Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 225/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06 | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Procede à primeira alteração à Portaria n.º 118/2018, de 30 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

• Decreto-Lei n.º 64/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07 | Presidência do Conselho de Ministros | Consagra o estatuto da agricultura familiar 

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 27/2018/M - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17 | Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa | Exige ao Governo da República que assuma a promessa e que cumpra o compromisso de solidariedade assumido para com a população da Região Autónoma da Madeira de reforçar as verbas do POSEUR, em 30,5 milhões de euros, com o propósito de responder às necessidades decorrentes dos grandes incêndios ocorridos no verão de 2016 

• Lei n.º 56/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20 | Assembleia da República | Observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional

• Declaração de Retificação n.º 26/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretária-geral | Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018, de 26 de julho, que cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2018

• Declaração de Retificação n.º 27/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretária-geral | Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2018, de 26 de julho, que aprova a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2018 
  

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 28/2018/M - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20 | Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa | Recomenda ao Governo da República o total empenho e solidariedade institucional e política para com a RAM junto da UE na defesa da próxima geração de políticas, ações internas e programas da União no pós-2020, advogando um tratamento diferenciado para as regiões ultraperiféricas em consonância com a letra e o espírito do artigo 349.º do TFUE e com os desejos e aspirações manifestadas neste projeto de resolução, em nome da população da Madeira e do Porto Santo 

• Despacho Normativo n.º 11/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série II de 2018-08-20 | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural | No âmbito do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, determina-se que a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) é a autoridade competente responsável pela realização dos controlos oficiais 

• Portaria n.º 232-B/2018 - Diário da República n.º 159/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-20 | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, na sua redação atual  

• Portaria n.º 237-B/2018 - Diário da República n.º 165/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-28 | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Procede à sexta alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável», da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Mar

• Despacho n.º 7279-A/2018 - Diário da República n.º 146/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-31 | Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas | Regula a pesca da sardinha (Sardina pilchardus) capturada com a arte de cerco a partir de 1 de agosto 

• Despacho (extrato) n.º 7454-A/2018 - Diário da República n.º 150/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-08-06 | Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas | Estabelece as áreas de interdição, em tempo real, da pesca da sardinha 

• Aviso n.º 106/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20 | Negócios Estrangeiros | Aprovação do Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se estabelece a linha de fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e se delimitam os troços internacionais de ambos os rios, assinado em Vila Real, a 20 de maio de 2017  

• Portaria n.º 238/2018 - Diário da República n.º 166/2018, Série I de 2018-08-29 | Finanças e Mar | Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros  

• Comunicação da Comissão (2018/C 265/02) relativa a uma lista de substâncias ativas potencialmente de baixo risco aprovadas para utilização em fitossanidade 

• Regulamento de Execução (UE) 2018/1077 da Comissão, de 30 de julho de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 808/2014 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) nº 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)  

• Regulamento Delegado (UE) 2018/1096 da Comissão, de 22 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 29/2012 no respeitante aos requisitos para determinadas menções na rotulagem do azeite 

• Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) nº 1166/2008 e (UE) nº 1337/2011 (1) 

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2018/C 283/10) sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — O futuro da alimentação e da agricultura» [COM (2017) 713 final] 

• Regulamento Delegado (UE) 2018/1145 da Comissão, de 7 de junho de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas

• Regulamento de Execução (UE) 2018/1146 da Comissão, de 7 de junho de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/892, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, e o Regulamento (CE) nº 606/2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis 

• Resolução do Parlamento Europeu (2018/C 298/02), de 4 de abril de 2017, sobre as mulheres e o seu papel nas zonas rurais (2016/2204 (INI)) 

• Resolução do Parlamento Europeu (2018/C 298/03), de 5 de abril de 2017, sobre as negociações com o Reino Unido, na sequência da notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia (2017/2593 (RSP)) 

• Resolução do Parlamento Europeu (2018/C298/13), de 27 de abril de 2017, sobre a gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas (2016/2016 (INI)) 

• Resolução do Parlamento Europeu (2018/C298/15), de 27 de abril de 2017, sobre o tema «Ponto da situação sobre a concentração de terras agrícolas na UE: como facilitar o acesso dos agricultores à terra?» (2016/2141 (INI))

• Resolução do Parlamento Europeu (2018/C 307/03), de 16 de maio de 2017, sobre a iniciativa para uma utilização mais eficiente dos recursos: reduzir os resíduos alimentares, melhorar a segurança alimentar (2016/2223 (INI)) 

• Resolução do Parlamento Europeu (2018/C 307/15), de 18 de maio de 2017, sobre as perspetivas futuras para a assistência técnica na política de coesão (2016/2303 (INI))

• Regulamento de Execução (UE) 2018/1210 da Comissão, de 30 de agosto de 2018, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o vigésimo terceiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080