Desafios para a futura Política Agrícola Comum | Divulgadas as principais conclusões da consulta pública

Foram divulgadas a 7 julho as principais conclusões da consulta pública sobre a modernização e simplificação da PAC, que recebeu contributos de um vasto leque de participantes, incluindo produtores, cidadãos, organizações e outros grupos.

A divulgação foi efetuada na Conferência "The CAP: Have your say", que decorreu em Bruxelas, onde o Comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural afirmou: “Hoje temos outro marco na jornada para o futuro da Política Agrícola Comum e uma oportunidade para as partes interessadas contribuírem para o debate. A resposta à consulta pública mostra o nível de interesse que existe na PAC, que continua a apoiar um setor agrícola dinâmico, garante alimentos seguros e de alta qualidade para 508 milhões de cidadãos e prevê investimentos significativos em áreas rurais ".

As conclusões da consulta contribuirão para a reflexão da Comissão sobre o futuro da alimentação e da agricultura. A avaliação de impacto de propostas políticas futuras será acompanhada de uma comunicação sobre a modernização e a simplificação da PAC a apresentar pela Comissão Europeia.

Os resultados da consulta evidenciam que os cidadãos e os produtores entendem que os principais objetivos da PAC deverão ter enfoque em questões centrais associadas ao apoio aos agricultores e proteção ambiental, devendo a PAC continuar a ser gerida ao nível da UE. A partir das conclusões da consulta evidencia-se ainda que a futura PAC deverá ser mais simples e menos burocrática para enfrentar mais efetivamente esses desafios.

A elevada participação na consulta evidencia que a agricultura e o seu papel na sociedade se tornaram uma questão cada vez mais importante para muitos cidadãos europeus. A grande maioria dos inquiridos (90%) entende que existe um valor acrescentado real na gestão da política agrícola a nível europeu, uma vez que garante condições equitativas no mercado único e garante que a agricultura possa responder de forma mais eficaz a desafios transversais como a proteção ambiental (85%) e combate às mudanças climáticas (73%). A necessidade de manter a coesão económica, social e territorial em toda a UE (86%), bem como a necessidade de um quadro comum de partilha das melhores práticas (91%) também foram frequentemente mencionadas.

As conclusões da consulta também dão uma indicação sobre o que a PAC deve alcançar. Em particular, é considerado fundamental a garantia de um nível de vida justo para os agricultores, com a maioria dos participantes (88%) a reconhecer que os rendimentos agrícolas são inferiores à média da UE e que os agricultores recebem apenas uma proporção menor do preço no consumidor final para os alimentos (97%). Para alcançar o objetivo de um nível de rendimento mais equitativo, 66% dos participantes consideram que o apoio direto ao rendimento dos agricultores é considerado o melhor meio.

A consulta realça que outro objetivo principal da PAC deve ser garantir que os agricultores sejam encorajados a desempenhar o seu papel na luta contra as mudanças climáticas e na proteção do meio ambiente, na proteção da biodiversidade, na redução da degradação do solo e na garantia de um uso mais sustentável de pesticidas e fertilizantes.

Informação de apoio

A consulta pública online no âmbito da modernização e simplificação da PAC foi lançada a 2 fevereiro e decorreu até 2 maio 2017. Foi aberta a todos os cidadãos e organizações interessadas, mediante um questionário nas 23 línguas oficiais da UE. A consulta teve por objetivo reunir os pontos de vista dos produtores, organizações e outras partes interessadas sobre 3 principais temas que incluiram 28 questões fechadas (escolha múltipla), 5 questões abertas e a possibilidade de envio de documentos de posição.