Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar

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Enquadramento

A PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, estabelecida pelo Despacho conjunto n.º 15480/2011 dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, foi criada para fomentar a equidade e o equilíbrio da cadeia alimentar, promovendo o diálogo para permitir o aumento da transparência do mercado e o equilíbrio na distribuição de valor entre os diferentes setores da produção, da transformação e da distribuição de produtos agrícolas e agroalimentares.

Pretende-se com esta plataforma desenvolver a competitividade da economia portuguesa estabelecendo uma concorrência saudável e contribuindo para o aumento da produção nacional e da autossuficiência, em valor, deste setor.

Os trabalhos desenvolvem-se através de reuniões plenárias em que são apresentados os temas considerados como pertinentes pelos intervenientes e extraordinárias, em que são apresentados e discutidos os trabalhos realizados, podendo ainda ser constituídas subcomissões de apoio técnico com missões específicas ou de carácter setorial.

Intervenientes

	MAgriP - Ministério da Agricultura e Pescas
	ME - Ministério da Economia
	AdC - Autoridade da Concorrência
	DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas
	DGC - Direção-Geral do Consumidor
	ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
	GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
	AdC - Autoridade da Concorrência
	APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
	CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal
	CNA - Confederação Nacional da Agricultura
	CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL
	AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal
	CNJ - Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal
	CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
	CENTROMARCA – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca
	CIP – Confederação Empresarial de Portugal
	FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares
	ADIPA - Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares

Legislação base

Despacho n.º 15480/2011, de 10 de novembro; alterado pelo Despacho n.º 7707/2015, de 6 de julho e pelo Despacho n.º 4999/2023, de 17 de abril

Regulamento de Funcionamento da PARCA

PARCA - Regulamento de Funcionamento (pdf)

Desenvolvimentos recentes

Reuniões Plenárias

Reunião Plenária da PARCA - 13 de setembro de 2023
- Ordem de trabalhos (pdf)
- Observatório de Preços Agroalimentar
  - Apresentação da plataforma web (pdf)
  - Estudo sobre a cadeia de valor da fileira do Leite UHT (pdf)

Reunião Plenária da PARCA - 18 de abril de 2023
- Ordem de trabalhos (pdf) | Nota de síntese (pdf)
- Ponto de situação sobre a implementação do Observatório de Preços na Cadeia de Valor Agroalimentar (pdf)

Reunião Plenária da PARCA - 22 de março de 2023

Reuniões anteriores | 2011 a 2022

Balanço das atividades desenvolvidas

Subcomissão específica dedicada ao setor do leite e dos produtos lácteos

Na sequência de uma situação prolongada de baixo preço ao produtor que se verifica no setor do leite nacional nos últimos anos, foi criada pelo Despacho 8819/2021 dos METD e MA, uma subcomissão específica no âmbito da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) dedicada ao setor do leite e dos produtos lácteos.

Esta subcomissão teve como objetivo a elaboração de um diagnóstico de análise de situação do setor, incluindo, entre outros aspetos, a estrutura de custos e de proveitos das diversas fases da cadeia de valor, fontes de informação, instrumentos públicos setoriais e a transmissão de valor ao longo da cadeia, incluindo a abordagem da respetiva dimensão regional e propostas de atuação.

Os trabalhos da subcomissão desenvolveram-se ao longo dos meses de outubro a dezembro de 2021, nos quais reuniu por cinco vezes, e foram encerrados com a conclusão do relatório de diagnóstico, enviado às entidades PARCA no dia 31 de dezembro e debatido em reunião plenária desta plataforma realizada no dia 12 de janeiro de 2022.

Despacho n.º 8819/2021, de 7 de setembro - Constituição de uma subcomissão específica, dedicada ao setor do leite e produtos lácteos

Código de Boas Práticas Comerciais na Cadeia de Agroalimentar

Foi apresentado no dia 7 de fevereiro de 2018 pelas estruturas representativas do setor agroalimentar e da distribuição, que fazem parte da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, o Portal que visa operacionalizar o Código de Boas Práticas Comerciais na Cadeia de Agroalimentar (CBPC) aprovado em dezembro de 2016.

Este código, composto por duas partes “Princípios de boas práticas de relações verticais na cadeia de abastecimento alimentar” e “Quadro de Implementação”, vem complementar o enquadramento legal já existente, sendo o resultado de um compromisso entre seis entidades representativas de todos os elos da cadeia agroalimentar desenvolvido no âmbito da PARCA e tem como objetivo promover comportamentos comerciais leais e justos entre os agentes económicos, destinados a uma maior efetividade do processo de autorregulação. Pretende também fortalecer a cooperação e a transparência no setor agroalimentar, através da promoção da equidade e da reciprocidade entre os principais agentes de toda a cadeia de abastecimento envolvidos na produção, processamento e distribuição de bens de consumo.

A adesão ao CBPC é gratuita e voluntária e as empresas aderentes comprometem-se a respeitar os princípios de boas práticas nas relações comerciais e os requisitos que visam a integração destes nas suas operações diárias.

Mais informação em www.boaspraticas.pt

Na reunião plenária da PARCA de 17 de novembro de 2017 foi feito um ponto de situação dos desenvolvimentos recentes, em 2017 e anos anteriores, nas questões relativas ao melhor funcionamento da cadeia alimentar, incluindo a consulta pública. Veja aqui essa apresentação

Balanço no final de 2014