Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 10 e 11 de dezembro de 2023
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 10 e 11 de dezembro, em Bruxelas, no último Conselho Agrifish da Presidência Espanhola, conduzido pelo Ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação, Luis Planas Puchades.
Foi efetuado um balanço do primeiro ano de execução dos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC), tendo a troca de impressões incidido nos desafios relacionados com a execução dos PEPAC, sendo unânime a necessidade de não só estabilizar as diretrizes para os agricultores, como também simplificar e facilitar os processos de reprogramação.
No debate sobre a atual situação dos mercados agrícolas foi destacada a influência da atual conjuntura geopolítica e de outros fatores que afetam a rentabilidade da agricultura na UE e o rendimento dos agricultores europeus. Foram, neste âmbito, facultadas orientações políticas para, através da PAC, se responder de forma cada vez mais atempada e eficaz aos desafios que pressionam o setor.
O Conselho deu nota dos avanços que têm decorrido em torno da proposta de regulamento sobre os vegetais obtidos por novas técnicas genómicas (NTG) e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados, não tendo sido possível nesta reunião chegar a acordo sobre uma posição comum. A proposta de regulamento indica ser possível o reforço da competitividade do setor agroalimentar da UE, assegurar a proteção da saúde humana e animal e cumprir com objetivos de inovação e sustentabilidade.
Relativamente à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos, e com o objetivo de não só disponibilizar medidas mais amigas do ambiente para o controlo de pragas e também reduzir a pegada ambiental dos sistemas alimentares da UE, a Presidência do Conselho apresentou um relatório intercalar com uma síntese dos trabalhos realizados sobre a proposta da Comissão Europeia (CE). Na sequência dos trabalhos técnicos, e como contributo para a transição para sistemas alimentares sustentáveis e para a criação de florestas mais resilientes, foram facultados também dois relatórios intercalares no âmbito de reprodução vegetal e reprodução florestal com base nas propostas da CE.
No âmbito das Pescas, foram negociadas e aprovadas as possibilidades de pesca para 2024 no Atlântico, no mar do Norte, no mar Mediterrâneo e no mar Negro. O acordo alcançado contempla a proteção dos meios de subsistência das frotas de pesca europeias e visa assegurar, a longo prazo, a sustentabilidade de mais de 200 unidades populacionais comerciais de peixes. De acordo com Comunicado do Ministério da Agricultura e da Alimentação, este acordo deverá permitir ganhos de 23 milhões para os pescadores portugueses, tendo Portugal garantido novo aumento das oportunidades de pesca de Pescada (+12%), Tamboril (+7%), Areeiro (+11%), Peixe espada preto (+9%) e Carapau (+5%) em águas nacionais. A nível internacional, foram igualmente assegurados aumentos das quotas de Bacalhau e do Atum-voador.
Dossiers
Questionário sobre Utilização de Plásticos na Agricultura
Tendo por objetivo encontrar alternativas de gestão que reduzam o impacte ambiental dos resíduos produzidos e o custo no agricultor, o Ministério da Agricultura e da Alimentação e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em conjunto com os representantes setoriais da cadeia de valor dos plásticos de uso agrícola, concluíram ser necessário analisar a situação de referência das práticas atuais.
Para esse fim, foi desenvolvido um Questionário sobre Utilização de Plásticos na Agricultura, destinado à recolha de dados não disponíveis nas estatísticas nacionais sobre tipos de plásticos utilizados em explorações agrícolas e práticas de gestão dos resíduos gerados. Destina-se aos produtores agrícolas que na sua atividade produtiva utilizam plásticos,
Pode ser consultada informação específica para o preenchimento do questionário no sítio web do GPP, sendo também disponibilizadas sessões de esclarecimento.
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: "Síntese dos planos estratégicos da PAC para 2023-27: esforço conjunto e ambição coletiva"
A Comissão Europeia procedeu a avaliação dos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC) dos 27 Estados-Membros (EM) da União Europeia (UE) tendo por objetivo garantir o cumprimento dos objetivos globais da PAC 2023-2027. A análise incidiu nas intervenções estabelecidas pelos países da União Europeia (UE) para abordar os objetivos específicos da PAC e respetiva articulação com as metas do Pacto Ecológico Europeu, Estratégia do Prado ao Prato e Estratégia de Biodiversidade para 2030.
Centrando-se sobretudo nas prioridades, dotação financeira, requisitos e medidas previstas nos PEPAC de cada EM, é salientado o contributo nomeadamente para manter condições de concorrência equitativas no que respeita à produtividade, adotar práticas inovadoras na gestão dos recursos naturais, apoiar o rendimento dos agricultores, dinamizar as zonas rurais, garantir a segurança alimentar, reforçar a sustentabilidade ambiental e social, incentivar a renovação geracional do setor e salvaguardar o bem-estar animal. Contudo, foram identificadas algumas necessidades de melhoria: melhorar os instrumentos de gestão dos riscos e aumentar a resiliência das explorações agrícolas, reforçar o apoio à inovação e tecnologias digitais, promover a complementaridade com as políticas e fundos nacionais e da UE, para alcançar os objetivos ambientais.
Comissão Europeia, novembro de 2023 | ver publicação (pdf) (EN)
Publicações
Anuário Estatístico - Alimentação e Agricultura Mundial 2023
Panorama global da alimentação e agricultura a partir de indicadores estatísticos, constituindo uma referência para decisores políticos, investigadores e analistas. A informação abrange as últimas tendências nos sistemas agroalimentares, estando organizada em quatro capítulos: dimensão económica da atividade agrícola, produção, comércio e preços de commodities, segurança alimentar e nutrição, sustentabilidade e aspetos ambientais da agricultura.
A edição 2023 destaca o impacto de eventos meteorológicos adversos na agricultura e quantifica a dimensão das perdas resultantes dos mesmos, os custos de acesso a uma alimentação saudável, a variação do desperdício alimentar a nível regional e nas diferentes fases da cadeia de abastecimento, as características estruturais do setor agrícola a partir de recenseamentos agrícolas.
Análise abrangente da indústria das pescas e da aquicultura da União Europeia (UE), realizada pelo Observatório Europeu do Mercado das Pescas e da Aquicultura (European Market Observatory for Fisheries and Aquaculture - EUMOFA).
Na edição 2023 são destacados três pontos-chave: preços elevados versus redução do consumo; impacto da inflação nas exportações da UE e deterioração da balança comercial da UE. O impacto significativo no preço do peixe contribuiu para um aumento superior a 10% entre 2021 e 2022, com uma diminuição significativa (cerca 17%) do consumo de peixe. O crescimento superior das importações ao das exportações conduziu a um défice comercial da UE de 25%, ou seja, 4,73 mil milhões de euros mais elevado em 2022 do que em 2021.
Comissão Europeia, novembro de 2023 | ver publicação (pdf) (EN)
Do Prato ao Planeta - Como os governos locais estão a promover ações sobre as alterações climáticas através da alimentação
Os governos locais estão a liderar ações para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa através da promoção de dietas saudáveis e sustentáveis, reduzindo o desperdício alimentar, encurtando as cadeias de abastecimento alimentar e apoiando a transição para a agricultura biológica. Trata-se de um modelo de ação para a alimentação e o clima, em que a justiça social, a participação e a responsabilização são colocadas no centro da ação climática, ao contrário do que se verifica na política nacional.
O Painel Internacional de Peritos em Sistemas Alimentares Sustentáveis recomenda que os governos nacionais utilizem o exemplo de atuação dos governos municipais e regionais na definição das políticas alimentares e climáticas nacionais, atuando em coordenação.
IPES-Food, 16 de novembro de 2023 | ver publicação (pdf) (EN)
Indústrias agro-alimentares inovadoras nas regiões ultraperiféricas da UE
O projeto OCDE-UE "Transformar as economias das regiões ultraperiféricas da UE (RUP da UE): promover a aprendizagem e tirar o máximo partido da interconexão global", apoiou entre 2021 e 2023 um processo de diálogo e partilha de conhecimentos entre as RUP da UE e os parceiros internacionais. Teve por base o papel importante que estas podem ter na estratégia e na política global de internacionalização e de cooperação da UE, graças às suas características e ativos distintivos, nomeadamente, uma biodiversidade rica e uma localização estratégica.
O estudo avalia as tendências emergentes, propõe ações prioritárias, analisa os quadros e instrumentos políticos que podem reforçar a participação benéfica das RUP da UE nas cadeias de valor agro-alimentares internacionais e discute oportunidades, como o aumento da internacionalização e da cooperação com parceiros fora da UE, incluindo países vizinhos em África, América Latina e Caraíbas e outras economias em desenvolvimento e emergentes, como os pequenos Estados insulares em desenvolvimento (PEID).
Apresentação de uma seleção de dados recentes dos domínios das estatísticas da agricultura e das pescas, bem como da cadeia mais vasta da exploração agrícola até à mesa (Estratégia "Do Prado ao Prato").
Integra factos e números sobre as explorações agrícolas (38,4% do território ocupado por área agrícola), os agricultores (9,1 milhões em 2020), a produção e os preços agrícolas, o desempenho económico do setor agrícola (representou 1,4% do PIB em 2022), as atividades de pesca (3,5 toneladas de peixe capturado em 2021), a transformação de alimentos e bebidas (227 mil milhões de euros de valor acrescentado), o comércio (exportações avaliadas em 222 mil milhões e importações em 192 mil milhões), a distribuição (400 mil milhões de euros de valor acrescentado), as atividades grossistas e o consumo de alimentos e bebidas (média de 3 mil e 470 euros gastos por pessoa em 2021).
São também abordadas as questões ambientais nas várias fases da cadeia alimentar (responsável por 10,7% de emissões de gases com efeito de estufa), incluindo a produção de resíduos alimentares.
Comissão Europeia, 6 de dezembro de 2023 | ver publicação (EN)
Relatório: Perspetivas agrícolas da UE 2023-35
As perspetivas apresentadas para o setor agrícola têm como pressuposto a elevada incerteza sobre a evolução macroeconómica e as relações geopolíticas e comerciais para os próximos 12 anos. São disponibilizadas projeções específicas onde as questões ambientais e a adoção de modos de produção sustentável são a chave da evolução e competitividade do setor agrícola. Nos cenários em análise, é reforçada a importância da avaliação antecipada dos impactos de diferentes propostas legislativas nos mercados agrícolas.
Entre as tendências elencadas a partir de valores médios registados durante um período aproximado de três anos, destaca-se que apesar da pressão exercida pelas alterações climáticas na produtividade agrícola, o aumento do tamanho das explorações vai favorecer o crescimento da mesma, embora a um ritmo mais lento do que nos últimos anos; as preocupações dos cidadãos com a alimentação e respetivo impacto ambiental tende a alterar o consumo de determinados produtos alimentares, tais como carne, laticínios e proteínas vegetais.
Comissão Europeia, dezembro de 2023 | ver publicação (EN)
