07/02/2022

Consulta Pública da Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC)

No âmbito do disposto no art.º 7.º do DL n.º 232/2007, de 15/6, alterado pelo DL n.º 58/2011, de 4/5, e do art.º 11.º do DLR n.º 30/2010/A, de 15/11, decorre de 07 de fevereiro a 09 de março de 2022 a consulta pública referente ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica do PEPAC.

Convida-se à participação, devendo os contributos ser enviados por correio eletrónico para: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Os documentos (Resumo não Técnico, Relatório Ambiental, Análise SWOT e proposta de PEPAC) podem ser consultados na página da internet do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.