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cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR
N.º 8
JUNHO 2017
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Valor acrescentado a nível da UE (as alterações
observáveis poderiam ser obtidas aos níveis
nacional/regional ou a ação a nível da UE forne-
ceu um claro valor acrescentado?)
Para tal, foi preparado um questionário extenso diri-
gido a um conjunto representativo e geografica-
mente equilibrado dos setores e grupos de interesse
relevantes que incluiu 47 organizações supranacio-
nais da UE e 112 organizações de
stakeholders
a nível
dos EM; para cada EM foram contactadas:
•
a autoridade competente de Natureza e Biodiver-
sidade,
•
uma outra autoridade pública relevante,
•
uma entidade representante do setor privado e
•
organizações não governamentais na área da con-
servação da natureza.
Foi ainda efetuada uma análise mais detalhada (e
presencial) em 10 EM, que não incluíram Portugal,
tendo por base os questionários recebidos desses
EM.
Em Portugal, o ICNF foi a autoridade de Natureza res-
ponsável por preparar uma resposta, matéria que
articulou com as autoridades homólogas dos Aço-
res e da Madeira. De entre as outras entidades suge-
ridas à Comissão para envio do questionário, foram
selecionadas por esta: a Direção Geral de Energia e
Geologia, a Confederação dos Agricultores de Portu-
gal e a SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo
das Aves). A resposta do ICNF foi remetida à Comis-
são em maio de 2015.
A compilação de respostas ao questionário decor-
reu até Julho, tendo sido recebidas 100 das 159 res-
postas solicitadas.
Resposta nacional e posição dos Estados-
-Membros
Na sua resposta ao
Fitness Check
, o ICNF orientou-se na
perspetiva de não rever juridicamente as Diretivas e apos-
tar na sua melhor implementação, incluindo um mais efi-
ciente aproveitamento da flexibilidade possibilitada pelo
articulado existente, e concretamente (de modo sintético):
1. Manter eficazes as metas do estado favorável de conser-
vação de espécies e habitats;
2. Reforçar a política de biodiversidade relacionada com a
economia dos ecossistemas e a integração do valor dos
seus serviços nas contas públicas;
3. Trabalhar no sentido de melhorar o apoio mútuo entre
a implementação de outras metas e políticas setoriais,
assegurando orientação adequada e o planeamento
estratégico do desenvolvimento de políticas e investi-
mentos;
4. Desenvolver sistemas de financiamento para além do
apoio compensatório da redução de rendimentos ou
dos custos acrescidos, sobretudo na política agrícola,
promovendo os pagamentos por serviços dos ecossiste-
mas fornecidos por proprietários e agentes produtivos;
5. Assegurar uma base científica sólida para suportar a
tomada de decisão e aumentar a segurança jurídica de
aplicação das Diretivas;
6. Desenvolver orientação específica sobre impactes
cumulativos de projetos e planos;
7. Prosseguir os esforços de integração da aplicação das
Diretivas Aves e Habitats e das Diretivas-Quadro da Água
e da Estratégia Marinha.
A nível da UE, a posição até hoje assumida pelo Grupo de
Coordenação Natureza e Biodiversidade e pelos Diretores
de Natureza e Biodiversidade, incluindo os
stakeholders
que aí participam, é a de que a aplicação das Diretivas
está finalmente consolidada e com orientação desenvol-
vida, sendo que a maior parte dos problemas têm sobre-
tudo a ver com a aplicação e não com o articulado ou
a organização jurídica das próprias Diretivas; os impac-
tos decorrentes da renegociação e revisão das mesmas
seriam muito maiores em termos de imprevisibilidade e
incerteza gerada junto dos diversos agentes durante um
longo período de anos.
Em outubro de 2015, um conjunto de 9 Estados Membros
da UE (DE, HR, FR, IT, LU, PL, RO, SL, SP) remeteram ao
Comissário do Ambiente uma carta alusiva ao processo
REFIT/
Fitness Check
, argumentando em favor da manuten-
ção das Diretivas Aves e Habitats na sua atual forma e con-
tra a sua fusão.
Em novembro, na reunião de Diretores de Natureza e Bio-
diversidade (Luxemburgo – Novembro de 2015) são de
assinalar as seguintes conclusões:
Nature Directors and stakeholders welcome the Evalua-
tion Study supporting the Fitness Check of the Birds and