25/06/2021
A presidência portuguesa da União Europeia (UE) conseguiu um acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a reforma da Política Agrícola Comum, na sequência dos super trílogos de 24 e 25 de janeiro, presididos pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
O acordo sobre a nova PAC foi alcançado depois de longas negociações, devendo as propostas ser formalmente aprovadas pelos ministros da Agricultura da UE no último Conselho presidido por Portugal que irá decorrer dia 28 e 29, no Luxemburgo.
“Estamos muito satisfeitos com os progressos que fizemos nos últimos dois dias, o que nos dá confiança de que temos as condições necessárias para chegar a um acordo” formal, disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, na conferência de imprensa conjunta com o Vice-Presidente Executivo Timmermans e o Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski.
As conversações entre a Presidência Portuguesa e o Parlamento Europeu, com a mediação da Comissão Europeia, abrangeram os três regulamentos que constituem o pacote de reforma da PAC - planos estratégicos, organização comum de mercado (OCM) e horizontal (financiamento, gestão e controlo), tendo-se centrado em alguns dos pontos de negociação pendentes.
O acordo provisório abrange elementos nomeadamente como o orçamento mínimo dos pagamentos diretos para os regimes ecológicos e o estabelecimento de um período de transição para os Estados-Membros, o nível mínimo obrigatório de convergência interna para os pagamentos diretos, uma maior redistribuição dos pagamentos diretos, a inclusão de uma dimensão social na PAC e o alinhamento da política agrícola com o Pacto Ecológico Europeu.
Depois da formalização pelo Conselho e o PE, a nova PAC começa a ser aplicada a 1 de janeiro de 2023, vigorando até lá um regime de transição. Os Estados-Membros têm até 31 de dezembro de 2021 para apresentar os respetivos Planos Estratégicos da PAC, que deverão ser avaliados e aprovados pela Comissão Europeia Comissão nos seis meses seguintes, de forma a entrarem em vigor no início de 2023.
