Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  

• Resolução da Assembleia da República n.º 15/2019 - Diário da República n.º 25/2019, Série I de 2019-02-05 - Recomenda ao Governo a promoção de um estudo sobre a gestão e compatibilização dos diversos usos da água em caso de escassez, em particular na região de Alqueva | Assembleia da República

• Despacho n.º 1254/2019 - Diário da República n.º 25/2019, Série II de 2019-02-05 - Determina a criação da Comissão Técnica de Acompanhamento do Reconhecimento de Organizações de Produtores de Cereais | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

• Portaria n.º 48/2019 - Diário da República n.º 27/2019, Série I de 2019-02-07 - Procede à segunda alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro| Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural        

• Portaria n.º 52/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11 - Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT) | Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 53/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11 - Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve (PROF ALG) |Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 54/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11 - Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo (PROF ALT) | Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 55/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11 - Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior (PROF CI) | Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 56/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11 - Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CL) | Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 57/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11 - Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF TMAD) | Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 58/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11 - Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM) | Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 1652-A/2019 - Diário da República n.º 31/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-13 - Determina a constituição do Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva - CAR Alqueva, com o objetivo de acompanhar a exploração da componente hidroagrícola do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

• Regulamento n.º 178/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série II de 2019-02-21 - Altera o Regulamento n.º 124/2018 de 21 de fevereiro, na redação introduzida pelo Regulamento n.º 739/2018 de 31 de outubro, que estabelece as normas e os procedimentos do Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» | Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

• Despacho n.º 1939/2019 - Diário da República n.º 41/2019, Série II de 2019-02-27 -.Determina a criação do Conselho Dinamizador para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica (CDDM) | Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Adjunto e Economia, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Saúde, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, da Ministra da Cultura, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Ministra da Saúde, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, da Ministra do Mar, do Secretário de Estado das Autarquias Locais, da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado da Educação

• Despacho n.º 2072/2019 - Diário da República n.º 42/2019, Série II de 2019-02-28 - Fixa, a nível nacional e para o ano de 2019, as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Mar

• Portaria n.º 44-B/2019 - Diário da República n.º 23/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-01 - Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2019, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca | Finanças e Mar

• Portaria n.º 62/2019 - Diário da República n.º 32/2019, Série I de 2019-02-14 - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-C/2014, de 31 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 322/2016, de 16 de dezembro, que define o modelo de gestão da quota portuguesa de sarda (Scomber scombrus) nas zonas 8c, 9 e 10 definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) e na divisão 34.1.1 definida pelo Comité das Pescas para o Atlântico Centro Este (CECAF) | Mar

• Despacho n.º 1788/2019 - Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20 - Altera o Despacho n.º 46-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2019, que estabelece, para 2019, os períodos de defeso para a pesca na ria de Aveiro | Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

• Aviso n.º 8/2019 - Diário da República n.º 38/2019, Série I de 2019-02-22 - Entrada em vigor do Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos e dos Portos entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa, a 27 de junho de 2017 | Negócios Estrangeiros

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

• Regulamento (UE) 2019/216 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de janeiro de 2019, relativo à repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União, e que altera o Regulamento (CE) nº 32/2000 do Conselho

• Regulamento de Execução (UE) 2019/260 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 180/2014 da Comissão no respeitante aos volumes dos fluxos comerciais tradicionais entre certas regiões ultraperiféricas da União e o Reino Unido

• Decisão de Execução (UE) 2019/265 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2019, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C (2019) 869]

• Lista dos Estados-Membros e respetivas autoridades competentes a que se referem o artigo 15º, nº 2, o artigo 17º, nº 8, e o artigo 21º, nº 3, do Regulamento (CE) nº 1005/2008 do Conselho (2019/C 60/06)

• Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5º, nº 2, do Regulamento (CE) nº 1005/2008 do Conselho (2019/C 58/10)

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2019/C 62/2) sobre o «Pacto europeu finança-clima» (parecer de iniciativa)

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2019/C 62/35) sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), e que revoga o Regulamento (UE) nº 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho» [COM (2018) 392 final — 2018/0216 (COD)], sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) nº 1306/2013» [COM (2018) 393 final — 2018/0217 (COD)] e sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) nº 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) nº 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) nº 251/2014 relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados, (UE) nº 228/2013 que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União, e (UE) nº 229/2013 que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu» [COM (2018) 394 final — 2018/0218 (COD)]

• Regulamento de Execução (UE) 2019/282 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 no que diz respeito aos períodos de apresentação de propostas

• Decisão de Execução da Comissão, de 15 de fevereiro de 2019, relativa ao financiamento e à adoção do programa de trabalho de 2019 e 2020 para a aplicação de medidas de emergência para combater determinadas doenças animais e pragas dos vegetais (2019/C 66/10)

• Declaração política que estabelece o quadro das futuras relações entre a União Europeia e o Reino Unido (2019/C 66 I/02)

• Regulamento (UE) 2019/289 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) nº 702/2014 que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107º e 108º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE.)

• Decisão de Execução (UE) 2019/300 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2019, que estabelece um plano geral de gestão de crises no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais (1)

• Regulamento (UE) 2019/288 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de fevereiro de 2019, que altera os Regulamentos (UE) nº 1305/2013 e (UE) nº 1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020

• Regulamento (UE) 2019/316 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) nº 1408/2013 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 107º e 108º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor agrícola

• Regulamento Delegado (UE) 2019/334 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita aos prazos para a apresentação de declarações sumárias de entrada e de declarações prévias de saída em caso de transporte marítimo com origem ou destino no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, das Ilhas Anglo-Normandas e da Ilha de Man

• Regulamento (UE) 2019/319 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2019, que altera o anexo IX do Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo XV do Regulamento (UE) nº 142/2011 da Comissão no que se refere à certificação sanitária para a importação na União relativamente às encefalopatias espongiformes transmissíveis (1)