Foto: João Bica/Portal do Governo

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI) apresentaram na 3ª feira, 10 de março, a Linha de Crédito com garantia de mais de 300 milhões de euros para investimento na Agricultura. Uma linha dirigida a empresas e empresários, para apoio a investimento na exploração agrícola, incluindo jovens agricultores, transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Face à forte procura de apoios no âmbito do PDR2020, foi criado um instrumento financeiro para acesso ao crédito bancário em condições mais favoráveis. O Acordo de Financiamento entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), de mais de 300 milhões de euros, conta com a parceria de quatro bancos: Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, BPI e Santander. O FEI é o braço especializado do Grupo BEI que fornece soluções de financiamento de risco aos intermediários financeiros para apoiar as PMEs e as empresas de média capitalização na Europa.

No evento, realizado no Ministério da Agricultura, em Lisboa, e que contou com as presenças de todas estas instituições financeiras, Maria do Céu Albuquerque afirmou que “hoje anunciamos esta linha de crédito com garantia num valor superior a 300 milhões de euros, para reforçar o apoio ao investimento do PDR2020, mas também para perspetivar um caminho a ser seguido no próximo período de programação da Política Agrícola Comum (PAC)”.

A Ministra da Agricultura referiu que “a grande dinâmica de investimento dos setores agrícola e agroindustrial conduziu a um nível de procura dos apoios muito superior aos recursos disponíveis no Programa de Desenvolvimento Rural, evidenciando a necessidade de procurar soluções que salvaguardem o ritmo de investimento adequado ao crescimento económico destes mesmos setores. Estas circunstâncias conduzem à implementação de um instrumento financeiro que, mobilizando os recursos já alocados na programação inicial do PDR 2020, propicia a alavancagem de um volume de financiamento muito superior”.

A implementação do apoio é efetuada pela contribuição financeira do PDR2020, no valor de 20,07 milhões de euros, para a constituição do instrumento de garantia de carteira – Linha de Crédito Garantida, cuja entidade gestora é o Fundo Europeu de Investimento (FEI). A Comissão Europeia concedeu um financiamento adicional através do Plano Juncker (FEIE) no montante de 15 M€, disponibilizado diretamente às Instituições Financeiras, permitindo, assim, um volume de empréstimos de 300 milhões de euros.

As linhas gerais de aplicação deste instrumento financeiro são as seguintes:

• Até final de 2023 – prazo para a contratação de novos empréstimos garantidos;
• Entre o início de 2024 e o final de 2035, para amortização dos empréstimos contratados;
• Este instrumento financeiro assegura, por outro lado, a transferência para os investidores dos benefícios decorrentes do financiamento público pelo PDR 2020, nomeadamente:
• Maturidades longas, que podem ir até 15 anos;
• Períodos de carência alargados;
• Taxas de juro reduzidas, face às taxas normalmente praticadas;
• Colateral reduzido.
• Destaca-se ainda que a seleção das Instituições Financeiras que vão operacionalizar o instrumento financeiro é um processo conduzido pelo FEI, tendo sido selecionadas 4 instituições financeiras: Santander, Caixa Geral de Depósitos, Banco Português de Investimento e Crédito Agrícola.

Sobre o FEI

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) é parte do Grupo Banco Europeu de Investimento. A sua missão central é apoiar as micro, pequenas e médias empresas (PMEs) da Europa, ajudando-as a obter financiamento. O FEI projeta e desenvolve venture capital e growth capital, garantias e instrumentos de microfinanças que visam especificamente esse segmento de mercado. Neste âmbito, o FEI reforça os objetivos da UE no apoio à inovação, pesquisa & desenvolvimento, empreendedorismo, crescimento e emprego.

Sobre o Plano de Investimento para a Europa

O Plano de Investimento para a Europa, conhecido como Plano Juncker, é uma das principais prioridades da Comissão Europeia, focando-se no aumento dos investimentos para gerar empregos e crescimento, ao fazer um uso mais inteligente de recursos financeiros novos e existentes, removendo obstáculos ao investimento e fornecendo visibilidade e assistência técnica aos projetos de investimento.

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é o principal pilar do Plano Juncker e fornece garantias de primeira perda, o que permite que o BEI invista em mais projetos que geralmente apresentam maiores riscos. O FEIE já produziu resultados tangíveis. Prevê-se que os projetos e os acordos aprovados para receberem financiamento sob o FEIE mobilizaram mais de EUR 463.000 milhões em investimentos.