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Plano Estratégico de Acão para os Setores Agrícola, Pecuário e Florestal
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ceiros sociais e institucionais, tendo sido produzi-
dos folhetos com informação relativa a Obrigações
Legais de Segurança e Saúde no Trabalho, diver-
sos tipos de máquinas agrícolas e florestais e pes-
ticidas.
Foram também criados 8 instrumentos de aplica-
ção legislativa tais como a avaliação de riscos, aná-
lise e investigação de acidentes de trabalho, con-
sulta dos trabalhadores, lista de verificação, registo
de tempos de trabalho, registo de manutenção de
máquinas e equipamentos de trabalho e ficha de
segurança de tratores e máquinas agrícolas e flo-
restais. A sua divulgação foi feita pela ACT e parcei-
ros sociais, através da Internet, correio eletrónico,
em seminários, feiras e revistas da especialidade.
No período entre 2012 e 2015, a ACT em conjunto
com os seus parceiros efetuou ações de informação
e sensibilização relativamente ao Plano estratégico,
promovendo seminários,
workshops
, atividades em
contexto de trabalho, participação em feiras, privi-
legiando-se a participação de um inspetor do traba-
lho e de um técnico de prevenção dos serviços des-
concentrados da ACT, juntamente com técnicos das
organizações representativas dos agricultores e dos
produtores florestais, com o intuito de promover a
criação de redes de prevenção locais e regionais.
As atividades promovidas na área inspetiva foram
da responsabilidade exclusiva da ACT, com visitas
aos locais de trabalho, de modo a promover locais
dignos e seguros, prevenindo acidentes de trabalho
e doenças profissionais. Neste sentido, foram rea-
lizadas formações aos inspetores, de modo a har-
monizar a sua intervenção com referenciais comuns
para análise dos locais de trabalho.
O Plano Estratégico de Ação para o Setor Agrícola,
Pecuário e Florestal, que decorreu entre 2012 e 2015,
teve duas fases. A primeira ocorreu em 2012 e 2013,
na qual se registou uma maior incidência na ativi-
dade de informação e sensibilização e a segunda
decorreu em 2014 e 2015, onde se privilegiou a ver-
tente inspetiva sem descurar a parte pedagógica.
No balanço final, foram realizadas 1700 inspeções
que abrangeram cerca de 10 mil trabalhadores, que
tiveram como consequência a melhoria das condi-
ções de trabalho, salientando-se a dinâmica imple-
mentada pelos parceiros sociais e institucionais.
Contudo, regista-se ainda uma tendência crescente
para a ocorrência de acidentes de trabalho graves e
mortais no setor. As principais infrações detetadas
foram a falta de seguros de acidentes de trabalho
e a não organização dos serviços de segurança e
saúde, o que compromete a identificação dos peri-
gos, a avaliação dos riscos profissionais, informa-
ção e formação dos trabalhadores.
Conforme definido pela Comissão Europeia no
seu quadro estratégico (2014-2020), a redução da
sinistralidade surge como o principal objetivo da
Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no
Trabalho, para o período 2015-2020, com a imple-
mentação de medidas eficazes de prevenção que
assegurem condições dignas e seguras. A Estratégia
Nacional visa sobretudo três objetivos: Promover a
qualidade de vida no trabalho; Diminuir o número
de acidentes de trabalho e a taxa de incidência de
acidentes de trabalho em 30%; Diminuir os fatores
de risco associado a doenças profissionais.