15/10/2024
Após a fase de diálogo informal com a Comissão Europeia (CE), informamos que foi submetida no sistema de informação da CE (SFC2021) a 3ª reprogramação do PEPAC Portugal, começando a contar a partir de 15.10.2024 o prazo para o procedimento de aprovação regulamentarmente previsto.
- III Reprogramação PEPAC - Apresentação no Comité de Acompanhamento Nacional (pdf)
