Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia – 9 e 10 de dezembro de 2024
Foi alcançado o acordo sobre as possibilidades de pesca para 2025 no Atlântico, no mar do Norte, no Mediterrâneo e no mar Negro, fixando os limites de captura e do esforço de pesca para as unidades populacionais comerciais mais importantes. Portugal reforçou as quotas nacionais em 561 toneladas representando um acréscimo de 2,8 milhões de euros. O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, reiterou o empenho de cooperação para salvaguardar uma atividade de pesca rentável, duradoura e em convergência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Foram aprovadas no Conselho as conclusões sobre a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027, destacando os agricultores no centro da estratégia direcionada não só para a competitividade e sustentabilidade da agricultura, como para uma maior capacidade de resposta a situações de crise. Os Ministros debateram o potencial transformador da bioeconomia, explorando oportunidades no que respeita a neutralidade climática, circularidade e desenvolvimento rural. No âmbito da monitorização florestal, foi salientada a necessidade de simplificação processual e flexibilidade para com as especificidades de cada Estado-Membro.
Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2023 (IEA 2023)
Os resultados do IEA 2023 disponibilizados pelo INE, evidenciam a continuação de um processo de restruturação do setor agrícola, reforçando as três principais tendências associadas às distintas tipologias de agricultura:
Um processo de extensificação
Um processo de abandono associado às explorações de menor dimensão
Um processo de forte restruturação do setor que leva ao aparecimento de novas explorações com forte vocação para o mercado, elevado potencial produtivo e com sistemas de produção modernos e tecnologicamente diferenciados.
Caracterização dos apoios do Pedido Único na Agricultura
O GPP disponibilizou a caracterização dos apoios à agricultura no âmbito do Pedido Único (PU) de 2023 referentes ao PEPAC, com base nos dados apurados pelo Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC) do IFAP.
A análise dos apoios concedidos é efetuada em função da classificação dos beneficiários e suas explorações, a partir de cinco variáveis: localização territorial, orientação técnico-económica, dimensão económica, superfície agrícola e tipo de beneficiário.
Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA)
Realizou-se no GPP a 5 de dezembro, a reunião plenária da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), com a participação do Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes e do Ministro da Economia, Pedro Reis. A PARCA promove o diálogo entre diferentes intervenientes da cadeia alimentar, com o objetivo de aumentar a transparência do mercado e o equilíbrio na distribuição de valor entre os diferentes setores da produção, da transformação e da distribuição de produtos agrícolas e agroalimentares.
Exercício de planeamento estratégico no abastecimento de água
O GPP enquanto entidade coordenadora da Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura e Alimentação (CPEAA), organizou com o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE) com a Comissão de Planeamento de Emergência da Água e Resíduos (CPEAR) um exercício de planeamento estratégico que visou identificar e avaliar procedimentos para mitigação dos efeitos de uma disrupção do abastecimento de água à população e para fins agrícolas. O exercício decorreu a 6 de novembro na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no qual participaram 15 entidades.
A Comissão Europeia aprovou oprograma para a política de promoção para 2025, afetando 132 milhões de EUR para a promoção de produtos agroalimentares sustentáveis e de elevada qualidade da UE no mercado interno e a nível mundial, dos quais 92 milhões de EUR para os programas simples e 40 milhões EUR para os programas multi. Os montantes disponíveis para o cofinanciamento dos programas a selecionar em 2025 são repartidos entre a promoção em países terceiros e no mercado interno da UE.
A adoção do programa de trabalho para 2025 assinala igualmente 10 anos de política de promoção da UE com a campanha “Enjoy, it's from Europe” tendo por objetivo promover a excelência dos produtos agrícolas da UE e ajudar a fortalecer o seu posicionamento nos mercados internacionais.
Análise sobre o Comércio Internacional | outubro 2024
O GPP apresenta a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura referente aos dados de junho de 2024 divulgados pelo INE.
Os dados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC), desagregada por produto.
O relatório apresenta as projeções a médio prazo para os mercados agrícolas e rendimento da UE até 2035, revelando a resiliência do setor agrícola adaptando-se aos desafios das alterações climáticas, preocupações ao nível da sustentabilidade e alterações na procura por parte dos consumidores. Estima-se que o setor agrícola continue a ser um exportador líquido de produtos agroalimentares e autossuficiente na maioria dos bens, contribuindo para a segurança alimentar mundial. A nível setorial são previstas alterações, como o declínio na produção de carne, estabilização na produção de cereais e leite e um aumento na produção de aves e leguminosas.
Comissão Europeia, dezembro de 2024 | ver publicação (pdf) (EN)
O estado dos mercados de commodities agrícolas 2024
O relatório de 2024 explora as complexas ligações entre o comércio de bens alimentares e a nutrição, apresentando evidências sobre como o comércio afeta a oferta e o preço, influenciando os padrões alimentares e os resultados nutricionais. Analisa a interseção de políticas comerciais e nutricionais (como rotulagem e tributação de bens alimentares) e disponibiliza aos decisores políticos uma compreensão de como abordar os objetivos nutricionais no cenário em mudança dos sistemas agroalimentares globais.
Análise da estrutura agrícola nacional com base nos resultados do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2023 realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) desde 2019. A informação disponibilizada incide na análise comparativa com dados de 2019 sobre os seguintes parâmetros: número de explorações agrícolas, tipologia das explorações, mão de obra agrícola, natureza jurídica do produtor, utilização das terras agrícolas, rega, efetivos pecuários, agricultura biológica e conservação do solo.
Estimativa do potencial de mitigação das alterações climáticas dos Planos Estratégicos da PAC
Este estudo destaca que as intervenções fixadas em 18 Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC) para 2023-2027 podem reduzir, em termos globais, aproximadamente 31 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano. A análise baseia-se em dados preliminares dos níveis de implementação esperados em domínios como gestão ambiental e climática e compromissos agroambientais e climáticos previstos em particular, no que respeita às emissões de gases com efeito de estufa, assim como práticas no âmbito da rotação ou diversificação de culturas, e conversão para a agricultura biológica.
EU CAP Network, 22 de novembro de 2024 | ver publicação (pdf) (EN)
O mercado da Pesca na UE
Este relatório da Comissão Europeia disponibiliza uma descrição económica da indústria europeia da pesca e da aquicultura referente aos dados até novembro 2024. Revela que os preços altos continuam a ter impacto nas despesas e no consumo de peixe das famílias; desde 2020 os fluxos comerciais da União Europeia (UE) diminuíram em valor pela primeira vez; a balança comercial da UE melhorou; e verifica-se em 2022 uma queda no consumo de todas as fontes de abastecimento.
Apresenta ainda a dinâmica de algumas das principais espécies e as tendências macroeconómicas.
Comissão Europeia, dezembro de 2024 | ver publicação (EN)
Indicadores-chave da cadeia alimentar Europeia
A edição de 2024 desta publicação de indicadores do EUROSTAT disponibiliza uma panorâmica da cadeia alimentar Europeia, estruturada em 3 áreas: Produção, incluindo agricultura e pescas e transformação alimentar e bebidas; Comércio e distribuição, incluindo o serviço de alimentos e bebidas em estabelecimentos; Consumo de alimentos e bebidas, bem como questões ambientais em diversos níveis da cadeia alimentar.
