Programa e Prioridades da Presidência Checa
No período compreendido entre 1 de julho a 31 de dezembro de 2022, a República Checa assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo á França.
Prioridades da Presidência da República Checa para a Agricultura:
No que concerne às prioridades no âmbito da Agricultura destacam-se os 2 seguintes temas:
1. Garantir a segurança alimentar
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- Enfoque no papel da agricultura e dos alimentos da UE na produção alimentar global sustentável
- Fazer face aos impactos da crise na Ucrânia:
- Acompanhar a situação do mercado para mitigar as consequências para os agricultores e consumidores
- Procurar flexibilidade dentro da PAC sem se resignar aos objetivos originais da PAC no longo prazo
- Reflexão sobre questões globais
2. Reduzir a utilização de pesticidas na UE
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- Manter a produção agrícola sustentável e garantir a qualidade e a segurança alimentos para os consumidores
- Foco no uso mais eficiente de pesticidas no que respeita à saúde e ao ambiente
- Alcançar o objetivo a nível da UE de reduzir a utilização de pesticidas através de uma distribuição justa entre todos os Estados Membros
A agenda da Presidência será desenvolvida através de cinco áreas principais:
- Regras para a produção agrícola e alimentar sustentável
A PRES CZ abordará a transição gradual para uma economia sustentável e neutra para o clima com o mínimo impacto negativo no ambiente, mantendo simultaneamente a competitividade da agricultura europeia, produção alimentar, silvicultura, pescas, com ênfase na segurança alimentar.
Apoiar medidas que conduzam à produção agrícola e alimentar sustentável na UE e no mundo, e procedimentos específicos para a produção de uma quantidade suficiente de alimentos de qualidade e seguros. Ter-se-á em conta a discussão das iniciativas da Comissão Europeia no âmbito do "Green Deal for Europe".
Na área da rotulagem de géneros alimentícios, planeia concentrar-se na rotulagem de ingredientes em bebidas alcoólicas bem como na harmonização das regras para a nova rotulagem de informação nutricional na frente das embalagens dos alimentos, na revisão da rotulagem de durabilidade e datas de validade, na extensão da rotulagem do país de origem e no estabelecimento de perfis nutricionais, e liderar a discussão sobre as consultas científicas nesta área.
Como parte do desenvolvimento rural e da capacitação dos produtores na cadeia alimentar, a PRES CZ esforçar-se-á por alcançar uma abordagem comum à revisão das regras para as indicações geográficas dos produtos agrícolas.
No caso de a Comissão Europeia publicar um quadro sobre agricultura de carbono e ciclos de carbono sustentável, a PRES CZ planeia lançar uma discussão sobre este tópico chave para o próximo período.
- Proteção da natureza e do solo
Um dos elementos-chave para alcançar estes objetivos será a discussão do projeto de regulamento sobre a utilização sustentável de pesticidas.
Acompanhar e discutir os progressos na implementação da Nova Estratégia Florestal da UE para 2030 a fim de equilibrar os aspetos sociais, ambientais e económicos da gestão sustentável das florestas e o respeito pelos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade.
Dará seguimento à abordagem geral adotada na proposta legislativa sobre desflorestação e pretende iniciar trílogos com o Parlamento Europeu.
- Questões veterinárias
- No domínio da saúde animal, será prestada atenção à prevenção de doenças animais perigosas, formas de minimizar o risco da sua propagação, o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros e uma abordagem comum da UE em relação a países terceiros.
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- Na área do bem-estar animal, revisão da legislação comunitária existente, ao mesmo tempo que abordará também tópicos atuais.
- Apoiará os esforços da CE para proibir as galinhas em baterias de gaiolas na UE até 2030.
- Reduzir o impacto da criação de gado no ambiente.
- Revisão do regulamento sobre aditivos utilizados na alimentação animal.
- Apoiará ainda iniciativas para a utilização sustentável de antimicrobianos e o combate à resistência antimicrobiana na medicina veterinária.
- Questões comerciais
A Presidência lançará também uma discussão sobre a revisão da política de promoção da União Europeia para produtos agrícolas dentro e fora da UE.
Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Checa
AGRIFISH
- 18 de julho, Bruxelas
- 14 a 16 de setembro (informal), Praga
- 26 de setembro, Bruxelas
- 17 e 18 de outubro, Luxemburgo
- 21 e 22 de novembro, Bruxelas
- 12 e 13 de dezembro, Bruxelas
Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Checa (consulte aqui)
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Data |
Reunião / Local |
Documentos |
| 18 de julho | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda e Principais Resultados |
| 14 a 16 de setembro | Reunião Ministerial Informal Agricultura e Pescas / Praga | Agenda | Principais Resultados |
| 26 de setembro | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda e Principais Resultados |
| 17 e 18 de outubro | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Luxemburgo | Agenda e Principais Resultados |
| 21 (e 22) de novembro | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda e Principais Resultados |
| 11(12) e 12(13) de dezembro | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda e Principais Resultados |
