11/10/2023

A segunda reunião do Comité de Acompanhamento Nacional do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum (PEPAC) decorreu a 9 de outubro no Ministério da Agricultura e Alimentação, com a participação dos representantes das entidades designadas para este Comité e dos representantes da Comissão Europeia na qualidade de membro observador.

Tendo como objetivo a emissão de parecer sobre a Reprogramação anual do PEPAC, foi efetuada uma apresentação detalhada de todas as alterações que constituem a proposta, procedendo-se ao respetivo debate em Comité.

A proposta de referida reprogramação incidiu nas seguintes áreas: Intervenções SIGC, intervenções setoriais, ajustamentos de natureza técnica, clarificação de conceitos, ajustamentos dos níveis de apoio das intervenções, nova Intervenção da apicultura  no Continente e ajustamentos em intervenções de desenvolvimento rural nas Regiões Autónomas.

A proposta de Reprogramação obteve parecer favorável por parte de 19 membros do Comité, dos 21 presentes.

De acordo com os procedimentos previstos regularmente, a proposta será submetida à Comissão Europeia.