Em 2020 celebra-se o Ano Internacional da Sanidade Vegetal. A proclamação, em dezembro de 2018, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, pretende contribuir para a consciencialização global sobre o fundamental contributo da sanidade vegetal para erradicar a fome, reduzir a pobreza, proteger o ambiente e impulsionar o desenvolvimento socioeconómico. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) estima que até 40% das culturas alimentares sejam perdidas anualmente devido a pragas e doenças das plantas

O Ministério da Agricultura em parceria com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, irá assinalar o Ano Internacional da Sanidade Vegetal com diversas iniciativas, visando sensibilizar a população de que, “tal como sucede com a saúde humana ou animal, a prevenção também é melhor remédio na proteção das plantas”, clarifica a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, realçando que “as emergências fitossanitárias têm efeitos devastadores na agricultura, na floresta e também nos ecossistemas naturais. Apostar na prevenção é, portanto, determinante”.

Sendo um tema que marca a atualidade e representando uma prioridade que supera fronteiras, são desenvolvidas, a nível internacional, normas técnicas que visam a proteção das plantas, garantindo segurança no comércio global de vegetais e produtos vegetais e prevenindo a dispersão de pragas e doenças para novos territórios. Neste domínio, Portugal esteve na génese do primeiro acordo internacional, assinado em 1881, visando, na época, estabelecer normas para se evitar a dispersão da filoxera, que dizimava as vinhas nacionais e europeias. Também a nível da União Europeia, está estabelecido um extenso acervo legislativo que incide sobre a prevenção, controlo e erradicação de pragas e doenças das plantas.

Foi neste contexto, e tendo também em conta os objetivos estabelecidos através do Pacto Ecológico Europeu e da estratégia “Farm to Fork”, que a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, dirigiu uma carta à Comissária da Saúde, Stella Kyriakides, realçando “a delicada situação dos territórios do Sul da União, com grande diversidade de culturas e de espécies florestais e muito expostos à entrada, estabelecimento e dispersão de pragas e doenças nas plantas”, bem como “a importância da sanidade vegetal e da disponibilidade de meios de luta eficazes, amigos do ambiente e seguros para o consumidor, enquanto elementos centrais numa política comum em defesa da agricultura, flores e dos espaços naturais da União Europeia”.

“Num mercado com cada vez menos fronteiras, são muitas as oportunidades, mas também grandes os desafios que se colocam aos nossos agricultores e, consequentemente, a esta área governativa. É essencial dispor de formas cada vez mais eficazes de proteção fitossanitária, que não comprometam os objetivos que devemos prosseguir na salvaguarda do ambiente e da saúde do ser humano e dos animais”, sublinha a titular da pasta da Agricultura do XXII Governo que, através deste Ministério e no âmbito do Ano Internacional da Sanidade Vegetal, propõe-se a desenvolver diversas iniciativas, entre as quais:

• Implementar um conjunto de novas normas legais, tendo em vista uma maior proteção das culturas, das florestas e dos ambientes naturais, com uma forte aposta na prevenção, na implementação de procedimentos que permitam atuar de forma mais eficaz no combate às pragas e doenças das plantas e no aumento da sensibilização e informação sobre estas matérias;
• Defender, junto da Comissão Europeia, atendendo também aos grandes objetivos do Pacto Ecológico Europeu - o qual inclui um pacote de medidas para uma transição ecológica sustentável e de crescimento da União -, a criação de uma regulamentação harmonizada aplicável à avaliação e colocação no mercado de macro organismos destinados a atuar como agentes de luta biológica na proteção das culturas, reduzindo os possíveis riscos associados à introdução de espécies vivas no ambiente, potenciando o crescimento sustentável desta forma de proteção fitossanitária e fomentando a investigação, inovação e investimento neste domínio;
• Preparar a revisão de um conjunto de diplomas legais, que incidem sobre a produção, controlo e certificação de sementes de plantas de fruteiras, de jovens plantas hortícolas, de plantas vitícolas, de batata de semente, de plantas e de outros materiais de propagação ornamentais, visando um maior garante da qualidade fitossanitária destes materiais.

“Parte essencial das nossas paisagens e do nosso património natural, as plantas produzem oxigénio, capturam o carbono, fornecem alimentos e bem-estar ao ser humano e aos animais, estando presentes no dia a dia de todas e todos nós. Por tudo isto, a sua proteção é uma das mais nobres missões do Ministério da Agricultura. Com as iniciativas que pretendemos levar a cabo ao longo de todo o ano de 2020, ambicionamos que esta passe a ser uma missão de todas e de todos”, conclui Maria do Céu Albuquerque.

Sessão de Abertura (vídeo)

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