Harmonizar o IVA, porque a alimentação é essencial 31 tempo, observa-se um crescimento insaciável da despesa pública e, muito especialmente, da despesa primária, que absorve a quase totalidade do crescimento da receita, sem que se sinta – longe disso – uma melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo Estado e sem que se consiga efetuar uma redução sustentada da dívida pública. Uma economia saudável e mais pujante geraria um aumento da receita fiscal que poderia ser acompanhada pelo desagravamento da carga fiscal, promovendo o efeito redistributivo, sem significar – em simultâneo – o crescente sobrecarregar da contribuição exigida a um relativamente diminuto conjunto de contribuintes, via taxação dos rendimentos do trabalho ou dos rendimentos do capital. Um maior controlo da despesa, e uma mais eficiente realização da mesma, libertaria recursos para um melhor desenvolvimento e crescimento económico, uma mais ampla criação de riqueza e, consequentemente, uma maior base de tributação. Assim, qualquer proposta de alteração do sistema fiscal não pode deixar de conciliar as necessidades do presente com os constrangimentos do futuro, os imperativos das gerações atuais com os encargos transmitidos às gerações futuras e, como tal, deve considerar o equilíbrio possível entre Controlo de Despesa, Criação de Riqueza, Arrecadação de Receita e Sustentabilidade da Dívida Pública. 3. As interrogações do presente Aquele equilíbrio obriga, obviamente, a uma ponderação cuidada de qualquer alteração ao sistema fiscal, mesmo quando as contas públicas apresentam inéditos excedentes. Mais do que a redução pontual deste ou daquele imposto, por muito que a opção possa ser bem aceite pela opinião pública, importante será sempre a redução da carga fiscal global e da burocracia fiscal. Para os cidadãos e, muito especialmente, para as empresas, a previsibilidade e a simplificação fiscal assumem uma elevada importância e condicionam as suas decisões presentes e os respetivos impactos no médio e no longo prazo. Alterações sucessivas ao sistema fiscal são fortemente inibidoras de qualquer tomada de decisão. É incontornável perceber que uma parte substancial do crescimento da arrecadação fiscal dos dois últimos anos foi alimentada não especialmente pelo desenvolvimento da economia e pela criação da riqueza tributável, mas pelo efeito de uma inflação sem qualquer paralelo no quadro do euro e que nos remete para a década de oitenta do século passado e para a vigência do escudo. Contudo, mesmo num momento em que a redução da inflação é muito clara e em que as projeções apontam para a sua estabilização a médio prazo em valores próximos do pré-pandemia, há fatores que continuam a agitar a economia à escala global e que podem trazer alguns dissabores relativamente à evolução dos preços de inúmeros produtos, alimentação incluída. A questão relevante passa, pois, por antecipar se estamos a atravessar um período de inflação mais ou menos fugaz e conjuntural ou se, como várias entidades internacionais referem, estaremos a entrar num planalto de preços com a sua relativa estabilização, mas com um posicionamento e um ritmo de Um maior controlo da despesa, e uma mais eficiente realização da mesma, libertaria recursos para um melhor desenvolvimento e crescimento económico, uma mais ampla criação de riqueza e, consequentemente, uma maior base de tributação. … para as empresas, a previsibilidade e a simplificação fiscal assumem uma elevada importância e condicionam as suas decisões presentes e os respetivos impactos no médio e no longo prazo. Alterações sucessivas ao sistema fiscal são fortemente inibidoras de qualquer tomada de decisão.
RkJQdWJsaXNoZXIy MTgxOTE4Nw==