Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Aviso n.º 14007/2018 - Diário da República n.º 189/2018, Série II de 2018-10-01 - Abertura do período de discussão pública da revisão dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal do Centro Litoral e do Centro Interior | Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

• Despacho n.º 9364/2018 - Diário da República n.º 193/2018, Série II de 2018-10-08 - Estabelece os termos em que se opera o registo oficial de operadores económicos que procedem ao fabrico e marcação do material de embalagem de madeira ou de colmeias e ninhos, bem como as competências de supervisão e controlo do exercício desta atividade, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, na sua redação atual | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado da Agricultura e Alimentação e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018 - Diário da República n.º 197/2018, Série I de 2018-10-12 - Aprova o Programa Nacional de Regadios | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 83/2018 - Diário da República n.º 202/2018, Série I de 2018-10-19 - Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 84/2018 - Diário da República n.º 204/2018, Série I de 2018-10-23 - Fixa os compromissos nacionais de redução das emissões de certos poluentes atmosféricos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2284| Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2018 - Diário da República n.º 204/2018, Série I de 2018-10-23 - Cria o grupo de acompanhamento da implementação da reforma do modelo de gestão dos meios aéreos e define o modelo de transição do comando e gestão centralizados dos meios aéreos de combate a incêndios rurais | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 85/2018 - Diário da República n.º 206/2018, Série I de 2018-10-25 - Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo furacão Leslie ocorrido nos dias 13 e 14 de outubro de 2018 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2018 - Diário da República n.º 206/2018, Série I de 2018-10-25 - Determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018 - Diário da República n.º 207/2018, Série I de 2018-10-26 - Promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico| Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 291/2018 - Diário da República n.º 208/2018, Série I de 2018-10-29- Procede à alteração da Portaria n.º 276/2010, de 19 de maio, alterada pela Portaria n.º 374/2013, de 27 de dezembro, que reconhece como Indicação Geográfica (IG) a designação «Alentejano», a qual pode ser utilizada para identificação dos produtos vitivinícolas que se integrem nas categorias de vinho branco, vinho tinto, vinho rosado ou rosé, designados «vinho regional alentejano» | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Regulamento n.º 739/2018 - Diário da República n.º 210/2018, Série II de 2018-10-31 - Alteração ao Regulamento n.º 124/2018 de 21 de fevereiro, que estabelece as regras e os procedimentos do Programa «Voluntariado Jovem Para a Natureza e Florestas» | Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

• Aviso n.º 15705/2018 - Diário da República n.º 210/2018, Série II de 2018-10-31 - Renovação da autorização para o exercício de atividades no domínio do cadastro predial à EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A. | Ambiente - Direção-Geral do Território

 

Mar

• Despacho n.º 9193-B/2018 - Diário da República n.º 188/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-09-28 - Interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus), até ao dia 15 de maio de 2019, com qualquer arte de pesca, na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar | Mar - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 271-A/2018 - Diário da República n.º 189/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-10-01 - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, alterada pelas Portarias nºs 119/2014, de 3 de junho, 247/2016, de 14 de setembro, e 330-B/2016, de 21 de dezembro, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo | Mar

• Despacho n.º 9991-A/2018 - Diário da República n.º 206/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-10-25 - Determina que a Administração do Porto da Figueira da Foz proceda ao levantamento dos prejuízos causados nas pessoas ou empresas do setor pelo furacão Leslie | Mar - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 9991-B/2018 - Diário da República n.º 206/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-10-25 - Determina que a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro proceda ao levantamento dos prejuízos causados pelo furacão Leslie nas pessoas ou empresas do segmento da produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura sediadas nos distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria | Mar - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 290/2018 - Diário da República n.º 207/2018, Série I de 2018-10-26 - Determina e aprova os regimes de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco e de interdição do exercício da pesca pelas embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) | Mar

• Aviso n.º 15636/2018 - Diário da República n.º 209/2018, Série II de 2018-10-30 - Discussão Pública da proposta de Programa para a Orla Costeira Caminha – Espinho | Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

• Regulamento (UE) 2018/1308 do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2018/120 no respeitante às possibilidades de pesca do robalo-legítimo

• Regulamento de Execução (UE) 2018/1473 da Comissão, de 2 de outubro de 2018, que fixa, para o exercício contabilístico de 2019 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento das existências

• Resolução do Parlamento Europeu (2018/C 356/14), de 16 de novembro de 2017, sobre o reexame da aplicação da política ambiental da UE (2017/2705 (RSP))

• Relatório Anual do Tribunal de Contas sobre as atividades financiadas pelos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED), relativo ao exercício de 2017, acompanhado das respostas da Comissão (2018/C 357/02)

• Resolução do Comité das Regiões Europeu (2018/C 361/01) sobre as implicações para os órgãos de poder local e regional da União Europeia da retirada do Reino Unido da União Europeia

• Parecer do Comité das Regiões Europeu (2018/C 361/02) — Revisão intercalar da Estratégia da UE para as Florestas

• Parecer do Comité das Regiões Europeu (2018/C 361/03) — O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) após 2020 — Investir nas comunidades costeiras da Europa

• Regulamento de Execução (UE) 2018/1496 da Comissão, de 8 de outubro de 2018, que adiciona às quotas de pesca para 2018 determinadas quantidades retiradas em 2017, ao abrigo do artigo 4º, nº 2, do Regulamento (CE) nº 847/96 do Conselho

• Comunicação da Comissão (2018/C 368/04) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2018 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

• Resolução do Parlamento Europeu (2018/C 369/04), de 13 de dezembro de 2017, sobre o ponto da situação das negociações com o Reino Unido (2017/2964 (RSP))

• Decisão de Execução (UE) 2018/1519 da Comissão, de 9 de outubro de 2018, que altera a Decisão de Execução 2014/150/UE relativa à organização de uma experiência temporária que prevê certas derrogações à comercialização de populações das espécies vegetais trigo, cevada, aveia e milho ao abrigo da Diretiva 66/402/CEE do Conselho [notificada com o número C (2018) 5470] (1)

• Regulamento de Execução (UE) 2018/1534 da Comissão, de 12 de outubro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 185/2013 relativamente a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2017 e 2018

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/317 da Comissão, de 2 de março de 2018, que derroga o Regulamento (CE) nº 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) em determinadas águas territoriais da Itália (JO L 62 de 5.3.2018)

• Decisão de Execução (UE) 2018/1553 da Comissão, de 15 de outubro de 2018, relativa às condições para o reconhecimento de certificados fitossanitários eletrónicos emitidos pelas organizações nacionais de proteção fitossanitária de países terceiros [notificada com o número C (2018) 5370] (1)

• Retificação do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018)

• Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) – (2018/C 375/03)

• Retificação do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho (JO L 260 de 17.10.2018)

• Regulamento de Execução (UE) 2018/1584 da Comissão, de 22 de outubro de 2018, que altera o Regulamento (CE) nº 889/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

• Parecer do Comité das Regiões Europeu (2018/C 387/05) — Incentivos locais e regionais para a promoção de regimes alimentares saudáveis e sustentáveis

• Parecer de prospetiva do Comité das Regiões Europeu (2018/C 387/08) — Governação do clima pós-2020: uma perspetiva europeia e mundial — Contributo para a COP 24 na CQNUAC

• Parecer do Comité das Regiões Europeu (2018/C 387/09) — Práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar
• Regulamento de Execução (UE) 2018/1607 da Comissão, de 24 de outubro de 2018, que altera o Regulamento (CE) nº 992/95 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas e produtos agrícolas e da pesca transformados, originários da Noruega

• Regulamento de Execução (UE) 2018/1608 da Comissão, de 24 de outubro de 2018, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 na parte respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem para a ovalbumina

• Retificação do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018)

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Sétimo suplemento à 36.a edição integral (2018/C 393/01)

• Regulamento de Execução (UE) 2018/1621 da Comissão, de 26 de outubro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 no que diz respeito à data de entrada em armazém do leite em pó desnatado vendido por concurso

• Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho, de 30 de outubro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2018/120, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas

• Regulamento Delegado (UE) 2018/1629 da Comissão, de 25 de julho de 2018, que altera a lista de doenças estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»)

• Convite à apresentação de propostas — Apoio a ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC) para 2019 (2018/C 395/03)