Documentos | Prioridades | Eixos de Intervenção | Modelo de Governação | Avaliação
Documentos PEPAC |
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Eixos de Intervenção |
O PEPAC é de âmbito Nacional, incorporando na sua arquitetura as especificidades das Regiões Autónomas, designadamente na componente do Desenvolvimento Rural - 2º pilar da PAC. A arquitetura do PEPAC está alinhada com a Lógica de Intervenção: inclui as intervenções que respondem às necessidades nacionais identificadas (fundamentadas nas 9 análises SWOT relativas aos Objetivos Específicos (OE) + SWOT Objetivo Transversal (OT) do Regulamento (UE) 2021/2115, que por sua vez estão fundamentados em Diagnósticos, por OE, que refletem a realidade de Portugal). Está alinhado com o modelo de desempenho: 29 indicadores de Impacto, 44 Indicadores de Resultado e 37 Indicadores de Realização. A arquitetura do PEPAC reflete a organização por pilar da PAC e enquadra as seguintes tipologias de intervenção:
O PEPAC Portugal encontra-se estruturado em seis eixos de Intervenção, de aplicação diferenciada a nível regional. Guia PEPAC Portugal (pdf) (consulte as alterações aos Guias) Guia PEPAC – Arquitetura (pdf) |
| Pilar / Tipologia | Orientada | Integrada | Específica das RUP | |
| 1.º Pilar |
Eixo A
RENDIMENTO E SUSTENTABILIDADE Guia PEPAC – Eixo A (pdf) |
EIXO B
ABORDAGEM SETORIAL INTEGRADA Guia PEPAC – Eixo B (pdf) |
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| 2.º Pilar |
EIXO C
DESENVOLVIMENTO RURAL Guia PEPAC – Eixo C (pdf) |
EIXO D
ABORDAGEM TERRITORIAL INTEGRADA Guia PEPAC – Eixo D (pdf) |
EIXO E
DESENVOLVIMENTO RURAL R.A. AÇORES |
EIXO F
DESENVOLVIMENTO RURAL R.A. MADEIRA |
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EIXO A RENDIMENTO E SUSTENTABILIDADE Consiste nas intervenções de pagamentos diretos do 1º pilar, e agrega o apoio ao rendimento base, os apoios associados ao rendimento «animais» e «superfícies», o Pagamento aos pequenos agricultores, o Pagamento redistributivo complementar ao rendimento, bem como os regimes ecológicos, como p. ex., a Agricultura Biológica e a Produção Integrada – Culturas Agrícolas. |
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EIXO B
ABORDAGEM SETORIAL INTEGRADA
Inclui também intervenções do 1º pilar, e agrega os apoios sectoriais previstos para o setor da fruta e dos produtos hortícolas, do setor da apicultura e do setor da vitivinicultura, como p.ex. a Reestruturação e Reconversão de Vinhas.
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DOMÍNIO B.1 - PROGRAMA NACIONAL PARA APOIO AO SETOR DA FRUTA E DOS PRODUTOS HORTÍCOLAS DOMÌNIO B.2 - PROGRAMA NACIONAL PARA APOIO AO SETOR DA APICULTURA B.2.1 - Assistência Técnica aos apicultores e organização de apicultoresB.2.2 - Luta contra a varrooseB.2.3 - Combate à vespa velutina (vespa asiática)B.2.4 - Apoio à transumânciaB.2.5 - Análises de qualidade do mel ou outros produtos apícolasB.2.6 - Apoio à aquisição de rainhas autóctones selecionadasB.2.7 - Apoio a projetos de investigação aplicadaB.2.8 - Melhoria da qualidade dos produtos apícolas |
DOMÍNIO B.3 - PROGRAMA NACIONAL PARA APOIO AO SETOR DA VITIVINICULTURA B.3.1 - Destilação de subprodutos da vinificaçãoB.3.2 - Promoção e comunicação nos países terceirosB.3.3 - Reestruturação e conversão de vinhas (Biológica)B.3.4 - Reestruturação e conversão de vinhasB.3.5 - Seguros de colheitas |
EIXO C
DESENVOLVIMENTO RURAL (Continente)
Relativo ao 2º pilar da PAC, agrega as intervenções relativas aos compromissos agroambientais e de clima, e os relativos à manutenção de atividade em zonas com condicionantes naturais, bem como, as intervenções de investimento: na exploração agrícola (modernização, desempenho ambiental, não produtivo e jovem agricultor) na bioeconomia, na silvicultura sustentável e na gestão de riscos. Integra ainda, o prémio à instalação de jovens agricultores, os seguros agrícolas, o apoio à organização da produção e o apoio à promoção do conhecimento (grupos operacionais, formação, aconselhamento e acompanhamento técnico).
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DOMÍNIO C.1 - GESTÃO AMBIENTAL E CLIMÁTICA C.1.1 - Compromissos Agroambientais e ClimaC.1.1.1 - Uso eficiente dos Recursos NaturaisC.1.1.2 - Manutenção de sistemas extensivos com valor ambiental ou paisagisticoC.1.1.3 - Mosaico AgroflorestalC.1.1.4 - Manutenção de Raças AutóctonesC.1.1.5 - Conservação e melhoramento de recursos genéticosC.1.2 - Manutenção da atividade agrícola em zonas com condicionantesC.1.2.1 - Apoio às zonas com condicionantes naturaisC.1.2.2 - Pagamento Rede NaturaDOMÍNIO C.2 - INVESTIMENTO E REJUVENESCIMENTO C.2.1 - Investimentos na Exploração AgrícolaC.2.1.1 - Investimento Produtivo Agrícola - ModernizaçãoC.2.1.2 - Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho AmbientalC.2.1.3 - Investimentos Não produtivosC.2.2 - Instalação de Jovens AgricultoresC.2.2.1 - Prémio Instalação Jovens AgricultoresC.2.2.2 - Investimento Produtivo Jovens AgricultoresDOMÍNIO C.4 - RISCO E ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO C.4.1 - Gestão de riscosC.4.1.1 - SegurosC.4.1.2 - Prevenção de calamidades e catástrofes naturaisC.4.1.3 - Restabelecimento do potencial produtivoC.4.1.4 - Fundo de Emergência RuralC.4.2. - Apoios à Promoção de Produtos de QualidadeC.4.3 - Organização da ProduçãoC.4.3.1 - Criação de agrupamentos e organização de produtoresC.4.3.2 - Organizações Interprofissionais |
DOMÍNIO C.3 - SUSTENTABILIDADE DAS ZONAS RURAIS C.3.1 - Investimentos na Bioeconomia de base agrícola/florestalC.3.1.1 - Investimento produtivo Bioeconomia - ModernizaçãoC.3.1.2 - Investimento na Bioeconomia para melhorar o desempenho ambientalC.3.2 - Silvicultura SustentávelC.3.2.1 - Florestação de terras agrícolas e não-agrícolasC.3.2.2 - Instalação de sistemas agroflorestaisC.3.2.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticosC.3.2.4 - Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos diversos ou de acontecimentos catastróficosC.3.2.5 - Promoção dos serviços de ecossistemaC.3.2.6 - Melhoria do valor económico das florestasC.3.2.7 - Gestão da Fauna SelvagemC.3.2.8 - Prémio à perda de rendimento e à manutenção de investimentos florestaisDOMÍNIO C.5 - CONHECIMENTO C.5.1 - Grupos Operacionais para a InovaçãoC.5.2 - Formação e InformaçãoC.5.3 - AconselhamentoC.5.4 - Conhecimento - Agroambiental e ClimáticoC.5.5 - Acompanhamento técnico especializado - intercâmbio de conhecimento
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EIXO D
ABORDAGEM TERRITORIAL INTEGRADA
Agrega intervenções do 2º pilar da PAC, numa perspetiva territorial e integrada, que visam o desenvolvimento local de base comunitária LEADER, os regadios coletivos sustentáveis e ainda os programas de ação em áreas sensíveis (relativos aos compromissos agroambientais e de clima com acompanhamento técnico).
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DOMÍNIO D.1 - DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA DOMÍNIO D.2 - PROGRAMAS DE AÇÃO EM ÁREAS SENSÍVEIS D.2.1 - Planos Zonais AgroambientaisD.2.2 - Gestão do montado por resultadosD.2.3 - Gestão integrada em zonas críticasD.2.4 - Proteção de espécies com Estatuto - Superfície agrícolaD.2.5 - Proteção de espécies com Estatuto - Silvoambientais |
DOMÍNIO D.3 - REGADIOS COLETIVOS SUSTENTÁVEIS D.3.1 - Desenvolvimento do regadio sustentávelD.3.2 - Melhoria da sustentabilidade dos regadios existentes |
EIXO E
DESENVOLVIMENTO RURAL (R.A. Açores)
Agrega intervenções do 2º pilar da PAC e integra as intervenções do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores.
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DOMÍNIO E.1 - FORMAÇÃO E INTERCÃMBIO DE CONHECIMENTO E.1.1 - Formação profissional e aquisição de competênciasDOMÍNIO E.2 - ACONSELHAMENTO (SAAP) E.2.1 - Criação de Serviços de aconselhamento agrícola e florestalE.2.2 - Prestação de Serviços de aconselhamento agrícola e florestalDOMÍNIO E.3 - INVESTIMENTO AGRÍCOLA E.3.1 - Melhoria do desempenho das explorações agrícolasE.3.2 - Produção em regimes de qualidadeDOMÍNIO E.4 - INVESTIMENTO NA TRANSFORMAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E.4.1 - Apoio à Transformação, Comercialização e Desenvolvimento de Produtos AgrícolasDOMÍNIO E.5 - MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS E.5.1 - Infraestruturas de apoio às explorações agrícolasE.5.2 - Infraestruturas florestais (caminhos)DOMÍNIO E.6 - INVESTIMENTOS EM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA ATENUAR CONSEQUÊNCIAS DE CATÁSTROFES E FENÓMENOS CLIMÁTICOS ADVERSOS E. 6.1 - Ações PreventivasE. 6.2- Ações de RestauraçãoDOMÍNIO E.7 - APOIO À INSTALAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES E. 7.1– Apoio à instalação de jovens agricultoresDOMÍNIO E.8 - INVESTIMENTO FLORESTAL E. 8.1- Investimentos florestaisE. 8.2- Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental dos Ecossistemas Florestais - NÃO PRODUTIVODOMÍNIO E.9 - CRIAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES E. 9.1– Criação de agrupamentos e organizações de produtores
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DOMÍNIO E.10 - MEDIDAS AGROAMBIENTAIS E CLIMÁTICAS E. 10.1- Agricultura biológica - conversão E MANUTENÇÃOE. 10.2- Curraletas e lajidos da cultura da vinhaE. 10.3- Conservação de Pomares Tradicionais dos AçoresE. 10.4 - Conservação de Sebes Vivas para a Proteção de Culturas Hortofrutiflorícolas, Plantas Aromáticas e MedicinaisE. 10.5- Manutenção da extensificação da produção pecuáriaE. 10.6- Proteção da Raça Bovina Autóctone Ramo GrandeE. 10.7- Compensações a Zonas Agrícolas Incluídas nos Planos de Gestão das Bacias HidrográficasE. 10.8- Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos AnimaisDOMÍNIO E.11 - MEDIDAS SILVOAMBIENTAIS E CLIMÁTICAS E. 11.1- Compromissos silvoambientaisE. 11.2- Prémio à perda rendimento e à manutenção de investimentos florestaisDOMÍNIO E.12 - APOIO ÀS ZONAS CONDICIONANTES NATURAIS (MAAZD) E. 12.1- Zonas afetadas por condicionantes específicas (MAAZD)DOMÍNIO E.13 - APOIO ÀS ZONAS COM DESVANTAGENS ESPECÍFICAS E. 13.1- Compensação em Áreas Florestais Natura 2000DOMÍNIO E.14 - COOPERAÇÃO PEI E. 14.1– Cooperação para a InovaçãoDOMÍNIO E.15 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RISCOS - SEGUROS E. 15.1- Gestão de riscos – seguro de colheitasDOMÍNIO E.16 - ABORDAGEM LEADER E. 16.0– LEADER |
EIXO F
DESENVOLVIMENTO RURAL (R.A. Madeira)
Agrega intervenções do 2º pilar da PAC e integra as intervenções do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.
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DOMÍNIO F.1 - INVESTIMENTOS AGRÍCOLAS F.1.1 - Investimento nas explorações agrícolasF.1.2 - Investimento associado à instalação de jovens agricultoresF.1.3 - Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolasF.1.4 - Investimento em regadios coletivosF.1.5 - Investimento nas acessibilidades às explorações agrícolasF.1.6 - Restabelecimento do potencial de produção agrícolaF.1.7 - Investimentos não produtivosDOMÍNIO F.2 - INVESTIMENTOS FLORESTAIS F.2.1 - Investimento na florestação e arborizaçãoF.2.2 - Investimento na criação e regeneração de sistemas agroflorestaisF.2.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticosF.2.4 - Investimento no restabelecimento da florestaF.2.5 - Investimento na melhoria da resiliência e valor ambiental das florestasF.2.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação e comercializaçãoDOMÍNIO F.3 - LEADER DOMÍNIO F.4 - INSTALAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES F.4.1 - Prémio à instalação de jovens agricultoresDOMÍNIO F.5 - SEGUROS F.5.1 - Prémio de seguro de colheitas, animais e plantas |
DOMÍNIO F.6 - APOIO A ZONAS COM CONDICIONANTES NATURAIS OU ESPECÍFICAS F.6.1 - Ilha da MadeiraF.6.2 - Ilha do Porto SantoDOMÍNIO F.7 - PAGAMENTOS NATURA 2000 F.7.1 - Pagamentos Natura 2000 e Diretiva-Quadro da ÁguaDOMÍNIO F.8 - COMPROMISSOS AGROAMBIENTAIS E CLIMÁTICOS F.8.1 - Apoio ao regime de Produção IntegradaF.8.2 - Manutenção de muros de suporte de terrasF.8.3 - Apoio ao modo de produção biológicoF.8.4 - Preservação de pomares de futos frescos e vinhas tradicionaisF.8.5 - Controlo de espécies invasorasF.8.6 - Manutenção de muros de pedra de croché em Porto SantoF.8.7 - Manutenção dos bardos em urzeF.8.8 - Compromissos silvoambientais e climáticosF.8.9 - Apoio à conservação e utilização de recursos genéticos agrícolas e florestaisF.8.10 - Prémio à manutenção e perda de rendimento de investimentos florestaisF.8.11 - Apoio à apiculturaDOMÍNIO F.9 - Grupos Operacionais DOMÍNIO F.10 - Regimes de Qualidade F.10.1 - Apoio à participação em Regimes de QualidadeDOMÍNIO F.11 - Formação Profissional F.11.1 - Formação ProfissionalF.11.2 - Ações de InformaçãoDOMÍNIO F.12 - Serviços de Aconselhamento F.12.1 - Criação de Serviços de AconselhamentoF.12.2 - Utilização de Serviços de Aconselhamento |
Modelo de Governação |
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