Diário da República
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Resolução da Assembleia da República n.º 155/2018 - Diário da República n.º 127/2018, Série I de 2018-07-04
Recomenda ao Governo a atribuição de apoios à diversificação florestal
Declaração de Retificação n.º 21/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06
Retifica a Portaria n.º 174/2018, de 18 de junho da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2018
Resolução da Assembleia da República n.º 164/2018 - Diário da República n.º 130/2018, Série I de 2018-07-09
Recomenda ao Governo o reforço do quadro de pessoal dos laboratórios do Estado e o reforço das verbas de financiamento da investigação e desenvolvimento associados à inovação, nos setores agroalimentar e florestal
Despacho n.º 6668/2018 - Diário da República n.º 130/2018, Série II de 2018-07-09
Fixa o montante da subvenção a atribuir às organizações de produtores pecuários pela execução dos programas sanitários aprovados para 2018
Resolução da Assembleia da República n.º 173/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
Recomenda ao Governo a reabertura de um novo período de candidaturas à ação 6.2.2 do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020) pelos agricultores afetados pelos incêndios florestais de outubro de 2017
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
Recomenda ao Governo divulgação de informação respeitante às respostas aos incêndios florestais de 2017 através de um portal eletrónico específico e de outros mecanismos de informação aos cidadãos
Resolução da Assembleia da República n.º 176/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
Recomenda ao Governo que adeque as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios à realidade da estrutura fundiária
Resolução da Assembleia da República n.º 177/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de utilização das máquinas de rasto no combate aos incêndios florestais
Resolução da Assembleia da República n.º 179/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de esterilização de animais
Resolução da Assembleia da República n.º 180/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
Recomenda ao Governo que substitua o atual índice de risco de incêndio florestal (RCM) pelo índice meteorológico de perigo de incêndio (FWI) nos mecanismos de gestão de incêndios
Resolução da Assembleia da República n.º 181/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
Recomenda ao Governo o reforço dos sistemas de informação de apoio à decisão operacional no combate aos incêndios florestais
Resolução da Assembleia da República n.º 182/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
Recomenda ao Governo que dê prioridade ao apoio ao associativismo florestal e à gestão comum de espaços florestais, para melhor defesa da floresta contra os incêndios
Portaria n.º 202/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, e à terceira alteração à Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, que estabelecem regimes de aplicação das operações inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do PDR 2020
Portaria n.º 203/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e Organização da Produção», do PDR 2020
Portaria n.º 204/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo»», do PDR 2020
Portaria n.º 205/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do PDR 2020
Portaria n.º 206/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação n.º 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do PDR 2020
Portaria n.º 214/2018 - Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do PDR 2020
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2018 - Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23
Recomenda ao Governo que adote medidas no quadro do sistema de prevenção e combate a incêndios florestais
Portaria n.º 218/2018 - Diário da República n.º 141/2018, Série I de 2018-07-24
Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), previsto no regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, na sua atual redação
Resolução da Assembleia da República n.º 212/2018 - Diário da República n.º 142/2018, Série I de 2018-07-25
Apreciação do relatório sobre «Portugal na União Europeia - 2017»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2018 - Diário da República n.º 143/2018, Série I de 2018-07-26
Aprova a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018 - Diário da República n.º 143/2018, Série I de 2018-07-26
Cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Mar
Portaria n.º 192/2018 - Diário da República n.º 126/2018, Série I de 2018-07-03
Define as dimensões de captura das espécies aquícolas em águas marinhas ou de transição
Lei n.º 29/2018 - Diário da República n.º 135/2018, Série I de 2018-07-16
Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, na parte em que altera a Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, e a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, no que respeita aos marítimos, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/97, de 31 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 146/2015, de 9 de setembro
Jornal Oficial da UE
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros
Regulamento de Execução (UE) 2018/920 da Comissão, de 28 de junho de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 180/2014 no respeitante a determinadas disposições atinentes aos controlos, notificações e relatórios anuais e às alterações dos programas POSEI
Regulamento de Execução (UE) 2018/941 da Comissão, de 2 de julho de 2018, que altera o Regulamento (CE) nº 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e ao Regulamento de Execução (UE) nº 885/2014 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2018/949 da Comissão, de 3 de julho de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2016, sobre os instrumentos da PAC destinados a reduzir a volatilidade dos preços nos mercados agrícolas (2016/2034)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2016, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) nº 2347/2002 do Conselho
Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte e que revoga os Regulamentos (CE) nº 676/2007 e (CE) nº 1342/2008 do Conselho
Regulamento (UE) 2018/974 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores
Comunicação da Comissão (2018/C 250/07) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2018 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004
Resolução do Parlamento Europeu (2018/C 252/18), de 15 de fevereiro de 2017, sobre os pesticidas de baixo risco de origem biológica (2016/2903)
Decisão Delegada (UE) 2018/1007 da Comissão, de 25 de abril de 2018, que completa a Diretiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de portos e que revoga a Decisão 2008/861/CE da Comissão
Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2018/C 262/02) sobre «Estratégia LeaderSHIP 2020: uma visão do setor das tecnologias marítimas para uma indústria marítima inovadora, sustentável e competitiva em 2020» (parecer de iniciativa)
