Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 24 de junho de 2024
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 24 de junho, no Luxemburgo, no último Conselho Agrifish presidido pela Bélgica.
Foram aprovadas as conclusões da Presidência que definem uma visão para o futuro da agricultura na UE. Asumindo os agricultores da UE como o pilar da segurança alimentar da Europa, os elementos-chave para esta visão centram-se num setor agrícola forte e competitivo, na inovação e cooperação, simplificação, apoio aos jovens e novos agricultores e resiliência às alterações climáticas.
Ainda no âmbito da agricultura, os ministros fizeram um ponto de situação de quatro propostas legislativas:
No âmbito das pescas, o Conselho debateu a situação atual da pesca sustentável na UE e as principais orientações relativas ao exercício da fixação das possibilidades de pesca para 2025. Foi salientada a importância de investimento na transição energética e a correspondente necessidade de financiamento, de forma que a frota da UE garanta um futuro economicamente viável para os setores das pescas e da aquicultura da UE.
Os ministros expressaram intenção de chegarem a acordo político sobre a proposta relativa às possibilidades de pesca no Mar Báltico, em princípio durante o segundo semestre do corrente ano, tendo salientado a importância de garantir condições de concorrência equitativas nas reservas partilhadas com países terceiros. O Conselho reconheceu como positiva a melhoria, em termos globais, dos recursos marinhos da UE, assim como a próxima avaliação da Política Comum das Pescas (PCP).
Na agenda do Conselho foram também abordados outros assuntos, tais como sistemas de rotulagem nutricional na parte da frente da embalagem, futuro desenvolvimento das relações no domínio das pescas entre a UE e a Noruega, impacto das ações da Rússia no Mar Báltico e no mercado único da UE, elegibilidade das despesas relacionadas com a aquisição de animais reprodutores no âmbito dos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC), gestão do financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), danos significativos causados por fenómenos meteorológicos adversos e o quadro de transição no domínio dos auxílios estatais.
Foi ainda aprovada, no âmbito da estratégia florestal da UE para 2030, uma orientação sobre a orgânica e atribuições do Comité Permanente Florestal cuja designação foi alterada para Comité Permanente das Florestas e Silvicultura.
GPP promoveu debate sobre Melhoramento e técnicas genómicas | Disponível a gravação da sessão
A sessão de debate sobre o melhoramento e técnicas genómicas, tema da edição mais recente da publicação CULTIVAR do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), decorreu a 27 de junho no Salão do Marquês do Ministério da Agricultura e Pescas, em Lisboa.
Com base em visões e interesses distintos no âmbito do melhoramento vegetal e animal, o debate procurou responder a duas questões: como garantir simultaneamente o abastecimento alimentar da população mundial e os objetivos para a transição climática? e qual o contributo da União Europeia para o desafio de um sistema alimentar sustentável?
Foram debatidos não só os impactos diferenciados que possam estar associados ao melhoramento e às técnicas genómicas, mas também os benefícios para os agentes do setor agroalimentar e de toda a população em geral. Foi salientado, neste âmbito, a importância de equilíbrio entre questões éticas, ambientais, sociais e económicas a favor de uma produção agrícola mais sustentável e rentável. Foi também destacado que as políticas públicas têm de convergir numa maior articulação com a inovação tecnológica socialmente responsável, devendo optar por soluções que contribuam para a evolução do setor agrícola.
Com esta reflexão alargada sobre o tema, o GPP procurou contribuir para uma análise mais profunda dos desafios implicados na área do melhoramento e das técnicas genómicas.
OCDE Agricultura e Ambiente - informação disponível no website do GPP
Portugal participa, no âmbito da agenda internacional, nas discussões técnicas do Grupo de Trabalho Conjunto Agricultura e Ambiente (JWPAE) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Com o objetivo de dar visibilidade e facilitar o acesso à documentação disponibilizada neste âmbito, numa iniciativa conjunta do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) e da Secretaria-Geral do Ambiente (SGAMB), o GPP disponibilizou no seu website, uma área dedicada à agricultura e ambiente.
Observatório de Preços Agroalimentar | Evolução dos preços em maio 2024
O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) disponibilizou o boletim n.º 5 relativo à evolução dos preços do setor agroalimentar referentes ao período de 25-04-2024 a 19-05-2024.
Apresenta informação sobre preços médios, variações e tendência de evolução por setor ao nível da produção e do consumo, para os produtos representativos analisados na plataforma do Observatório, onde pode subscrever a newsletter para receber o boletim periodicamente.
Monitorização da seca no ano hidrológico 2023/2024 | Relatório de abril de 2024
Foi disponibilizado o relatório de abril de 2024 de Monitorização Agrometereológica e Hidrológica referente ao ano hidrológico 2023/2024.
O relatório reúne informação que permite avaliar as disponibilidades hídricas em Portugal Continental, de acordo com o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, aprovado pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES), criada pela Resolução de Conselho de Ministros nº 80/2017, de 7 de junho.
Visita do Comité de Trabalho da União Europeia da Associação de Cooperação Técnica e Económica China-Europa
O GPP recebeu no passado dia 23 de maio, uma delegação do Comité de Trabalho da União Europeia da Associação de Cooperação Técnica e Económica China-Europa (CEATEC).
Desde a entrada em vigor do Acordo UE-China em matéria de Indicações Geográficas (IG), este Comité tem vindo a realizar diferentes atividades de promoção dos produtos IG. A sessão realizada no GPP teve com objetivo melhorar a compreensão dos operadores comerciais chineses sobre a produção, funcionamento e condições de mercado dos setores da indústria, da agricultura e da transformação, aumentar a visibilidade dos produtos de IG chineses no estrangeiro e explorar potenciais parceiros para as empresas chinesas.
Missão de Portugal a S. Tomé e Príncipe para cooperação no domínio da Agricultura
Uma delegação portuguesa do Ministério da Agricultura, integrando elementos da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), esteve em missão em S. Tomé e Príncipe no âmbito do projeto Colabora+.
Este protocolo, assinado entre o Governo Português e o Governo de S. Tomé e Príncipe, contempla diversas ações de cooperação, incluindo na Agricultura. A missão teve por objetivo identificar as necessidades de S. Tomé e Príncipe na área da agricultura, de forma a que o Ministério da Agricultura Português possa colaborar na melhoria das condições de produção agrícola e pecuária neste país.
Publicações
Rumo a um comércio agrícola da UE mais inclusivo, sustentável, e cooperativo - lições a tirar
Esta publicação apresenta recomendações políticas sobre a forma como a União Europeia (UE) pode continuar a promover a sustentabilidade dos sistemas alimentares, centrando-se em dois desenvolvimentos políticos fundamentais: 1) a aplicação do regulamento da UE sobre produtos sem desflorestação (EUDR); 2) os acordos comerciais como motores de sistemas alimentares sustentáveis.
Apresenta uma panorâmica da evolução e da situação atual das questões de sustentabilidade nos acordos comerciais da UE, recomendando o reforço da inclusão e da transparência nos processos comerciais, nomeadamente através da participação dos pequenos agricultores e comunidades marginalizadas nas negociações comerciais, podendo maximizar o impacto do regulamento e assegurar a sua aplicação correta e eficaz.
Europe Jacques Delors, 23 de maio de 2024 | ver publicação (pdf) (EN)
Reinventar o Mercado Único Europeu: uma via para alinhar os ideais e a ação
O documento apresenta uma análise ao Relatório Letta (2024), que destaca a importância da convergência e da harmonização regulamentar. Reflete um reconhecimento mais profundo dos fatores de competitividade da União Europeia (UE), através da introdução de um 28.º regime jurídico que estabeleça um quadro regulamentar unificado.
A transição do conceito abstrato de "mercado único" para o objetivo concreto de "harmonização jurídica na UE", representa um realinhamento estratégico para a definição de políticas mais pragmáticas que respondam aos desafios reais enfrentados por empresas e cidadãos, tendo por base a iniciativa política para as reformas necessárias.
Subsídios agrícolas e produtividade agrícola global
Estudo de análise do impacto dos subsídios em medidas de produtividade agrícola a nível mundial. A informação disponibilizada abrange 42 países, no período entre 1961 e 2022, alcançando mais de 80% da produção agrícola. Os dados evidenciam efeitos diversificados dos subsídios, em particular pela “tipologia” do país (desenvolvido ou em desenvolvimento) de atribuição.
Foi identificada a tendência de efeito significativamente positivo dos subsídios não só nos fatores de produção, assim como no crescimento dos produtos e aumento da produtividade do trabalho. Evidencia que as reformas agrícolas desenvolvidas em países desenvolvidos, com recurso a subsídios para melhoria dos fatores de produção, teve repercussões positivas no seu acesso.
Papel dos preços internacionais e da inflação interna no desencadear de restrições à exportação de produtos alimentares
Estudo sobre como a taxa de inflação e as mudanças de preços (em intervalos curtos e longos) influenciam as restrições às exportações, avaliando o respetivo poder de previsão. Os dados em análise centram-se, com base no modelo probit, em quatro crises dos preços dos alimentos: (1) período 2007-2008, (2) período 2010-2011, (3) durante a pandemia COVID-19 e (4) desde fevereiro de 2022 por força da ação militar da Rússia sobre a Ucrânia.
O estudo conclui que a previsão de restrições às exportações é mais influenciada pela taxa de inflação do que pelos preços internacionais das matérias-primas. O efeito da oscilação dos preços pode sobrepor-se no entanto, quando o intervalo de referência é longo. A dinâmica das restrições às exportações também é afetada por outras variáveis, tais como indicadores económicos, alterações demográficas e políticas, variabilidade de stocks e participação nos mercados globais.
