Programa e Prioridades da Presidência Francesa

No período compreendido entre 1 de janeiro a 30 de junho de 2022, a França assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo á Eslovénia.

Programa da Presidência Francesa

A Presidência francesa em três polos emblemáticos e concretos: climático, social e digital:

• Tecnologia digital: regulação económica e responsabilização das plataformas, especialmente no que diz respeito ao discurso de ódio, com legislação sobre serviços e mercados digitais (DSA e DMA)
• Transição ecológica: estabelecimento de preços de carbono nas fronteiras da UE para produtos importados. É uma questão de eficiência econômica e ecológica
• Social: estabelecer uma legislação europeia sobre salários mínimos

Prioridades da Presidência Francesa para a Agricultura

No que concerne às prioridades identificadas pela França no âmbito da Agricultura:

• Reciprocidade das normas comerciais aos produtos agrícolas importados - garantir, através de "cláusulas-espelho", que os produtos agroalimentares importados pela UE cumpram as normas ambientais e sanitárias próprias da UE.

• Ciclos de Carbono duráveis- Agricultura hipocarbónica – a captura de carbono pelos solos agrícolas

• Impulsionar o processo de aprovação dos planos estratégicos nacionais no âmbito da PAC

• Na vertente legislativa, pretende avançar os trabalhos referente a:

1. 1. Proposta de Regulamento do PE e do Conselho sobre as estatísticas relativas aos inputs e outputs agrícolas (Regulamento SAIO);
   2. Apresentação de proposta legislativa e início de discussão em grupo de trabalho, sobre o procedimento de revisão do Regulamento respeitante às indicações geográficas e especialidades tradicionais garantidas;
   3. Apresentação de uma proposta legislativa respeitante ao Regulamento relativo à promoção dos produtos agrícolas;
   4. Apresentação e início dos debates no grupo de trabalho do Conselho da Diretiva para a utilização sustentável de pesticidas.

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Francesa

AGRIFISH 

• 17 e 18 de Janeiro, Bruxelas
• 7 e 8 de fevereiro (informal)
• 21 e 22 de fevereiro, Bruxelas
• 21 e 22 de março, Bruxelas
• 7 de abril, Luxemburgo
• 23 e 24 de maio, Bruxelas
• 13 e 14 de junho, Luxemburgo

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Francesa  (consulte aqui)