, e 303/2018, de 26 de novembro, as tempestades Daniel, Elsa e Fabien, que atingiram entre os dias 15 e 22 de dezembro de 2019 as freguesias do Norte e Centro do país indicadas | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Despacho Normativo n.º 2/2020 - Diário da República n.º 19/2020, Série II de 2020-01-28 - Sétima alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, que estabelece os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 93.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 1254/2020 - Diário da República n.º 19/2020, Série II de 2020-01-28 - Definição das normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

 

Mar 

• Despacho n.º 121/2020 - Diário da República n.º 3/2020, Série II de 2020-01-06 - Estabelece, para o ano 2020, os períodos de defeso para a pesca das espécies diádromas em águas interiores não marítimas do rio Mondego | Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

• Despacho n.º 122/2020 - Diário da República n.º 3/2020, Série II de 2020-01-06 - Estabelece, para o ano 2020, os períodos de defeso para a pesca na ria de Aveiro durante os quais é interdita a captura, a manutenção a bordo, a descarga e a primeira venda de lampreia, sável e savelha capturados nas águas interiores não marítimas da ria de Aveiro | Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

• Portaria n.º 6/2020 - Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14 - Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, alterado pela Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro, pela Portaria n.º 297/2016, de 28 de novembro, pela Portaria n.º 53/2017, de 2 de fevereiro, e pela Portaria n.º 400/2019, de 2 de dezembro | Mar 

• Portaria n.º 8/2020 - Diário da República n.º 11/2020, Série I de 2020-01-16 - Aprova os modelos, em formato eletrónico e em suporte físico, do livrete das embarcações de recreio | Mar

• Despacho n.º 843/2020 - Diário da República n.º 15/2020, Série II de 2020-01-22 - Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Faro de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária | Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Mar

• Despacho n.º 844/2020 - Diário da República n.º 15/2020, Série II de 2020-01-22 - Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Peniche de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária | Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Mar

• Despacho n.º 845/2020 - Diário da República n.º 15/2020, Série II de 2020-01-22 - Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Olhão de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária | Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Mar

• Despacho n.º 846/2020 - Diário da República n.º 15/2020, Série II de 2020-01-22 - Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Cascais de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária | Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Mar

• Portaria n.º 19/2020 - Diário da República n.º 17/2020, Série I de 2020-01-24 - Estabelece limitações à captura e descarga de biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona     9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar com o objetivo de gerir a quota disponível   de biqueirão em 2020 | Mar

• Portaria n.º 20/2020 - Diário da República n.º 18/2020, Série I de 2020-01-27 - Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca   com Recurso a Artes de Cerco, do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 394/2019, de 11 de novembro | Mar

• Portaria n.º 26/2020 - Diário da República n.º 21/2020, Série I de 2020-01-30 - Estabelece, para o ano de 2020, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 1102-G/2000, de 22 de novembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias nºs 346/2002, de 2 de abril, e 397/2007, de 4 de abril | Mar

  

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros 

• Decisão (UE) 2020/13 do Conselho de 19 de dezembro de 2019 que altera as diretrizes de negociação das negociações dos Acordos de Parceria Económica com os países e regiões de África, das Caraíbas e do Pacífico, na medida em que sejam da competência da União

• Decisão (UE) 2020/14 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza a Comissão Europeia a negociar, em nome dos Estados-Membros, Acordos de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros os Estados, por um lado, e países e regiões de África, das Caraíbas e do Pacífico, por outro, na medida em que sejam da competência dos Estados-Membros

• Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2020 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] 2020/C 8/04

• Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2018 (2020/C 011/04), sobre dar resposta às necessidades específicas das zonas rurais, montanhosas e remotas (2018/2720 (RSP))

• Regulamento de Execução (UE) 2020/25 da Comissão de 13 de janeiro de 2020 que altera e retifica o Regulamento (CE) nº 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

• CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS 2020 Programas simples Subvenções a ações de informação e de promoção de produtos agrícolas executadas no mercado interno e em países terceiros em conformidade com o Regulamento (UE) nº 1144/20142020/C 12/07

• CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS 2020 PROGRAMAS MULTI Subvenções a ações de informação e de promoção de produtos agrícolas executadas no mercado interno e em países terceiros em conformidade com o Regulamento (UE) nº 1144/20142020/C 12/08

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) nº 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) nº 669/2009, (UE) nº 884/2014, (UE) 2015/175, (UE) 2017/186 e (UE) 2018/1660 da Comissão (JO L 277 de 29.10.2019)

• Retificação do Regulamento (UE) 2019/216 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de janeiro de 2019, relativo à repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União, e que altera o Regulamento (CE) nº 32/2000 do Conselho (Jornal Oficial da União Europeia L 38 de 8 de fevereiro de 2019)

• Regulamento de Execução (UE) 2020/30. da Comissão de 14 de janeiro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 404/2011 no que respeita às regras de execução para o intercâmbio direto por via eletrónica de informações aplicadas no âmbito da política comum das pescas

• Regulamento de Execução (UE) 2020/38 da Comissão de 16 de janeiro de 2020 que estabelece os requisitos técnicos operacionais para o registo, a formatação e a transmissão das informações nos termos do Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas

• Decisão (UE) 2020/48 do Conselho de 21 de janeiro de 2020 que altera a Decisão (UE) 2019/274 relativa à assinatura, em nome da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1)
• Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 da Comissão, de 15 de abril de 2016, que complementa o Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola e que altera o Regulamento (CE) nº 555/2008 da Comissão (JO L 190 de 15.7.2016)
• Regulamento de Execução (UE) 2020/94 da Comissão de 22 de janeiro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 no respeitante aos contingentes pautais relativos à carne de aves de capoeira originária da Ucrânia e que derroga o referido regulamento de execução no que se refere ao ano de contingentamento de 2020
• Regulamento de Execução (UE) 2020/112 da Comissão de 22 de janeiro de 2020 que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2019 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1726
• Resolução do Parlamento Europeu (2020/C 28/02), de 12 de junho de 2018, sobre a situação da pesca recreativa na União Europeia (2017/2120 (INI))

• Retificação do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 922/72, (CEE) nº 234/79, (CE) nº 1037/2001, (CE) nº 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013)

• Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos relativo à substituição do anexo I e do anexo II do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a proteção das denominações no setor das bebidas espirituosas

• Resolução do Parlamento Europeu (2020/C 28/05), de 13 de junho de 2018, sobre a política de coesão e a economia circular (2017/2211 (INI))

• Resolução do Parlamento Europeu (2020/C 28/04), de 12 de junho de 2018, sobre o tema «Rumo a um setor europeu da aquicultura sustentável e competitivo: situação atual e desafios futuros» (2017/2118 (INI))

• Decisão (UE) 2020/121 do Conselho de 28 de janeiro de 2020 relativa à criação do Grupo sobre o Reino Unido presidido pelo Secretariado-Geral do Conselho, e que revoga a Decisão (UE) 2017/900

• Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

• Regulamento de Execução (UE) 2020/126 da Comissão de 29 de janeiro de 2020 que fixa o montante máximo da ajuda à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1882

• Regulamento de Execução (UE) 2020/131 da Comissão de 29 de janeiro de 2020 que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Regulamento de Execução (UE) 2020/132 da Comissão de 30 de janeiro de 2020 que estabelece uma medida de emergência, sob a forma de derrogação ao artigo 45º, nº 3, do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à contribuição da União para as medidas de promoção no setor vitivinícola

• Regulamento de Execução (UE) 2020/133 da Comissão de 30 de janeiro de 2020 que derroga o Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos programas de apoio nacionais ao setor vitivinícola