Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019 - Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01 - Aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2019 - Diário da República n.º 124/2019, Série I de 2019-07-02 - Altera o Plano de Ação para a Economia Circular | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 6067/2019 - Diário da República n.º 124/2019, Série II de 2019-07-02 - Determina, excecionalmente, a dispensa da prestação de garantia bancária para concessão de adiantamentos dos apoios a atribuir pelo FFP para o apoio à realização de gestão de combustível com recurso à pastorícia | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 6110/2019 - Diário da República n.º 125/2019, Série II de 2019-07-03 - Estabelece os procedimentos inerentes ao apoio destinado às ações de monitorização de pragas florestais enquadradas no âmbito do Programa Nacional de Monitorização | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 6111/2019 - Diário da República n.º 125/2019, Série II de 2019-07-03 - Concessão de apoio, sob a forma de subsídio não reembolsável, em regime forfetário às ações de pastoreio | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 6112/2019 - Diário da República n.º 125/2019, Série II de 2019-07-03 - Concessão de apoio, para a realização de queimas, em regime forfetário, sob a forma de subsídio não reembolsável, nos concelhos/municípios que se enquadrem na área geográfica elegível definida pelo ICNF, I. P. | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 6249/2019 - Diário da República n.º 128/2019, Série II de 2019-07-08 - Determina que seja conferida, a nível nacional, proteção à denominação Azeitona Galega da Beira Baixa | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

• Decreto-Lei n.º 92/2019 - Diário da República n.º 130/2019, Série I de 2019-07-10 - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, estabelecendo o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas da flora e da fauna | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 218/2019 - Diário da República n.º 131/2019, Série I de 2019-07-11 - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 213-A/2017, de 19 de julho, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 236/2019 - Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26 - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

• Aviso n.º 12001/2019 - Diário da República n.º 141/2019, Série II de 2019-07-25  - Alteração ao caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino - Programa Origens - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 232/2019 - Diário da República n.º 140/2019, Série I de 2019-07-24 - É estabelecido o regime de aplicação da operação 7.8.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos florestais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área nº 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do PDR 2020 

• Despacho n.º 6541-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-19 - Altera o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia, aprovado em anexo ao Despacho n.º 8460/2018, de 17 de agosto | Planeamento - Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional

• Portaria n.º 227/2019 - Diário da República n.º 137/2019, Série I de 2019-07-19 - Procede à nona alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 226/2019 - Diário da República n.º 137/2019, Série I de 2019-07-19 - Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro, alterada pelas Portarias nºs 111-A/2018, de 27 de abril, e 48/2019, de 7 de fevereiro, que aprova a tabela normalizada de custos unitários, conforme previsto na regulamentação específica da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 225/2019 - Diário da República n.º 137/2019, Série I de 2019-07-19 - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1. «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2. «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5. «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas» e 8.1.6. «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1. «Silvicultura sustentável» da medida 8 «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2019 - Diário da República n.º 137/2019, Série I de 2019-07-19 - Altera a delegação nacional no Comité das Regiões da União Europeia | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 6453/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-11 - Campanha da vacinação antirrábica 2019 | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Portaria n.º 223/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-11- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 182/2019, de 11 de junho, que regula o regime excecional aplicável à apresentação dos pedidos de pagamento relativos a despesas pagas, em numerário, pelos beneficiários aos seus fornecedores no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020) | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 6683-B/2019 - Diário da República n.º 141/2019, 3º Suplemento, Série II de 2019-07-25 Estabelece um mecanismo de apoio, sob coordenação do GPP, para a compra e entrega de alimentação para as colónias de abelhas nas regiões devastadas pelos incêndios ocorridos nos dias 20 a 23 de julho de 2019, nas áreas atingidas de várias freguesias dos municípios de Mação, Vila de Rei e Sertã | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

• Despacho Normativo n.º 19-A/2019 - Diário da República n.º 141/2019, 3º Suplemento, Série II de 2019-07-25 Cria um apoio financeiro destinado aos agricultores, cujas explorações de vinha, situadas em várias freguesias do município de Mogadouro, sofreram danos causados pelas trovoadas, com chuva e forte queda de granizo, ocorridas no dia 13 de julho de 2019 | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

 

Mar

• Despacho n.º 6570/2019 - Diário da República n.º 138/2019, Série II de 2019-07-22 - Estabelece as medidas suplementares de gestão da quota de atum-rabilho atribuída a Portugal | Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

• Despacho n.º 6633/2019 - Diário da República n.º 140/2019, Série II de 2019-07-24 - Designação dos membros do Conselho de Gestão do Fundo Azul, criado pelo Decreto-Lei n.º 16/2016, de 9 de março | Mar - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 6683-A/2019 - Diário da República n.º 141/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-07-25 Mantém em vigor as medidas estabelecidas no Despacho n.º 4859-A/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14 de maio de 2019 e além de não ser autorizada a pesca ao fim de semana e dias de feriado nacional, interdita a pesca da sardinha às quartas-feiras | Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

Regulamento de Execução (UE) 2019/1139 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que altera o Regulamento (CE) nº 2074/2005 no que se refere aos controlos oficiais dos géneros alimentícios de origem animal relativamente aos requisitos respeitantes às informações relativas à cadeia alimentar e respeitantes aos produtos da pesca, bem como relativamente à referência aos métodos de teste reconhecidos para as biotoxinas marinhas e aos métodos de teste para o leite cru e o leite de vaca tratado termicamente (Texto relevante para efeitos do EEE.)

Decisão de Execução (UE) 2019/1147 da Comissão, de 4 de julho de 2019, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros

Comunicação da Comissão — Documento de orientação sobre a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (CE) nº 183/2005 que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais

Publicação da lista das alterações normalizadas dos cadernos de especificações dos vinhos DOP e IGP

Regulamento de Execução (UE) 2019/1174 da Comissão, de 9 de julho de 2019, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2019 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

Decisão (UE) 2019/1178 do Conselho, de 8 de julho de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Cooperação criado pelo Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro no que diz respeito às disposições aplicáveis à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, e ao regime de importação de produtos biológicos

Regulamento de Execução (UE) 2019/1190 da Comissão, de 11 de julho de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 185/2013 relativamente a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2019

Regulamento (UE) 2019/1154 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a um plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo e que altera o Regulamento (CE) nº 1967/2006 do Conselho e o Regulamento (UE) 2017/2107 do Parlamento Europeu e do Conselho

Diretiva (UE) 2019/1159 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que altera a Diretiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos e que revoga a Diretiva 2005/45/CE relativa ao reconhecimento mútuo dos certificados dos marítimos emitidos pelos Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE.)

Regulamento (UE, Euratom) 2019/1197 do Conselho, de 9 de julho de 2019, relativo às medidas no domínio da execução e financiamento do orçamento geral da União em 2019 no respeitante à saída do Reino Unido da Uniã

Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5º, nº 2, do Regulamento (CE) nº 1005/2008 do Conselho (2019/C 237/04

Regulamento de Execução (UE) 2019/1248 da Comissão, de 22 de julho de 2019, que estabelece medidas destinadas a atenuar uma ameaça grave para a conservação da unidade populacional de bacalhau do Báltico oriental (Gadus morhua)

Decisão (UE) 2019/1251 do Conselho, de 15 de julho de 2019, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Internacional do Açúcar sobre a prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992

Comunicação da Comissão (2019/C 247/01) — Comunicação da Comissão relativa à recuperação de auxílios estatais ilegais e incompatíveis

Informação relativa à data da entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos nº 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece um ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo e que revoga a Diretiva 2010/65/EU