Diário da República

Agricultura 

• Portaria n.º 84/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série I de 2020-04-02 - Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Ingresso de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção Veterinária da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária | Modernização do Estado e da Administração Pública e Agricultura

• Despacho n.º 4070/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02 - Constituição de um grupo de contacto destinado à consulta regular dos representantes dos operadores económicos dos setores da produção, distribuição e abastecimento de bens agrícolas e agroalimentares, com vista ao acompanhamento em contínuo dos eventuais efeitos da COVID-19, avaliação das questões críticas mais prementes, e agilização das respostas necessárias, doravante designado por «Grupo de Contacto» | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Declaração de Retificação n.º 304/2020 - Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03 - Segunda retificação ao Despacho n.º 2785-A/2020, de 28 de fevereiro | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 86/2020 - Diário da República n.º 67-A/2020, Série I de 2020-04-04 - Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID 19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente | Agricultura

• Despacho n.º 4146-A/2020 - Diário da República n.º 67/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-03 - Estabelece os serviços essenciais e as medidas necessárias para garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços agrícolas e pecuários, e os essenciais à cadeia agroalimentar, no quadro das atribuições dos organismos e serviços do Ministério da Agricultura | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 88-E/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 - Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro | Agricultura

• Despacho n.º 4242/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07 - Determina a elaboração do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030) e do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030), instituindo um sistema de pontos focais e a respetiva comissão de acompanhamento | Economia e Transição Digital, Planeamento, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, dos Ministros do Planeamento e do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Agricultura e do Ministro do Mar

• Declaração de Retificação n.º 314/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08 - Retifica o Despacho n.º 4070/2020, de 30 de março | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 4302/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08 - Confere novo mandato ao Grupo de Trabalho Lamas (GTL), por um período de dois anos | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Regulamento n.º 355/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08 - Aprovação do regulamento de proteção e apresentação das denominações de origem e indicação geográfica da região demarcada do Douro e das categorias especiais de vinho do Porto | Agricultura - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

• Despacho n.º 4361/2020 - Diário da República n.º 71/2020, Série II de 2020-04-09 - Atualização para o ano de 2020 da taxa de apreciação e aprovação do Plano de Gestão de Lamas | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 4481/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série II de 2020-04-14 - Definição dos critérios para o estabelecimento da zona demarcada de Trioza erytreae Del Guercio, e forma de publicitação da respetiva atualização | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Despacho n.º 4640-C/2020 - Diário da República n.º 75/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-16 - Determina, para efeitos de financiamento, gestão e acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC), que a situação de pandemia COVID-19 pode ser reconhecida como «caso de força maior», nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do qual resulta a impossibilidade de dar cumprimento a obrigações estabelecidas nos regimes de apoio aplicáveis nesse âmbito | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 4791/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21 - Medidas excecionais e temporárias a adotar no âmbito da formação profissional específica setorial regulamentada pelo Ministério da Agricultura | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 4946-A/2020 - Diário da República n.º 80/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-23 - Procede ao alargamento do universo dos destinos admissíveis para os produtos retirados, de modo que, a par das organizações caritativas, possam também beneficiar da referida ação as instituições penitenciárias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 4974/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24 - Fixa o montante da subvenção a atribuir às organizações de produtores pecuários (OPP) pela realização dos programas sanitários aprovados em 2020 | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 104/2020 - Diário da República n.º 84/2020, Série I de 2020-04-29 - Define os requisitos aplicáveis aos operadores de aeronaves que realizam operações especializadas de aplicação de produtos fitofarmacêuticos no âmbito de trabalhos agrícolas e florestais e aos pilotos que operam as aeronaves envolvidas na aplicação dos mencionados produtos | Infraestruturas e Habitação e Agricultura

 

Mar

• Portaria n.º 82-B/2020 - Diário da República n.º 64/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-31 - Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental | Mar

• Aviso n.º 5629/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02 - Consulta pública ao Regulamento de Bolsas de Investigação Científica | Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

• Portaria n.º 88-B/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-06 - Determina um período de suspensão semanal da atividade da frota que opera em águas interiores não marítimas sob jurisdição das capitanias dos portos do continente e na divisão 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) | Mar

• Declaração de Retificação n.º 315/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08 - Retifica o Despacho n.º 11492/2019, de 13 de novembro | Mar - Gabinete do Ministro

• Despacho n.º 4362/2020 - Diário da República n.º 71/2020, Série II de 2020-04-09 - Classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos em Portugal continental | Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

• Decreto-Lei n.º 15/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série I de 2020-04-15 - Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 5124/2020 - Diário da República n.º 85/2020, Série II de 2020-04-30 - Determina as medidas necessárias e a prática dos atos que, no âmbito específico da sua ação, sejam adequados e indispensáveis para garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento no âmbito das pescas, aquicultura e transformação | Mar - Gabinete do Ministro

• Despacho n.º 5125/2020 - Diário da República n.º 85/2020, Série II de 2020-04-30 - Determina à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) o dever de promover e assegurar, em articulação com a Docapesca - Portos e Lotas, S. A., e cumprindo os procedimentos de contratação pública adequados, a aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual e de desinfeção para os trabalhadores do setor da pesca | Mar - Gabinete do Ministro

 

Outros - COVID19

• Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02 - Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Presidência da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02 - Autorização da renovação do estado de emergência | Assembleia da República

• Decreto n.º 2-B/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02 - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02 --Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Lei n.º 4-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 - Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 | Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 89/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07 - Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) | Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde

• Despacho n.º 4235-B/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-06 - Procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

• Despacho n.º 4346/2020 - Diário da República n.º 71/2020, Série II de 2020-04-09 - Define os novos prazos de reporte de dados no âmbito do Sistema de Informação da Organização do Estado no contexto de combate à pandemia COVID-19 | Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra

• Lei n.º 5/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 - Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19 | Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 14-F/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13 - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23 - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros

• Decisão (UE) 2020/491 da Comissão, de 3 de abril de 2020, relativa à franquia aduaneira e à isenção de IVA sobre a importação dos bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 em 2020 [notificada com o número C (2020) 2146]
• Comunicação da Comissão (2020/C 112 I/01) — Alteração ao Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19
• Decisão nº 1/2015 do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 17 de dezembro de 2015, no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10 e 11 do anexo 11 do Acordo [2020/498]
• Regulamento (UE) 2020/521 do Conselho, de 14 de abril de 2020, que ativa o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 e que altera as suas disposições tendo em conta o surto de COVID-19

• Regulamento de Execução (UE) 2020/531 da Comissão, de 16 de abril de 2020, que estabelece, no respeitante ao ano de 2020, uma derrogação ao artigo 75º, nº 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos diretos e às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais, e ao artigo 75º, nº 2, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento, no que se refere aos pagamentos diretos

• Regulamento de Execução (UE) 2020/532 da Comissão, de 16 de abril de 2020, que introduz derrogações, para o ano de 2020, dos Regulamentos de Execução (UE) nº 809/2014, (UE) nº 180/2014, (UE) nº 181/2014, (UE) 2017/892, (UE) 2016/1150, (UE) 2018/274, (UE) 2017/39, (UE) 2015/1368 e (UE) 2016/1240, quanto a certos controlos administrativos e no local a efetuar no quadro da política agrícola comum

• Regulamento de Execução (UE) 2020/544 da Comissão, de 20 de abril de 2020, que altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade
• Regulamento Delegado (UE) 2020/565 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2020, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2019/934 no respeitante às disposições transitórias relativas à comercialização das existências de produtos vitivinícolas

• Regulamento de Execução (UE) 2020/567 da Comissão, de 22 de abril de 2020, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Regulamento (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2020, que altera os Regulamentos (UE) nº 1301/2013 e (UE) nº 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19

• Regulamento (UE) 2020/559 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2020, que altera o Regulamento (UE) nº 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face ao surto de COVID-19

• Regulamento (UE) 2020/560 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2020, que altera os Regulamentos (UE) nº 508/2014 e (UE) nº 1379/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura

• Regulamento de Execução (UE) 2020/573 da Comissão, de 24 de abril de 2020, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 27 de abril de 2020

• Regulamento de Execução (UE) 2020/581 da Comissão, de 27 de abril de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/659 relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos

• Regulamento de Execução (UE) 2020/585 da Comissão, de 27 de abril de 2020, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2021, 2022 e 2023, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos