GPP promoveu debate sobre a Agricultura de Sequeiro
O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) divulgou mais uma edição da publicação CULTIVAR - Cadernos de Análise e Prospetiva, dedicada desta vez ao tema do Sequeiro.
Este método de cultivo ocupa grande parte do solo agrícola de Portugal Continental, predominando sobretudo na região sul e no interior do país, em que as condições climáticas levam à prática de uma agricultura extensiva, com predomínio das pastagens, culturas forrageiras e culturas permanentes.
Face aos desafios que enfrenta, nomeadamente ao nível da gestão da escassez de recursos hídricos, da preservação do solo e de garantia de rendimento, o desenvolvimento da agricultura de sequeiro tem de ter em consideração soluções específicas para a valorização do seu potencial produtivo e que conduzam à viabilização destes territórios.
Com vista a promover uma reflexão alargada sobre este tema, o GPP realizou uma sessão de debate no dia 28 de outubro nas suas instalações em Lisboa, na qual se destacou o papel da agricultura de sequeiro na gestão do território e da biodiversidade.
Considerando que a maior parte da superfície dedicada a este método de cultivo corresponde a culturas extensivas para alimentação dos animais na exploração agrícola, foi salientada a necessidade de se abordar as pastagens de forma mais abrangente, priorizando uma gestão mais eficiente dos recursos, nomeadamente ao nível da melhoria e conservação do solo e adoção de práticas inovadoras que favoreçam o reequilíbrio face a diferentes cenários climáticos. A autonomia do agricultor enquanto agente económico, a intervenção estrutural no âmbito dos recursos hídricos e a definição das políticas públicas foram identificadas como elementos determinantes para possibilitar condições competitivas da agricultura de sequeiro.
Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 21 e 22 de outubro de 2024
Os Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (UE) reuniram-se a 21 e 22 de outubro, no Luxemburgo, no Conselho AGRIFISH presidido pela Hungria, destacando-se o debate em torno das prioridades para o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) após 2027.
Neste âmbito, os Ministros salientaram o contributo da PAC para a garantia de um setor agrícola competitivo, centrado nos agricultores, sustentável, resistente às crises e baseado no conhecimento, destacando igualmente a importância na garantia da segurança alimentar, assegurando um nível de vida equitativo para a população agrícola, apoio em caso de situações de crise e acessibilidade de preços para os consumidores.
As conclusões apresentadas pela Presidência foram apoiadas por 26 Estados-Membros (EM), tendo Portugal defendido que a PAC deverá continuar a contribuir para a autonomia estratégica da UE, mantendo os dois pilares e sem cortes orçamentais.
Sobre o comércio agroalimentar, foi efetuado um debate sobre como os agricultores da UE beneficiarem a médio e longo prazo, tendo sido avaliados os atuais fluxos comerciais, as negociações em curso sobre acordos de comércio livre bilaterais (Chile, Mercosul, Índia, Tailândia e Indonésia) e as ações da Comissão Europeia (CE) na Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo no que respeita às intervenções da China no comércio agrícola.
Apesar de reconhecerem a evolução positiva do comércio agroalimentar da UE no primeiro semestre de 2024, os Ministros apelaram a uma maior compensação de setores sensíveis para robustecimento diante da concorrência de países terceiros.
O Conselho debateu os principais desafios que a cadeia alimentar da UE enfrenta atualmente, incluindo o impacto das alterações climáticas e das condições meteorológicas adversas no setor agrícola, dos custos elevados dos fatores de produção e da propagação de doenças animais. Sinalizaram também a disparidade entre normas de produção da UE e de países terceiros relativamente à sustentabilidade, bem-estar dos animais e informação dos consumidores. O Conselho reconheceu o desafio de aumentar a competitividade da cadeia alimentar, garantido em simultâneo a distribuição regular de alimentos e a segurança alimentar dos cidadãos europeus.
No âmbito das Pescas, o Conselho chegou a acordo sobre novos limites às capturas de peixe para as principais unidades populacionais de peixes do Mar Báltico, salvaguardando o parecer científico do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM). O acordo baseou-se em considerações ambientais e socioeconómicas, tendo por objetivo garantir unidades populacionais sustentáveis, assegurar a viabilidade futura do setor assim como a subsistência dos que trabalham na indústria das pescas.
Foi ainda apresentada no Conselho, a informação de Portugal sobre a resposta da UE às consequências dos eventos climáticos extremos - financiamento das medidas de resposta a situações de crise na União Europeia.
O GPP participou, no âmbito do convite da presidência do Brasil do G20 a Portugal, nas iniciativas e sessões do Grupo de trabalho da Agricultura que decorreram de fevereiro a setembro de 2024. O debate centrou-se em quatro prioridades: sustentabilidade dos sistemas agroalimentares; reforço do contributo do comércio para a segurança alimentar e nutricional; reconhecimento do papel da agricultura familiar; promoção da integração sustentável da pesca e aquicultura nas cadeias sociais locais e globais.
As sessões técnicas tiveram também como objetivo a preparação da proposta de Declaração Ministerial, que foi endossada pelos Ministros da Agricultura do G20 e países convidados na reunião de 12 a 14 setembro, com a presença do Ministro da Agricultura e Pescas e do Secretário de Estado da Agricultura de Portugal.
No âmbito da visita da Delegação da Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China (GACC) a Portugal, decorreu um encontro com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), tendo em vista a troca de informações sobre a exportação de produtos cárneos, fruta e vinhos portugueses para aquele país.
No âmbito do encontro teve lugar também a assinatura do protocolo sobre requisitos sanitários aplicáveis às exportações de lã não lavada de Portugal para a China.
A Comissão Europeia (CE) lançou a 8 de outubro de 2024, o convite à apresentação de propostas para apoio ao desenvolvimento de ações de informação sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para 2025.
São cofinanciados projetos que sensibilizem e informem os cidadãos sobre os objetivos da PAC e o seu papel no apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural da União Europeia (UE), na salvaguarda de um modelo agrícola competitivo e sustentável a nível económico, social e ambiental.
As ações propostas devem centrar-se no papel que a PAC e os Planos Estratégicos Nacionais desempenham no apoio ao setor agrícola e às zonas rurais da UE, procurando garantir um rendimento justo para os agricultores, garantir a segurança alimentar, incentivar a renovação geracional e reforçar a transição para sistemas de produção mais sustentáveis.
Planos da Política Agrícola Comum – Mais ecológicos, mas não correspondem às ambições da UE para o clima e o ambiente
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) avaliou se os Planos Estratégicos Nacionais para 2023-2027 proporcionam uma base sólida para a realização dos objetivos definidos pela Política Agrícola Comum (PAC) para o clima e o ambiente.
Concluiu que, embora se verifique melhorias face ao período de programação anterior, com base na análise, os planos da PAC não estão de acordo com o Pacto Ecológico, não correspondendo às ambições da União Europeia (UE) em matéria de clima e ambiente, faltando elementos fundamentais para avaliar o desempenho ecológico. Recomenda que a Comissão Europeia (CE) promova o intercâmbio de boas práticas ecológicas nos planos, reconheça o contributo da PAC para as metas ambientais e climáticas do Pacto Ecológico e reforce o futuro quadro de acompanhamento da PAC relativo ao clima e ao ambiente.
TCE, Relatório Especial 20/2024, setembro de 2024 | ver publicação (pdf)
Adaptação às alterações climáticas na UE – As medidas não estão à altura das ambições
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) avaliou o quadro e o financiamento da União Europeia (UE) em matéria de adaptação às alterações climáticas, tendo analisado o contributo de 19 projetos de adaptação da União Europeia (UE), relativos ao período de 2014-2020.
Destaca o risco de a política de adaptação da UE não acompanhar o ritmo das alterações climáticas, apesar de existir um quadro sólido para dar resposta. As políticas de adaptação dos países analisados estavam alinhadas com a estratégia da UE, mas a aplicação a nível local revelou dificuldades e conflito de prioridades, para além do desafio do controlo, considerando as diferentes fontes de financiamento.
São recomendadas à Comissão medidas que permitam melhorar a comunicação de informações; desenvolver e promover os instrumentos da UE para a adaptação às alterações climáticas; e garantir que todos os projetos pertinentes financiados sejam adaptados às condições climáticas atuais e futuras.
Apoio à manutenção, restauro e estabelecimento de sistemas agroflorestais
Análise sobre o estado atual do setor agroflorestal em seis Estados-Membros (EM) da União Europeia (UE): Bélgica, República Checa, França, Grécia, Itália e Espanha. Apresenta uma panorâmica da experiência relacionada com a sustentabilidade, restauração ou estabelecimento dos sistemas agroflorestais, e das abordagens bem-sucedidas e obstáculos que os condicionam e analisa as ferramentas utilizadas no âmbito dos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) para apoiar o setor agroflorestal.
Destaca a tendência da maioria dos EM não utilizarem a totalidade de medidas de apoio ao setor agroflorestal, a limitada dotação orçamental afeta ao setor e o fraco conhecimento dos agricultores sobre os requisitos regulamentares que condiciona a instalação de novos sistemas agroflorestais. Recomenda a necessidade de maior sensibilização e capacitação dos intervenientes do setor para garantir a implementação eficaz das intervenções previstas nos planos, assim como maior investimento em projetos e iniciativas transnacionais passíveis de alavancar o conhecimento e inovação aplicados em todos os EM.
EU CAP Network, setembro de 2024 | ver publicação (pdf) (EN)
Perspetivas a curto prazo para os mercados agrícolas da UE – outono de 2024
As perspetivas a curto prazo dos mercados agrícolas apresentam sinais positivos de regresso parcial à estabilidade, mas a situação permanece frágil devido a questões relacionadas com o clima, pressões sanitárias no setor animal e desafios na conjuntura comercial.
A conjuntura macroeconómica e de preços dos alimentos sugere potenciais melhorias na procura de produtos agroalimentares na maioria dos setores. Os custos dos fatores de produção diminuíram de forma constante nos últimos meses e as últimas previsões não apontam para um aumento significativo dos custos da energia para os agricultores da União Europeia (UE). O mercado de fertilizantes também está a estabilizar gradualmente, com os preços a diminuírem ligeiramente. No entanto, a descida dos preços dos cereais e a diminuição das colheitas devido aos fenómenos meteorológicos extremos de 2024, podem criar alguns desafios financeiros para os agricultores em 2025 na compra de fertilizantes, com impacto na previsão de produção.
