Diário da República
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Decreto-Lei n.º 148/2017 - Diário da República n.º 233/2017, Série I de 2017-12-05
Estabelece o regime transitório a que ficam sujeitas, no território continental, as ações de rearborização com recurso a espécies do género Eucalyptus sp.
Portaria n.º 364-B/2017 - Diário da República n.º 234/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-06
Procede à extensão do âmbito de aplicação do regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis de apoio previsto na Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias n.º 56/2016, de 28 de março, n.º 223-A/2017, de 21 de julho, e Portaria n.º 260-A/2017, de 23 de agosto, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do PDR 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11
Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal
Portaria n.º 372-A/2017 - Diário da República n.º 239/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-14
Altera a Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro, e os Despachos nºs 9813-A/2017, de 9 de novembro, e 9896-B/2017, de 14 de novembro
Lei n.º 111/2017 - Diário da República n.º 242/2017, Série I de 2017-12-19
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal
Mar
Despacho n.º 10868/2017 - Diário da República n.º 237/2017, Série II de 2017-12-12
Procede à abertura de um novo período de candidaturas para acesso à linha de crédito instituída pelo Decreto-Lei n.º 116/2014, de 5 de agosto, no prazo e de acordo com as normas técnicas a definir pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., e a disponibilizar no seu portal
Jornal Oficial da UE
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros
Regulamento de Execução (UE) 2017/2273 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) nº 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
Regulamento Delegado (UE) 2017/2278 da Comissão, de 4 de setembro de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia
Regulamento de Execução (UE) 2017/2280 da Comissão, de 11 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia
Regulamento de Execução (UE) 2017/2329 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que altera e retifica o Regulamento (CE) nº 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
Regulamento (UE) 2017/2342 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca da abrótea-do-alto nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) 2017/2343 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca dos tubarões de profundidade nas águas da União e nas águas internacionais da subzona X pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) 2017/2344 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca dos imperadores nas águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) 2017/2346 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca do biqueirão nas subzonas IX e X e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
