O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP) foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2018, de 26 de julho, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 145/2021, de 3 de novembro.
Objetivos:
- Contribuir para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada;
- Contribuir para a definição de uma visão integrada das matérias relativas à segurança alimentar e nutricional, garantindo a convergência, a coerência bem como a participação social no âmbito da adoção dos respetivos instrumentos.
É uma plataforma interministerial e de participação da sociedade civil que se estende desde o setor académico ao setor empresarial. É ainda composto por representantes dos Governos regionais da Madeira e dos Açores.
Sob a estrutura do CONSANP começou a ser elaborada em 2019, a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP).
Histórico de reuniões:
- 1ª Reunião: 13-03-2019
- 2ª Reunião: 28-06-2019
- 3ª Reunião: 21-10-2020
- 4ª Reunião: 14-04-2021
- 5ª Reunião: 30-10-2023
