Diário da República

Agricultura 

• Despacho n.º 8574/2020 - Diário da República n.º 174/2020, Série II de 2020-09-07 - Autoriza o aumento do título alcoométrico volúmico natural para os produtos obtidos na campanha vitivinícola 2020-2021, definindo as respetivas condições | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Regulamento n.º 759-A/2020 - Diário da República n.º 177/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-10 - Regulamento de Comunicado de Vindima na Região Demarcada do Douro | Agricultura - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

• Portaria n.º 222/2020 - Diário da República n.º 185/2020, Série I de 2020-09-22 - Revoga a Portaria n.º 1203/2006, de 9 de novembro, e define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Transmontano» | Agricultura

• Portaria n.º 223/2020 - Diário da República n.º 185/2020, Série I de 2020-09-22 - Revoga a Portaria n.º 1204/2006, de 9 de novembro, que define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da denominação de origem (DO) «Trás-os-Montes» | Agricultura

 

Mar 

•  Decreto-Lei n.º 66/2020 - Diário da República n.º 179/2020, Série I de 2020-09-14 - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 1257/2013, relativo à reciclagem de navios | Presidência do Conselho de Ministros

• Edital n.º 1024/2020 - Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18 - Pesca no troço internacional do rio Minho, temporada de 2020/2021 | Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima

• Decreto-Lei n.º 73/2020 - Diário da República n.º 186/2020, Série I de 2020-09-23 - Aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos navios ou embarcações utilizadas na referida atividade | Presidência do Conselho de Ministros

 

Outros 

•  Despacho n.º 8457/2020 - Diário da República n.º 171/2020, Série II de 2020-09-02 - Altera o Despacho n.º 2269-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, suplemento, de 17 de fevereiro de 2020, alterado pelo Despacho n.º 6559/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 23 de junho de 2020, referente ao orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2020 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro

• Decreto-Lei n.º 62-A/2020 - Diário da República n.º 172/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-03 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Regulamento n.º 757/2020 - Diário da República n.º 177/2020, Série II de 2020-09-10 - Regulamento de organização e funcionamento dos serviços de apoio da Comissão Nacional de Proteção de Dados | Comissão Nacional de Proteção de Dados

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-11 - Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 67/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09-15 - Assegura a execução e garante o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2016/2031, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e do Regulamento (UE) n.º 2017/625, relativo aos controlos oficiais, no domínio das medidas de proteção contra pragas dos vegetais | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09-15 - Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022 | Presidência do Conselho de Ministros          

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2020 - Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16 - Delega no membro do Governo responsável pela área do ambiente a competência para homologação das propostas de delimitação do domínio público hídrico | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto do Presidente da República n.º 39-B/2020 - Diário da República n.º 182/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-17 - Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Pacheco Ramires Ferreira, Secretária de Estado da Educação, António Lacerda Sales, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes, Secretário de Estado da Saúde, Hugo Santos Mendes, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Marina Sola Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação, e Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro, Secretária de Estado das Pescas | Presidência da República
• Decreto-Lei n.º 77/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25 - Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às entidades que se dedicam à cultura dos produtos afetados pelas intempéries registadas nas regiões Norte e Centro do País | Presidência do Conselho de Ministros 

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros  

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1244 da Comissão, de 1 de setembro de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 185/2013 relativamente a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2020 e 2023 

• Regulamento (UE) 2020/1245 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, que altera e retifica o Regulamento (UE) nº 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (1)

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2020 devido a sobrepesca nos anos anteriores

• Retificação do Regulamento (UE) 2020/900 do Conselho, de 25 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2019/1838 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2020/123 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 em águas da União e em águas não União (JO L 207 de 30.6.2020)

• Decisão (UE) 2020/1253 do Conselho, de 4 de setembro de 2020, que prorroga novamente a derrogação temporária ao Regulamento Interno do Conselho introduzida pela Decisão (UE) 2020/430 e prorrogada pelas Decisões (UE) 2020/556, (UE) 2020/702 e (UE) 2020/970, tendo em conta as dificuldades de deslocação causadas pela pandemia COVID-19 na União

• Regulamento (UE) 2020/1258 da Comissão, de 3 de setembro de 2020, que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 9 por navios que arvoram o pavilhão de Portugal

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1259 da Comissão, de 8 de setembro de 2020, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 9 de setembro de 2020

• Comunicação da Comissão (2020/C 299/02) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2020, [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

• Informações (2020/C 299/08) comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

• Regulamento Delegado (UE) 2020/1275 da Comissão, de 6 de julho de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/592 da Comissão que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para fazer face às perturbações do mercado nos setores hortofrutícola e vitivinícola causadas pela pandemia de COVID-19 e pelas medidas adotadas para contê-la

• Decisão de Execução (UE) 2020/1305 do Conselho, de 18 de setembro de 2020, que autoriza o Reino Unido a exprimir o seu consentimento, em seu próprio nome, em ficar vinculado por determinados acordos internacionais que entrem em vigor ou sejam aplicáveis durante o período de transição no domínio da política comum das pescas da União

• Regulamento Delegado (UE) 2020/1314 da Comissão, de 10 de julho de 2020, que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limites máximos nacionais e aos limites máximos líquidos para os pagamentos diretos em determinados Estados-Membros no ano civil de 2020

• Decisão de Execução (UE) 2020/1316 da Comissão, de 21 de setembro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o C (2020) 6541]

• Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

• Decisão de Execução (UE) 2020/1320 da Comissão, de 22 de setembro de 2020, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1986 que estabelece programas específicos de controlo e inspeção para determinadas pescarias

• Regulamento (UE) 2020/1323 do Conselho, de 21 de setembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2020/123 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 em águas da União e em águas não União

• Decisão (UE) 2020/1324 do Conselho, de 21 de setembro de 2020, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho Internacional dos Cereais relativamente à adesão do Reino Unido à Convenção do Comércio dos Cereais de 1995

• Retificação da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018)

• Decisão de Execução (UE) 2020/1330 da Comissão, de 24 de setembro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2020) 6672]