Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2019 - Diário da República n.º 64/2019, Série I de 2019-04-01 - Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2017, de 2 de novembro, que aprovou os projetos de prevenção estrutural contra incêndios e de restauro nos Parques Naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, na Reserva Natural da Serra da Malcata e no Monumento Natural das Portas de Ródão | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 3844/2019 - Diário da República n.º 68/2019, Série II de 2019-04-05 - Determina, excecionalmente, nos anos de 2019, 2020 e 2021, a dispensa da prestação de garantia bancária para concessão de adiantamentos dos apoios financeiros ao funcionamento de equipas de sapadores florestais estabelecidos no Despacho n.º 2338/2019, de 21 de fevereiro, que tenham por beneficiários organizações de produtores florestais, incluídos os órgãos de administração de baldios e suas associações | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 109/2019 - Diário da República n.º 72/2019, Série I de 2019-04-11 - Procede à quarta alteração à Portaria nº 324-A/2016, de 19 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação das operações nºs 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação nº 2.2, «Aconselhamento», da medida nº 2, «Conhecimento», integrada na área nº 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020 | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Decreto-Lei n.º 48/2019 - Diário da República n.º 73/2019, Série I de 2019-04-1- Altera as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal| Presidência do Conselho de Ministros

Mar

• Decreto-Lei n.º 53/2019 - Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17 -  Estabelece o conceito de porto seco e define as regras, os procedimentos e a desmaterialização necessários para a sua implementação | Presidência do Conselho de Ministros

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

• Retificação da Decisão (UE) 2018/813 da Comissão, de 14 de maio de 2018, relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da agricultura, nos termos do Regulamento (CE) nº 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (JO L 145 de 8.6.2018)

• Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de março de 2018, sobre as perspetivas e os desafios para o setor da apicultura na UE (2017/2115 (INI)) – 2019/C 129/05

• Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 1 de março de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (COM (2016) 0750 — C8-0496/2016 — 2016/0392 (COD)) – 2019/C 129/14

• Regulamento de Execução (UE) 2019/585 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o Regulamento (UE) nº 206/2010 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa nas listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União determinados animais e carne fresca (1)

• Regulamento de Execução (UE) 2019/586 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera a parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos autorizados a introduzir na União remessas de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira (1)

• Regulamento de Execução (UE) 2019/587 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 119/2009 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa na lista de países terceiros ou partes destes autorizados a introduzir na União remessas de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação (1)

• Regulamento de Execução (UE) 2019/588 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n. 605/2010 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa na lista de países terceiros ou partes destes autorizados a introduzir na União remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano (1)

• Regulamento de Execução (UE) 2019/589 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o anexo III do Regulamento (CE) nº 1251/2008 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos autorizados a introduzir na União Europeia remessas de animais de aquicultura (1)

• Regulamento de Execução (UE) 2019/590 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) nº 2018/659 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa na lista de países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (1)

• Regulamento de Execução (UE) 2019/591 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o anexo V do Regulamento (CE) nº 136/2004 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa na lista de países terceiros autorizados a introduzir na União remessas de feno e palha (1)

• Decisão (UE) 2019/584 do Conselho Europeu tomada com o acordo do Reino Unido, de 11 de abril de 2019, que prorroga o prazo previsto no artigo 50º, nº 3, do TUE

• Decisão de Execução (UE) 2019/607 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C (2019) 2900] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

• Decisão de Execução (UE) 2019/609 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera a Decisão de Execução 2014/709/UE no que diz respeito à utilização do teste de identificação do agente patogénico da peste suína africana, à expedição dos suínos através das zonas enumeradas no anexo e à aplicabilidade da decisão [notificada com o número C (2019) 2739] (1)

• Regulamento de Execução (UE) 2019/620 da Comissão, de 17 de abril de 2019, que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e às preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu

•  Recomendação do Conselho, de 9 de abril de 2019, sobre os objetivos em matéria de segurança e os requisitos funcionais não vinculativos para os navios de passageiros de comprimento inferior a 24 metros (2019/C 142/01)

• Regulamento de Execução (UE) 2019/620 da Comissão, de 17 de abril de 2019, que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e às preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu

• Recomendação do Conselho, de 9 de abril de 2019, sobre os objetivos em matéria de segurança e os requisitos funcionais não vinculativos para os navios de passageiros de comprimento inferior a 24 metros (2019/C 142/01)

• Regulamento de Execução (UE) 2019/653 da Comissão, de 24 de abril de 2019, que altera o Regulamento (CE) nº 847/2006 no que respeita aos contingentes pautais da União para determinadas preparações e conservas de peixes

• Diretiva (UE) 2019/633 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar