Diário da República
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria n.º 61-A/2018 - Diário da República n.º 42/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-02-28
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio, alterada pelas Portarias nºs 249/2016, de 15 de setembro, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2018 - Diário da República n.º 43/2018, Série I de 2018-03-01
Aprova a Diretiva Única de Prevenção e Combate
Declaração de Retificação n.º 7/2018 - Diário da República n.º 43/2018, Série I de 2018-03-01
Retifica a Portaria n.º 35/2018, de 25 de janeiro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que procede à sexta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova, em anexo, o regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2018
Lei n.º 12/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série I de 2018-03-02
Modifica o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público hídrico relativamente a situações existentes não tituladas, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos
Portaria n.º 63/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série I de 2018-03-02
Estabelece o procedimento para o reconhecimento das entidades de gestão florestal (EGF) e das unidades de gestão florestal (UGF), bem como os critérios para avaliação da respetiva capacidade de gestão, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, com a redação dada pela Lei n.º 111/2017, de 19 de dezembro
Despacho n.º 2179/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Nomeia os membros da comissão instaladora da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.)
Despacho n.º 2194/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Determina a criação de um grupo de trabalho, para efeitos de revisão do Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSPF)
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2018 - Diário da República n.º 47/2018, Série I de 2018-03-07
Recomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca
Resolução da Assembleia da República n.º 66/2018 - Diário da República n.º 47/2018, Série I de 2018-03-07
Recomenda ao Governo medidas para reforçar o armazenamento e a reutilização de água e para reduzir os custos da água para o setor agrícola
Despacho n.º 2293/2018 - Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07
Identifica os concelhos considerados com elevado grau de perigosidade de ocorrência de calamidades naturais
Despacho n.º 2524/2018 - Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12
Determina a composição do Painel de Peritos do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum (PAC), prevista no Despacho n.º 5131/2017, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 8 de junho
Despacho Normativo n.º 5/2018 - Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12
Procede à sétima alteração ao despacho normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro, e à primeira alteração ao despacho normativo n.º 2/2018, de 10 de janeiro
Portaria n.º 73-A/2018 - Diário da República n.º 50/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-03-12
Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias nºs 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho, e 260-A/2017, de 23 de agosto, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do PDR 2020
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2018 - Diário da República n.º 51/2018, Série I de 2018-03-13
Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2018 - Diário da República n.º 51/2018, Série I de 2018-03-13
Altera a Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Despacho n.º 2679-A/2018 - Diário da República n.º 52/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-03-14
Reconhece como «fenómeno climático adverso», nos termos e para os efeitos do disposto na Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias nºs 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho, e 260-A/2017, de 23 de agosto, o violento tornado verificado no dia 4 de março de 2018, na região litoral de Sotavento Algarvio, e estabelece as regras do apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2018 - Diário da República n.º 55/2018, Série I de 2018-03-19
Recomenda ao Governo que desenvolva um programa de promoção da utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2018 - Diário da República n.º 56/2018, Série I de 2018-03-20
Recomenda ao Governo a criação de um programa para redução e controlo da biomassa florestal
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2018 - Diário da República n.º 62/2018, Série I de 2018-03-28
Cria a Comissão de Acompanhamento do Recenseamento Agrícola 2019
Decreto-Lei n.º 21/2018 - Diário da República n.º 62/2018, Série I de 2018-03-28
Altera o Regulamento de Segurança de Barragens e aprova o Regulamento de Pequenas Barragens
Portaria n.º 89/2018 - Diário da República n.º 63/2018, Série I de 2018-03-29
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, alterada pelas Portarias nºs 249/2016, de 15 de setembro e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1. «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2. «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5. «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas» e 8.1.6. «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1. «Silvicultura sustentável» da medida 8 «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do PDR 2020
Portaria n.º 90/2018 - Diário da República n.º 63/2018, Série I de 2018-03-29
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 188/2016, de 13 de julho, alterada pelas Portarias nºs 249/2016, de 15 de setembro e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e do apoio 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do PDR 2020
Mar
Lei n.º 9/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série I de 2018-03-02
Autoriza o Governo a criar o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos
Despacho n.º 2525/2018 - Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12
Estabelece tamanhos mínimos de comercialização aplicáveis a algumas espécies provenientes de aquicultura
Jornal Oficial da UE
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros
Resolução do Parlamento Europeu (2018/C 86/02), de 7 de junho de 2016, sobre a Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional
Resolução do Parlamento Europeu (2018/C 86/05), de 7 de junho de 2016, sobre práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar
Resolução do Parlamento Europeu (2018/C 86/06), de 7 de junho de 2016, sobre soluções tecnológicas para a agricultura sustentável na UE
Resolução do Parlamento Europeu (2018/C 86/07), de 7 de junho de 2016, sobre o reforço da inovação e do desenvolvimento económico na futura gestão das explorações agrícolas europeias
Regulamento de Execução (UE) 2018/390 da Comissão, de 12 de março de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 1419/2013 da Comissão, relativo ao reconhecimento das organizações de produtores e das organizações interprofissionais, à extensão das regras das organizações de produtores e das organizações interprofissionais e à publicação dos preços de desencadeamento, como previsto pelo Regulamento (UE) nº 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura
Decisão (UE) 2018/393 da Comissão, de 12 de março de 2018, que aprova, em nome da União Europeia, a alteração do Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos
Regulamento de Execução (UE) 2018/406 da Comissão, de 2 de março de 2018, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [“Amêndoa Coberta de Moncorvo” (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2018/408 da Comissão, de 15 de março de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1758 que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões
Decisão (EU) 2018/416 do Conselho, de 5 de março de 2018, que autoriza a abertura de negociações sobre um Acordo de Lisboa revisto relativo às denominações de origem e às indicações geográficas
Regulamento (UE) 2018/454 da Comissão, de 14 de março de 2018, que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas 1 e 2B pelos navios que arvoram pavilhão de todos os Estados-Membros, com exceção da Alemanha, de Espanha, de França, da Polónia, de Portugal e do Reino Unido
Regulamento de Execução (UE) 2018/456 da Comissão, de 19 de março de 2018, relativo às etapas do processo de consulta para a determinação do estatuto de novo alimento, em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos
Regulamento de Execução (UE) 2018/470 da Comissão, de 21 de março de 2018, que estabelece regras pormenorizadas relativas aos limites máximos de resíduos a ter em conta para efeitos de controlo no caso dos géneros alimentícios derivados de animais tratados na UE nos termos do artigo 11º da Diretiva 2001/82/CE
Retificação da Diretiva (UE) 2015/412 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território
Regulamento (UE) 2018/511 do Conselho, de 23 de março de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2018/120 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca
Portaria n.º 89/2018 - Diário da República n.º 63/2018, Série I de 2018-03-29114944613
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, alterada pelas Portarias nºs 249/2016, de 15 de setembro e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1. «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2. «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5. «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas» e 8.1.6. «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1. «Silvicultura sustentável» da medida 8 «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do PDR 2020
Portaria n.º 90/2018 - Diário da República n.º 63/2018, Série I de 2018-03-29
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 188/2016, de 13 de julho, alterada pelas Portarias nºs 249/2016, de 15 de setembro e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e do apoio 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do PDR 2020
