Evolução das políticas de fomento agroindustrial 99 comercialização dos produtos em causa. Investimento elegível inferior ou igual a 250 000 euros; incentivo não reembolsável no valor de 50% das despesas elegíveis. Resultados: Na Medida 2 do AGRO, houve 673 projetos aprovados, um investimento de 1,2 mil milhões de euros e uma Despesa Pública de 403,5 milhões de euros. Na Ação 2 do AGRIS houve 261 projetos aprovados, com investimento de 45,8 milhões de euros e Despesa Pública de 22,6 milhões de euros Em termos de Investimento, no AGRO, destacaram- -se os sectores que se seguem: Vinho 33,6%, Hortofrutícolas 22,9%; Leite 18,8%; Carne 12,4%. É referido que se constataram melhorias na consolidação de fileiras produtivas nacionais (por exemplo, leite, frutas e produtos hortícolas, vinho e azeite). QCA 3 (2000-2006) Investimento 1000 € Despesa Pública (DP) 1000 € % DP no Investimento Agroindústria 1 599 659 530 981 33,2% Total 6 987 141 4 600 241 65,8% Proporção da Agroindústria no Total 22,9% 11,5% Fonte: Investimento (IFADAP) – IFAP4 Período 2000-2006 3.4. QCA4 (2007-2013) Estrutura: O Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 (ProDeR) foi o instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do Continente para este período, apresentando três eixos: Eixo 1, com o subprograma 1. Promoção da competitividade e o subprograma 4.Promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências; Eixo 2, com o subprograma 2. Gestão sustentável do espaço rural e Eixo 3, com o Subprograma 3. Dinamização das zonas rurais. Há uma redução da complexidade dos instrumentos de apoio ao sector agrícola com a integração no ProDeR de diversos instrumentos anteriormente autónomos. 4 https://www.ifap.pt/portal/estatisticas-ifadap 5 http://www.proder.pt/homepage.html Componente agroindustrial: Inclui duas medidas no Eixo 1, Subprograma 1. Promoção da competitividade, compreendendo: Medida 1.1 – Inovação e desenvolvimento empresarial; Ação: Modernização e capacitação das empresas: Componente 2 – Investimentos na transformação e/ou comercialização de produtos agrícolas Medida 1.2 – Redimensionamento e cooperação empresarial Os apoios foram concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis ou de bonificação de juros, conforme previsto no aviso do concurso. O nível de apoio para investimentos materiais varia entre 12,5% e 50% do custo total elegível dos investimentos, dependendo de critérios como o investimento ser inferior ou superior a € 250 000, ser ou não PME (Pequena ou Média Empresa), estar em região de convergência ou não, ser de fileira prioritária ou não. Quando são investimentos imateriais, formação, estudos, etc., o apoio pode variar entre 17,5% e75%. Resultados: Componente 2, Ação 1.1.1: 613 projetos apoiados, com um Investimento de 1,2 milhões de euros e uma Despesa Pública de 285,1 milhões de euros. Os principais sectores de investimento, em valor, foram: Vinho: 35%, Hortícolas frescos e transformados 15% Azeite 14%, Frutas frescos e transformados 13%, Carne 10%, Medida 1.2 – Redimensionamento e cooperação empresarial: dois projetos, com 10,1 milhões de euros de Investimento e 3,8 milhões de euros de Despesa Pública (ambos os projetos são referentes a adegas cooperativas e visam melhorar a comercialização). QCA 4 (2007-2013) Investimento 1000 € Despesa Pública (DP) 1000 € % DP no Investimento Agroindústria 1 381 296 326004 23,6% Total 6 692 310 4 824 294 72,1% Proporção da Agroindústria no Total 20,6% 6,8% Fonte: ProDeR – Programa de Desenvolvimento Rural5
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