Diário da República

Agricultura 

• Portaria n.º 105-B/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-30
  Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano 2020 do Programa Apícola Nacional, (PAN) relativo ao triénio 2020-2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubro | Agricultura

• Portaria n.º 105-C/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-30
  Estabelece medidas complementares à Portaria n.º 81/2020, de 26 de março, relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020) | Agricultura

• Portaria n.º 107/2020 - Diário da República n.º 86/2020, Série I de 2020-05-04
  Primeira alteração à Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente | Agricultura

• Despacho n.º 5398/2020 - Diário da República n.º 91/2020, Série II de 2020-05-11
  Determina a atribuição de subsídio às organizações de âmbito nacional representativas dos agricultores portugueses e filiadas em organizações profissionais europeias, representadas nas estruturas comunitárias de natureza consultiva que apoiam o processo comunitário de decisão da política agrícola comum | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 5399/2020 - Diário da República n.º 91/2020, Série II de 2020-05-11
  Determina que a suspensão do procedimento eleitoral das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro se mantém enquanto vigorar a situação de calamidade, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 5697/2020 - Diário da República n.º 100/2020, Série II de 2020-05-22
  Determina as datas limite para a apresentação do pedido único (PU), bem como para a comunicação de alterações ao pedido único no ano de 2020 | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 125-A/2020 - Diário da República n.º 101/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-25                                         Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 5 do artigo 14.º da Portaria n.º 151/2016, de 25 de maio, que cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF) | Agricultura

 

Mar

• Portaria n.º 105-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-30
  Determina a cessação do período de suspensão semanal da atividade da frota que opera em águas interiores não marítimas sob jurisdição das capitanias dos portos do continente e na divisão 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), procedendo à revogação da Portaria n.º 88-B/2020, de 6 de abril | Mar

• Portaria n.º 112/2020 - Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09
  Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes | Mar

• Portaria n.º 113/2020 - Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09
  Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Arrasto Costeiro | Mar

• Portaria n.º 114/2020 - Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09
  Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco | Mar

• Despacho n.º 5698/2020 - Diário da República n.º 100/2020, Série II de 2020-05-22
  Adota medidas extraordinárias no âmbito do Fundo Azul | Mar - Gabinete do Ministro

• Despacho n.º 5713-A/2020 - Diário da República n.º 100/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-22
  Determina a reabertura da pesca da sardinha a partir das 00:00 horas do dia 1 de junho e até às 24:00 horas do dia 31 de julho de 2020 | Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

 

Outros - COVID19

• Declaração de Retificação n.º 18-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-30
  Retifica o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 76, de 17 de abril de 2020 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30
  Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30
  Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01
  Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 18-C/2020 - Diário da República n.º 87/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-05
  Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Decreto-Lei n.º 20-A/2020 - Diário da República n.º 88/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-06
  Estabelece um regime excecional e temporário de aquisição de espaço para publicidade institucional aos órgãos de comunicação social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 20-B/2020 - Diário da República n.º 88/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-06
  Estabelece um apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca, em resultado da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Lei n.º 13/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07
  Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020 | Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 20-C/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07
  Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 5373-A/2020 - Diário da República n.º 90/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-08
  Determina a composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

• Despacho n.º 5373-B/2020 - Diário da República n.º 90/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-08
  Designa as autoridades que coordenam, ao nível das regiões do território continental, a execução da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

• Lei n.º 14/2020 - Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09
  Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 | Assembleia da República

• Declaração de Retificação n.º 381-A/2020 - Diário da República n.º 90/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-08
  Retifica o Despacho n.º 5373-A/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-Ministro, que determina a composição da Estrutura de monitorização da situação de calamidade, publicado no Diário da República, 2.ª série, 1.º suplemento, n.º 90, de 8 de maio de 2020 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Lei n.º 14/2020 - Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09
  Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 | Assembleia da República

• Despacho n.º 5419-A/2020 - Diário da República n.º 91/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-11
  Prorrogação da vigência do Despacho n.º 3614-D/2020, mantendo-se as orientações nele contidas, com as necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, declarada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, revogando-se o disposto no n.º 7 e seguintes | Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-13
  Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 5503-B/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-05-13
  Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito do apoio às empresas nacionais decorrentes da pandemia da doença COVID-19 | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

• Decreto-Lei n.º 20-G/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-14
  Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 20/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série I de 2020-05-15
  Retifica a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19» | Assembleia da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 - Diário da República n.º 95-B/2020, Série I de 2020-05-17
  Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 - Diário da República n.º 97/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-19
  Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros

• Regulamento de Execução (UE) 2020/602 da Comissão de 15 de abril de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/717 no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento Delegado (UE) 2020/591 da Comissão de 30 de abril de 2020 que abre um regime de ajuda excecional temporária ao armazenamento privado de determinados queijos e fixa antecipadamente o montante da ajuda

• Regulamento Delegado (UE) 2020/592 da Comissão de 30 de abril de 2020 que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, para fazer face às perturbações do mercado nos setores hortofrutícola e vitivinícola causadas pela pandemia de Covid-19 e pelas medidas adotadas para a conter

• Regulamento de Execução (UE) 2020/593 da Comissão de 30 de abril de 2020 que autoriza acordos e decisões relativos a medidas de estabilização do mercado no setor das batatas

• Regulamento de Execução (UE) 2020/594 da Comissão de 30 de abril de 2020 que autoriza acordos e decisões relativos a medidas de estabilização do mercado no setor das plantas vivas e produtos de floricultura, bolbos, raízes e semelhantes, bem como das flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

• Regulamento de Execução (UE) 2020/595 da Comissão de 30 de abril de 2020 relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado de carnes de ovino e de caprino e à fixação antecipada do montante da ajuda

• Regulamento de Execução (UE) 2020/596 da Comissão de 30 de abril de 2020 relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado de carne fresca ou refrigerada de bovinos com oito meses ou mais de idade e à fixação antecipada do montante da ajuda

• Regulamento de Execução (UE) 2020/597 da Comissão de 30 de abril de 2020 relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado para a manteiga e à fixação antecipada do montante da ajuda

• Regulamento de Execução (UE) 2020/598 da Comissão de 30 de abril de 2020 relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado para o leite em pó desnatado e à fixação antecipada do montante da ajuda

• Regulamento de Execução (UE) 2020/599 da Comissão de 30 de abril de 2020 qua autoriza acordos e decisões relativos ao planeamento da produção no setor do leite e dos produtos lácteos

• Regulamento de Execução (UE) 2020/600 da Comissão de 30 de abril de 2020 que derroga o Regulamento de Execução (UE) 2017/892,o Regulamento de Execução (UE) 2016/1150, o Regulamento de Execução (UE) 615/2014, o Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no que respeita a determinadas medidas para fazer face à crise provocada pela pandemia de COVID-19

• Regulamento de Execução (UE) 2020/601 da Comissão de 30 de abril de 2020 relativo a medidas de emergência que derrogam os artigos 62º e 66º do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à validade das autorizações para plantações de vinhas e ao arranque em caso de replantação antecipada

• Regulamento de Execução (UE) 2020/615 da Comissão, de 4 de maio de 2020, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 5 de maio de 2020

• Parecer nº 3/2020, [apresentado nos termos dos artigos 287º, nº 4, e 322º, nº 1, alínea a), do TFUE], sobre a proposta 2020/0054 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) nº 1303/2013 e o Regulamento (UE) nº 1301/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 (2020/C 159/01)

• Regulamento de Execução (UE) 2020/633 da Comissão de 8 de maio de 2020 que estabelece medidas temporárias para a aceitação de cópias eletrónicas dos originais dos documentos oficiais para os pedidos relativos aos contingentes pautais de importação de produtos agrícolas geridos através de um sistema de certificados de importação e para os efeitos de certificados de importação de arroz Basmati descascado, devido à pandemia de COVID-19