95 Evolução das políticas de fomento agroindustrial JOÃO MARQUES Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) 1. Introdução Num colóquio na Feira Nacional de Agricultura, em 1979, referia-se: “É necessário promover um ( ) desenvolvimento integrado da agricultura portuguesa ( ). Entendendo (…) o conjunto das atividades de produção [primária], de transformação e de distribuição.”1, indicando a consciência da relevância da componente agroindustrial no sector. Tendo Portugal efetuado o pedido de adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1977, iniciando a negociação em novembro de 1979 e aderindo em 1 de janeiro de 1986, a Política Agrícola Comum (PAC) passou a ser o principal instrumento de política para o fomento da agricultura, em geral, e da agroindústria, em particular. O que significa que a evolução das políticas de apoio passou a ser profundamente influenciada pelas sucessivas transformações da PAC e pelas diferentes opções da sua aplicação em Portugal. Assim sendo, justifica-se que se faça uma curta síntese da evolução da PAC, antes de se percorrerem as diversas etapas da sua aplicação em Portugal. 1 Citado em A Memória e os Tempos 1918 – 2018, de José Augusto dos Santos Varela, disponível em: https://www.gpp.pt/images/GPP/O_que_disponibilizamos/Publicacoes/Livro_Centenario_Ministrio_Agricultura.pdf 2. Síntese da evolução da PAC e da sua aplicação em Portugal A Política Agrícola Comum, componente essencial da CEE, estava em pleno funcionamento desde 1962, através de quatro Organizações Comuns de Mercado (OCM), respetivamente: cereais, bovinos para carne, bovinos de leite e açúcar. Sectores privilegiados por serem essenciais à alimentação e, mais ainda, por corresponderem à vocação natural (em clima e solos) da agricultura dos seis Estados-Membros (EM) fundadores. Um primeiro período da história da PAC, de ”Garantia”, decorre de 1962 a 1992, tendo como instrumento base o FEOGA – Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, com duas componentes: a Garantia que protegia os preços (e os rendimentos) dos agricultores, absorvendo 95% do Fundo; e a Orientação, ou componente socioestrutural, com apenas 5% do fundo, que apoiava o investimento na agricultura. A especificidade de Portugal, com recursos naturais e uma situação geográfica que favoreciam outras produções (azeite, vinhos, hortofrutícolas), pouco apoiados pelo FEOGA-Garantia, justifica a aposta negocial
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