Diário da República

Agricultura 

• Despacho Normativo n.º 3/2021 - Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01 - Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Despacho Normativo n.º 4/2021 - Diário da República n.º 23/2021, Série II de 2021-02-03 - Oitava alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, que estabelece os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Despacho Normativo n.º 5/2021 - Diário da República n.º 23/2021, Série II de 2021-02-03 - Décima alteração ao Despacho Normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro, que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «animais» | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Resolução da Assembleia da República n.º 50/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04 - Recomenda ao Governo medidas para dotar a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para cumprir as competências que lhe estão atribuídas | Assembleia da República

• Despacho Normativo n.º 6/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série II de 2021-02-04 - Quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 2/2015, de 20 de janeiro, que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «superfícies» | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 33/2021 - Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11 - Décima alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprovou o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura | Agricultura

• Portaria n.º 35/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12 - Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2021 | Finanças e Agricultura

• Despacho n.º 1666/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série II de 2021-02-12 - Define regras relativas à formação profissional e condução de veículos agrícolas | Administração Interna, Infraestruturas e Habitação e Agricultura - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Interna e dos Secretários de Estado das Infraestruturas e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 1945/2021 - Diário da República n.º 36/2021, Série II de 2021-02-22 - Medidas excecionais associadas à emergência sanitária da COVID-19 | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Despacho n.º 1946/2021 - Diário da República n.º 36/2021, Série II de 2021-02-22 - Definição das normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Portaria n.º 45-A/2021 - Diário da República n.º 40/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-26 - Primeira alteração da Portaria n.º 298/2020, de 23 de dezembro, que estabelece as regras do prolongamento dos compromissos agroambientais no ano de 2021 | Agricultura

 

Mar 

• Decreto-Lei n.º 66/2020 - Diário da República n.º 179/2020, Série I de 2020-09-14 - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 1257/2013, relativo à reciclagem de navios | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 9469/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02 - Determina a constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Tavira de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária | Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Mar

• Despacho n.º 1684/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série II de 2021-02-12 -Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a assumir compromissos plurianuais que não se encontrem previstos no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012 | Mar - Gabinete do Ministro

 

Outros 

• Decreto n.º 3-D/2021 - Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-29 - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução da Assembleia da República n.º 26/2021 - Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01 - Recomenda ao Governo que desenvolva uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da pandemia da doença COVID-19 | Assembleia da República

• Lei n.º 4-B/2021 - Diário da República n.º 21/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-01 - Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março | Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 30/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02 - Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional às unidades produtivas artesanais | Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 42/2021 - Diário da República n.º 23/2021, Série I de 2021-02-03 - Recomenda ao Governo a reformulação do modelo de apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal em função da utilização sustentável e ecológica da biomassa florestal residual, condicionando a emissão de licença de exploração das novas centrais ao cumprimento de rigorosos padrões ambientais e de sustentabilidade | Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 47/2021 - Diário da República n.º 23/2021, Série I de 2021-02-03 - Recomenda ao Governo que institua o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade | Assembleia da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021 - Diário da República n.º 23/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-03 - Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 1422/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série II de 2021-02-04 - Aprova o Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços | Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa

• Aviso n.º 2351/2021 - Diário da República n.º 25/2021, Série II de 2021-02-05 - Abertura de procedimento de constituição da Rede Cidades Circulares - Relações Urbano-Rurais | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral do Território

• Resolução da Assembleia da República n.º 62/2021 - Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09 - Recomenda ao Governo alterações à abordagem da política de cooperação a integrar na Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030 e na atuação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia | Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 12/2021 - Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09 - Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 910/2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11 - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Presidência da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11 - Autorização da renovação do estado de emergência | Assembleia da República

• Decreto n.º 3-E/2021 - Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12 - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 14-A/2021 - Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12 - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 1897/2021 - Diário da República n.º 35/2021, Série II de 2021-02-19 - Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2021 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro

• Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 - Diário da República n.º 39/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-25 - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Presidência da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021 - Diário da República n.º 39/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-25 - Autorização da renovação do estado de emergência | Assembleia da República

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros  

• Regulamento de Execução (UE) 2021/130 da Comissão de 3 de fevereiro de 2021 que altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008no que se refere à entrada relativa ao Reino Unido na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento de Execução (UE) 2021/128 da Comissão de 3 de fevereiro de 2021 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

• Regulamento de Execução (UE) 2021/127 da Comissão de 3 de fevereiro de 2021 que estabelece os requisitos para a introdução no território da União de materiais de embalagem de madeira para o transporte de determinadas mercadorias originárias de determinados países terceiros e para os controlos fitossanitários desses materiais, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2018/1137

• Protocolo do Acordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

• Parecer do Comité das Regiões Europeu (2021/C 37/10) — Relatório da Comissão Europeia relativo à aplicação de uma parceria estratégica renovada com as regiões ultraperiféricas da UE

• Parecer do Comité das Regiões Europeu (2021/C 37/07) «O impacto das alterações climáticas nas regiões: avaliação do Pacto Ecológico Europeu»

• Parecer do Comité das Regiões Europeu (2021/C 37/04) «Do prado ao prato — A dimensão local e regional»

• Parecer do Comité das Regiões Europeu (2021/C 37/03) — Estratégia da UE para a revitalização das zonas rurais

• Resolução do Comité das Regiões Europeu (2021/C 37/01) sobre o Programa de trabalho da Comissão Europeia para 2021

• Decisão (UE) 2021/113 do Conselho, de 25 de janeiro de 2021, relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook relativo à prorrogação do Protocolo de Execução do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook

• Comunicação da Comissão — Quinta alteração ao quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19 e alteração ao anexo da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo

• Decisão (UE) 2021/99 do Conselho, de 25 de janeiro de 2021, relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia que caduca em 15 de novembro de 2020

• Regulamento de Execução (UE) 2021/245 da Comissão de 11 de fevereiro de 2021 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa)» (DOP)https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32021R0252&from=PT">Regulamento de Execução (UE) 2021/252 da Comissão, de 29 de janeiro de 2021, que procede a uma dedução da quota de pesca de biqueirão disponível para Portugal devido a sobrepesca no ano anterior

• Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência

• Regulamento de Execução (UE) 2021/238 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/532 no respeitante a uma derrogação dos Regulamentos de Execução (UE) nº 180/2014 e (UE) nº 181/2014 para os controlos de medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União e das ilhas menores do mar Egeu

• Decisão de Execução (UE) 2021/175 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2021) 1052https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32021R0181&from=PT">Regulamento de Execução (UE) 2021/181 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento (CE) nº 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

• Regulamento de Execução (UE) 2021/169 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere à entrada relativa ao Reino Unido na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade

• Retificação do Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia assinado em Bruxelas a 27 de julho de 2020 (JO L 330 de 9.10.2020)

• Retificação do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas, assinado em Pequim em 14 de setembro de 2020 (JO L 408 I de 4.12.2020)

• Retificação do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016)

• Regulamento de Execução (UE) 2021/166 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 no respeitante à prorrogação dos programas nacionais no setor da apicultura

• Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Suplemento 2021/2 (1)

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Suplemento 2021/2 (1)

• Regulamento de Execução (UE) 2021/254 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2021, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 e os Regulamentos (CE) nº 218/2007 e (CE) nº 1518/2007 no respeitante às importações de produtos originários do Reino Unido e que exclui esses produtos dos contingentes pautais com períodos de contingentamento em curso

• Regulamento de Execução (UE) 2021/256 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere à entrada relativa ao Reino Unido na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade

• Decisão de Execução (UE) 2021/261 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2021, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C (2021) 927https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52021XC0219(01)&from=PT">Comunicação da Comissão (2021/C 59/06) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de março de 2021 [Publicada de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissãohttps://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32021R0268&from=PT">Regulamento Delegado (UE) 2021/268 da Comissão, de 28 de outubro de 2020, que altera o anexo IV do Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos níveis de referência florestais a aplicar pelos Estados-Membros para o período 2021-2025

• Regulamento Delegado (UE) 2021/269 da Comissão, de 4 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/427 no respeitante à data de aplicação das alterações de determinadas regras de produção pormenorizadas para produtos biológicos constantes do anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Regulamento de Execução (UE) 2021/279 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2021, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos controlos e outras medidas que asseguram a rastreabilidade e a conformidade em matéria de produção biológica e de rotulagem dos produtos biológicos 

• Regulamento de Execução (UE) 2021/349 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Decisão (UE) 2021/351 do Conselho, de 22 de fevereiro de 2021, sobre a posição a adotar, em nome da União Europeia, nas reuniões das Partes do Acordo sobre medidas dos Estados do porto destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada