Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia – 18 de novembro de 2024
Foi debatida no Conselho a situação dos mercados agrícolas, com destaque para os desafios que afetam a atividade do setor agrícola, tendo alguns Estados-Membros apelado à ativação da reserva agrícola e respetiva flexibilização para apoiar os agricultores das regiões e setores mais afetados. No âmbito do comércio agroalimentar, foi abordado o tratamento equitativo dos agricultores europeus e acompanhamento da parte da Comissão Europeia sobre as atuais intervenções da China.
O Conselho debateu as possibilidades de pesca para 2025 - Atlântico, mar do Norte, mar Mediterrâneo e mar Negro - e para 2026, de algumas unidades populacionais, salvaguardando-se a sustentabilidade social, económica e ambiental deste setor.
52.ª Sessão do Comité de Segurança Alimentar Mundial (CFS) da FAO
O GPP participou, no âmbito do CFS da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), realizado entre 21 e 25 de outubro de 2024, em Roma, nas reuniões da sessão plenária e na 1.ª Oficina do Processo de Mapeamento Participativos da Situação Institucional dos Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSANs-CPLP).
Na sessão plenária foi debatido o reforço da coordenação das políticas de resposta à crise alimentar e aprovadas orientações e recomendações desenvolvidas pelo CFS. No âmbito da representação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP), foi transmitida informação decorrente da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
29.ª Sessão do Comité da Agricultura (COAG) da FAO
O GPP participou na reunião do COAG - comité consultivo sobre agricultura da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que decorreu entre 30 de setembro e 5 de outubro em Roma.
Foram debatidos temas referentes ao mandato do COAG, destacando-se a gestão integrada dos recursos hídricos e governação da posse de recursos hídricos para a alimentação e agricultura. Foram também abordadas questões associadas à produção animal, sustentabilidade, ambiente e biodiversidade.
Visita a Portugal de delegação do Ministério da Agricultura do Japão
No âmbito de uma visita sobre indicações geográficas (IG) nos dias 7 e 8 de novembro, organizada pelo GPP, apresentou-se o panorama da agricultura portuguesa e do comércio internacional a uma delegação do Ministério da Agricultura do Japão, acompanhada por técnicos da Comissão Europeia.
8.º encontro de Alto nível sobre os Sistemas Importantes de Património Agrícola Mundial (GIAHS)
O GPP participou no GIAHS, que decorreu de 4 a 10 de outubro na província de Zhejiang (República Popular da China), onde se debateram temas como o papel do património agrícola no desenvolvimento sustentável, os seus contributos para a resiliência climática e o seu valor na conservação da natureza.
Comité Misto França-Espanha-Itália-Portugal para as Frutas e Hortícolas
O GPP participou na 29.ª reunião plenária do Comité Misto França-Espanha-Itália-Portugal de Frutas e Hortícolas, realizada a 5 de novembro, em Paris. O debate centrou-se nos problemas mais prementes do setor, em particular as alterações climáticas, o aumento dos custos de produção e as dificuldades associadas ao controlo das pragas e doenças das culturas e sobre as orientações estratégicas decorrentes do relatório final com as conclusões do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura. Os representantes profissionais dos principais setores hortofrutícolas, bem como representantes dos Ministérios responsáveis pela Agricultura dos quatro países, reiteraram o compromisso de apoio à melhoria da competitividade do setor, de reforço da investigação e do investimento.
Debate sobre a inovação e rentabilidade | PAC - Objetivos, evolução e tendências
O GPP participou no III Fórum Corteva, V Fórum Pioneer Indoor, realizado a 14 de novembro, em Santarém. A iniciativa reuniu agricultores e profissionais do setor para debater nomeadamente as tendências dos mercados agrícolas, políticas agrícolas e inovações tecnológicas promotoras da sustentabilidade. Para além do tema dos mercados agrícolas na conjuntura atual e nos objetivos, o GPP apresentou as grandes linhas da aplicação da PAC em Portugal em particular as orientações estratégicas e as alterações propostas na recente reprogramação do PEPAC, assim como as perspetivas de evolução da PAC no contexto político pós-2028.
O GPP disponibilizou os dados que refletem a análise dos valores do emprego no setor - agricultura, silvicultura e pesca, no 2º trimestre de 2024, face ao total da economia e restantes setores de atividade e respetiva evolução, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Monitorização e Avaliação da Política Agrícola 2024
O relatório anual da OCDE de monitorização e avaliação da política agrícola abrange a análise dos apoios públicos em 54 países. Com base nas Estimativas de Apoio ao Produtor e ao Consumidor (PSE e CSE), contribui para a análise e definição dos instrumentos de apoio na agricultura, destacando esta edição de 2024 o papel das políticas que promovem a inovação para o crescimento sustentável da produtividade na agricultura.
O relatório anual da FAO disponibiliza uma análise dos custos e benefícios associados à produção, distribuição e consumo, através da metodologia de contabilidade de custos reais (TCA) por tipo de sistema agroalimentar e identificando estratégias destinadas à sua transformação. Esta metodologia integra uma análise detalhada dos custos que não se refletem nos preços de mercado, os chamados “custos ocultos”.
O papel dos comerciantes de commodities na formação dos mercados agrícolas
Este estudo aborda a dinâmica do comércio agroalimentar e as suas implicações socioeconómicas. Com base numa análise regulamentar a nível internacional, identifica lacunas na supervisão dos mercados físicos e financeiros e preocupações sobre a volatilidade dos preços das matérias-primas decorrente das opções de financiamento dos mercados agrícolas. Abrangendo a influência dos comerciantes de commodities diversos setores da cadeia agroalimentar, apresenta recomendações para reforçar a transparência, melhorar a prestação de contas, promover a confiança e a sustentabilidade da sua ação.
Parlamento Europeu, novembro de 2024 | ver publicação (pdf) (EN)
Sistemas agroalimentares com contribuições definidas a nível nacional: análise global
Análise abrangente dos custos decorrentes das alterações climáticas e das emissões de gases com efeito de estufa nos sistemas agroalimentares. A insegurança alimentar, as desigualdades e a perda de biodiversidade são destacadas como principais Contribuições Determinadas Nacionalmente (NDC – Nationally Determined Contributions), sobretudo nos países menos desenvolvidos, salientando a necessidade de alteração estratégica dos governos, em particular nas opções de financiamento para combater os desafios climáticos e mitigar o respetivo impacto nos sistemas agroalimentares.
Rotulagem dos alimentos na UE - Relatório Especial n.º 23
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) divulgou o relatório da auditoria ao sistema de rotulagem dos alimentos utilizado na UE, face ao interesse crescente nas informações sobre os alimentos. A rotulagem deve estar de acordo com as regras específicas que estipulam requisitos para certos produtos, podendo ajudar os consumidores a tomarem decisões de compra mais informadas, mas existem lacunas consideráveis no quadro jurídico da União e insuficiências no acompanhamento, na comunicação de informações, no controlo e nas sanções.
Anuário Estatístico – Alimentação e Agricultura 2024
O anuário apresenta uma síntese das principais estatísticas no panorama alimentar e agrícola global, ao nível da dimensão económica das atividades agrícolas, dos fatores de produção, dos produtos, das implicações para a segurança alimentar e nutricional e dos impactos no ambiente. Constitui uma ferramenta essencial para decisores políticos, investigadores e analistas, bem como para o público em geral no âmbito da alimentação e da agricultura.
