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cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR
N.º 8
JUNHO 2017
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O relatório do TCE de auditoria à implementa-
ção da rede Natura 2000 pretendeu avaliar se esta
foi I) gerida, II) financiada e III) acompanhada de
forma adequada. A auditoria abrangeu cinco Esta-
dos-Membros (França, Alemanha, Espanha, Poló-
nia e Roménia, que incluem oito das nove regiões
biogeográficas da UE
1
) e 24 sítios Natura 2000, e
incluiu visitas, inquéritos e consultas (a associações
de agricultores e ONG), para além de inquérito a
todos os EM relativo aos sistemas de gestão e finan-
ciamento público utilizados.
Síntese das observações da auditoria:
I. Os Estados-Membros não geriram suficiente-
mente bem a rede Natura 2000
a) A coordenação entre as autoridades e as par-
tes interessadas nos Estados-Membros não
foi suficientemente desenvolvida (incluindo o
envolvimento no planeamento dos utilizado-
res e proprietários de terras e a cooperação
entre países vizinhos que partilham habitats e
espécies).
b) As medidas de conservação necessárias foram
adiadas demasiadas vezes ou definidas de
forma inadequada pelos Estados-Membros.
c) Os Estados-Membros visitados não avaliaram
de forma adequada o impacto dos projetos
nos sítios Natura 2000 (documentação insufi-
ciente, falta de pessoal qualificado, não avalia-
ção do impacto em todas as espécies e habi-
tats, não avaliação dos efeitos cumulativos)
d) A Comissão supervisionou ativamente a imple-
mentação da rede Natura 2000 (elaboração de
documentos de orientação que, no entanto,
não foram muito utilizados pelos EM)
1
A auditoria abrangeu Estados-Membros com territórios
nas regiões Alpina, Atlântica, do Mar Negro, Continental,
Macaronésica, Mediterrânica, Panónica e Estépica. O Tri-
bunal não visitou nenhum Estado-Membro com território
na região Boreal.
II. Os fundos da UE não foram bem mobilizados
para apoiar a gestão da rede Natura 2000
a) Os quadros de ação prioritária não davam
uma imagem fiável dos custos da rede Natura
2000
i) Não existem estimativas fiáveis dos fun-
dos da UE utilizados na rede Natura 2000
durante o período de programação de 2007-
2013;
ii) A avaliação das necessidades de financia-
mento para o período de programação de
2014-2020 não foi rigorosa nem exaustiva;
b) Os documentos de programação de 2014-2020
relativos aos diversos fundos da UE não refle-
tem totalmente as necessidades identificadas
nos quadros de ação prioritária, limitando a
sua utilidade;
c) Os regimes de financiamento da UE não foram
suficientemente adaptados aos objetivos dos
sítios Natura 2000; os fundos do FEADER,
FEDER e LIFE representaram mais de 90% do
financiamento da UE para a rede Natura 2000,
sendo usados principalmente para gestão dos
habitats e no acompanhamento dos sítios;
III. Os sistemas de acompanhamento e de comuni-
cação de informações não eram adequados ao for-
necimento de informações exaustivas sobre a eficá-
cia da rede Natura 2000
a) Não existia um sistema específico de indi-
cadores de desempenho para a rede Natura
2000, com uma abordagem comum para os
diferentes programas e fundos; os indicadores
incidiam essencialmente nos recursos e reali-
zações, mais do que nos resultados.
b) A execução dos planos de acompanhamento
da rede Natura 2000 não foi adequada; os
planos de gestão não continham indicadores,
objetivos quantificados, nem metas adequa-
dos