Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 23 e 24 de outubro de 2023
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 23 e 24 de outubro, no Luxemburgo, no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação do Reino de Espanha, Luis Planas Puchades.
Foi debatida a atual situação dos mercados agrícolas, tendo sido unânime que as consequências do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, os efeitos adversos das alterações climáticas, o atual contexto geopolítico, os elevados preços da energia, as doenças veterinárias e a inflação dos preços dos produtos alimentares, continuam a causar desequilíbrios socioeconómicos no setor agrícola dos vários Estados-Membros.
Com o objetivo de atenuar a oscilação dos mercados agrícolas, mas também responder eficazmente aos desafios futuros, o Conselho reforçou a importância de explorar novos mecanismos e instrumentos, assim como flexibilizar a execução dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC). Neste contexto, foi sublinhada a importância de adequação de medidas que, em circunstâncias excecionais, salvaguardem o papel da agricultura na garantia da segurança alimentar. A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes solicitou "a flexibilização dos instrumentos existentes, nomeadamente, a transferência entre pilares e a possibilidade de mobilizar recursos do Desenvolvimento Rural de forma mais expedita, dando maior previsibilidade e estabilidade no rendimento". Ver Comunicado.
No que respeita às exportações de produtos agrícolas ucranianos, os ministros sublinharam o empenho do Conselho no reforço de corredores solidários e na identificação de rotas alternativas com custos logísticos mais baixos.
Durante a sessão, também foram debatidos os aspetos relacionados com os alimentos que integram a proposta que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, em particular no respetivo contributo para a segurança alimentar. O Conselho reafirmou o compromisso em disponibilizar instrumentos mais convergentes com as metas europeias no combate ao desperdício alimentar.
A Presidência do Conselho fez um ponto de situação sobre os aspetos agrícolas e florestais da proposta de regulamento à certificação das remoções de carbono, informando os ministros de que o trabalho colaborativo - sob o enquadramento do Pacto Ecológico Europeu - com o Conselho Europeu do Ambiente – se mantém em curso, prevendo-se chegar a acordo em dezembro deste ano. Destacou que o documento prevê estabelecer um quadro geral a nível da UE para regular a forma como as remoções de carbono são quantificadas e verificadas nos setores agrícola e florestal, bem como nas atividades específicas do setor industrial.
No âmbito das Pescas, a agenda centrou-se na obtenção do acordo sobre os Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e as quotas de 2024 para as unidades populacionais de peixes mais importantes do ponto de vista comercial no mar Báltico. O acordo, em conformidade com o parecer científico emitido pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) e com os objetivos da Política Comum das Pescas (PCP), integra metas que procuram salvaguardar o impacto socioeconómico e a sustentabilidade do setor das pescas.
Ainda no âmbito do setor das pescas, o Conselho delineou a posição a adotar pela UE nas negociações previstas para a reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (CICTA), a realizar de 13 a 20 de novembro de 2023 no Egito. Portugal elencou como prioridades os stocks de atum patudo, atum rabilho e espadarte Norte não só pela relevância a nível nacional, mas também nas pescarias das Regiões Ultraperiféricas.
Dossiers
Apoio a ações de informação da PAC para 2024
A Comissão Europeia (CE) lançou a 17 de outubro de 2023, o convite à apresentação de propostas para apoio ao desenvolvimento de ações de informação sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para 2024. A apresentação de candidaturas deve ser efetuada até 9 de janeiro de 2024 através do portal de financiamento e concursos da CE.
São cofinanciados projetos que visem sensibilizar e informar sobre o contributo da PAC para a sustentabilidade da agricultura e do desenvolvimento rural, nomeadamente no que respeita ao apoio à transição para a produção alimentar sustentável em convergência com objetivos climáticos da União Europeia (UE), garantia a longo prazo de segurança alimentar, apoio aos jovens agricultores e incentivo à renovação geracional.
Importância da Biotecnologia para a sustentabilidade da Agricultura
O GPP participou na Conferência promovida pela IACA e o Innov Plant Protect a 17 de outubro de 2023, em Lisboa, envolvendo diversos especialistas da área do melhoramento de plantas e da agricultura.
No enquadramento global ao tema, o GPP abordou duas questões centrais:
Como garantir simultaneamente o abastecimento alimentar da população mundial e os objetivos para a transição climática?
Qual o contributo da União Europeia (UE) para o desafio de um sistema alimentar sustentável?
Foram destacadas as prioridades a nível mundial e da UE para fazer face aos desafios a nível da sustentabilidade, o ponto de situação sobre as Novas Técnicas Genómicas e sua influência na produtividade agrícola, os benefícios da inovação tecnológica para o desenvolvimento e sustentabilidade da agricultura.
A análise efetuada pelo GPP incide sobre a caracterização económica das indústrias agroalimentares portuguesas (ramos de atividade 10 a 12), nomeadamente da evolução do VAB, do emprego, das exportações e das importações de bens e serviços (a partir das Contas Nacionais, INE). Também são analisadas as empresas agroalimentares a partir da informação disponível nas Contas Integradas das Empresas (INE), designadamente o volume de negócios, VAB, pessoal ao serviço, autonomia financeira, etc.
Como conclusão destaca-se que as indústrias agroalimentares contribuem de forma determinante para o desenvolvimento da economia portuguesa sendo diretamente responsáveis por 2,6% do produto nacional, 2,3% do emprego (113 mil pessoas empregadas) e 6,4% das exportações de bens e serviços. São constituídas por 11 mil empresas, sobretudo de muito pequena dimensão, com destaque para a indústria da panificação, e o volume de negócios prevalece nas indústrias da carne e das bebidas. A crise pandémica e, mais recentemente, a crise inflacionista tiveram impacto sobre o funcionamento da indústria. Ainda assim a capacidade de adaptação do setor durante a pandemia terá permitido responder de forma eficaz à nova conjuntura económica demonstrando a resiliência do setor.
As indústrias agroalimentares são relevantes para a garantia do abastecimento alimentar à população em conjunto com os restantes segmentos da cadeia alimentar, nomeadamente com o setor agrícola com o qual apresentam uma grande interelação.
Ler o artigo da autoria de Ana Rita Moura na Revista INGENIUM (páginas 32-37) aqui
Dia Mundial da Preservação Digital | 2 de novembro
Com o objetivo de consciencializar os cidadãos para a importância de proteger a informação digital, de forma adequada e responsável, esta efeméride foi instituída pela Digital Preservation Coalition (DPC). A data é celebrada na primeira quinta-feira do mês de novembro com iniciativas promovidas por diversas redes de preservação digital, pretendendo envolver as comunidades na garantia de um futuro sustentável para os arquivos digitais.
“Preservação Digital: Um Esforço Concertado” é o tema da edição 2023, reforçando a importância da articulação entre diferentes setores da sociedade e o trabalho colaborativo interinstitucional.
Políticas para o futuro da agricultura e da alimentação na União Europeia
Este relatório salienta a resiliência do sistema agroalimentar da UE, perante a conjuntura atual, com a manutenção do crescimento da produtividade, redução da intensidade das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE) e promoção da colaboração entre países, em matéria de inovação. Enfrenta no entanto desafios, como o aumento da produtividade agrícola a um ritmo mais lento quando comparado com outros países da OCDE, e o impacto do setor na sustentabilidade ambiental, que não tem progredido como expetável.
A Política Agrícola Comum (PAC) 2023-27 e a Diretiva Rotulagem Energética incluem novas abordagens e prioridades, nomeadamente a reformulação dos pagamentos, da regulamentação, da inovação e das estratégias de dados, bem como a adoção de novas perspetivas para a prestação de serviços ambientais, que visam dar resposta a estes desafios.
A economia política da transformação do sistema alimentar: Caminhos para o progresso num mundo polarizado
Este livro, co-editado por Danielle Resnick e Johan Swinnen, apresenta uma reflexão sobre a complexidade dos sistemas alimentares e dos contextos políticos e institucionais, cada vez mais polarizados, em que ocorrem as tomadas de decisões. Baseia-se nos conhecimentos de um painel de autores, que analisam os constrangimentos a uma reforma urgente e os fatores que conduziram a mudanças progressivas.
São identificadas como áreas de enfoque da economia política, entre outras, a reorientação dos subsídios agrícolas, a redução do consumo de carne vermelha e de alimentos ultraprocessados, o aumento da utilização de biotecnologias adequadas, a adoção de impostos sobre as bebidas açucaradas, a implementação da Estratégia do Prado ao Prato da União Europeia, a adaptação do sistema alimentar urbano e o acompanhamento da responsabilização pelos compromissos do sistema alimentar global.
IPFRI & Oxford University Press, 29 de setembro de 2023 | ver publicação (EN)
Relatório Especial 23/2023: Reestruturação e plantação de vinhas na União Europeia
A auditoria realizada à medida de reestruturação e ao regime de autorizações de plantação, aferiu o contributo para o aumento da competitividade dos viticultores e da sustentabilidade ambiental da produção de vinho. Também analisou a sua conceção, ao abrigo dos novos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC).
São identificas insuficiências em termos de conceção e aplicação: falta de definições adequadas, estratégias coerentes e indicadores relevantes, e conclui que fica aquém dos objetivos ambientais da PAC. Nesse sentido, o Tribunal recomenda que a Comissão oriente a medida de reestruturação e o regime de autorizações de plantação, de forma a promover a competitividade, e aumento da ambição ambiental da política vitivinícola.
TCE, 26 de setembro de 2023 | ver publicação (pdf) (PT)
Acompanhamento da política agro-comercial: Análise temática - Diversificação do comércio agroalimentar da UE
A UE tem a maior diversificação de importações agro-alimentares entre as principais potências agro-alimentares mundiais, nomeadamente nos seguintes produtos: sementes oleaginosas e proteaginosas, cereais e óleos vegetais. Ao nível das exportações, as da UE também são as mais diversificadas, no caso dos cereais, dos produtos de moagem, dos produtos lácteos, das preparações alimentares e do vinho.
Dada a sua dimensão, mantém relações comerciais equilibradas com os seus parceiros: Reino Unido (apesar da diminuição da quota de mercado desde 2012), EUA e China, cuja quota de mercado aumentou. A tendência de crescimento também se verifica com outros países terceiros, , o que contribuiu para a diversificação do comércio agroalimentar da UE.
Comissão Europeia, 11 de outubro de 2023 | ver publicação (PDF) (EN)
