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Áreas Marinhas Protegidas
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As Áreas Marinhas Protegidas
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são um dos instru-
mentos existentes para a conservação e utiliza-
ção sustentável da biodiversidade e ecossistemas
marinhos e para mitigar várias das suas pressões
atuais, em especial, a sobrepesca ou pesca exces-
siva e a destruição dos habitats. Além da proteção
de espécies raras e ameaçadas, dos seus habitats e
de outras áreas de importância ecológica, as AMP
podem assegurar a provisão sustentável de múl-
tiplos serviços com origem nestes ecossistemas
que são fundamentais para o bem-estar humano,
incluindo a pesca, a proteção de áreas costeiras
(que servem de tampão contra tempestades e con-
tra a erosão), bem como o turismo e outras ativida-
des recreativas.
Os ecossistemas marinhos são extremamente diver-
sos tanto em tipo quanto em extensão geográfica.
Incluem oceanos, mares, pântanos, zonas entrema-
rés, estuários, lagoas, mangais, recifes de coral, mar
profundo ou fundos marinhos e cobrem cerca de
70% da superfície terrestre.
Embora a cobertura global das AMPs tenha vindo a
aumentar nas últimas duas décadas, são necessá-
rios mais esforços para alcançar as metas estabele-
cidas, que implicam a proteção de 10% das áreas
marinhas e costeiras até 2020, compromisso assu-
mido pelos países quer na Convenção das Nações
Unidas sobre a Diversidade Biológica, de 1992, quer
nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável,
assegurando a sua eficácia.
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Embora não exista uma definição universal reconhecida
do que é uma Área Marinha Protegida, a União Inter-
nacional para a Conservação da Natureza (IUCN) defi-
ne-a como sendo um “espaço geográfico [em ambiente
marinho] claramente definido, reconhecido, dedicado
e gerido, através de meios legais ou outros meios efeti-
vos, de forma a alcançar uma conservação duradoura da
natureza com serviços associados provenientes do ecos-
sistema e valores culturais.” De acordo com esta defini-
ção, as AMP cobrem cerca de 4, 12% do total do ambiente
marinho.
2. Principais pressões sobre os ecossistemas
marinhos e boas práticas para a gestão efetiva
de AMPs
As pressões exercidas pelas atividades humanas
nos ecossistemas marinhos são já bastante seve-
ras continuando, no entanto, a aumentar as exi-
gências conflituantes de utilização de espaço e
recursos. Os custos de uma gestão oceânica defi-
ciente incluem frequentemente custos ambientais
e sociais que não são contabilizados nos processos
de decisão. Isto fragiliza a resiliência dos ecossis-
temas de que dependemos não só para alimenta-
ção e rendimento, mas também para outras fun-
ções vitais menos visíveis, tais como a proteção
costeira, aprovisionamento dos habitats ou seques-
tro de carbono
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.
O relatório identifica 5 grandes tipos de pressões
a que os ecossistemas marinhos estão sujeitos:
sobrepesca e exploração excessiva dos
stocks
de
peixe, poluição, destruição de habitats, alterações
climáticas e proliferação de espécies invasivas, esti-
mando em cerca de 200 mil milhões de dólares por
ano o impacto económico cumulativo das práticas
deficientes de gestão oceânica.
Atendendo à vastidão, multidimensionalidade e
complexidade ecológica dos oceanos, à falta de
indicadores sistemáticos e internacionalmente
comparáveis e de bases de dados que avaliem e
registem a eficácia das AMPs, bem como as cada
vez maiores pressões que afetam os ecossistemas
marinhos, a OCDE considera que não é possível afir-
mar que as AMPs estejam a ser eficazes no cum-
primento dos seus objetivos. No entanto, há cada
vez maior evidência de que os benefícios das AMPs
são substanciais e que o custo da inação pode con-
tinuar a aumentar, se não forem tomadas novas
medidas corretivas.
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Estima-se que os oceanos absorvam até 1/3 do dióxido
de carbono resultante de atividades humanas.