Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia – 18 de setembro de 2023
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 18 de setembro, em Bruxelas, no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de Espanha, Luis Planas Puchades.
No âmbito das prioridades da Presidência Espanhola, o Conselho discutiu em sessão pública, a visão de longo prazo para as zonas rurais da UE, tendo os ministros debatido os desafios e oportunidade para estas zonas.
Portugal apresentou duas prioridades determinantes para o desenvolvimento da agricultura, que contribuem diretamente para esta visão – a digitalização, como garantia da conectividade digital e utilização de novas tecnologias, e a água, com a adoção de um quadro estratégico para a promoção da resiliência das superfícies aquáticas e disponibilidade de água (Rewater EU).
Tendo por objetivo a apresentação de orientações políticas a este nível, a Presidência Espanhola e a Comissão vão realizar um fórum de alto nível sobre o futuro das zonas rurais a 27-29 de setembro.
A proposta da Diretiva da Saúde dos Solos, relativa à monitorização e resiliência dos solos, foi debatida no Conselho. Portugal manifestou o seu apoio, assumindo-a como garantia do cumprimento dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da segurança alimentar. Foi salientada a sua importância para o setor agrícola, pelo contributo para a redução dos custos da degradação e da perda de produtividade associada à erosão do solo.
Os fluxos comerciais de produtos agroalimentares foram abordados no âmbito da situação atual dos mercados agrícolas internacionais, tendo sido debatidas as negociações da Comissão para novos Acordos de Comércio Livre, nomeadamente com o Mercosul e a Austrália. Os ministros manifestaram o seu apoio geral às negociações em curso, desde que promovam uma agricultura sustentável e assegurem o respeito pelas ambições ambientais, sendo relutantes no entanto para concessões adicionais à oferta de acesso da Austrália ao mercado agrícola da UE.
O Conselho reiterou o seu pleno apoio à Ucrânia, tendo a Comissão informado os EM sobre a caducidade, em 15 de setembro de 2023, das medidas de salvaguarda aplicáveis às importações ucranianas nos cinco Estados-Membros da linha da frente, o que contribui para a normalização do mercado. No que se refere à circulação de cereais entre a Ucrânia e a União Europeia, Portugal defendeu o apoio a soluções que permitam o escoamento e o trânsito eficiente dos produtos agrícolas ucranianos para os destinos mais deficitários.
No âmbito das Pescas, o Conselho debateu as prioridades para as consultas para 2024 que terão lugar entre outubro e dezembro, com base nos totais admissíveis de capturas (TAC) e quotas em negociação com o Reino Unido, assim como as consultas anuais com a Noruega e os Estados costeiros.
Os ministros salientaram as prioridades nacionais, de forma a disponibilizar à Comissão orientações políticas para as posições da UE.
Dossiers
Conselho Informal de Ministros da Agricultura - 3 a 5 de setembro de 2023
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) estiveram reunidos em Córdoba, no Conselho Informal de 3 a 5 de setembro de 2023 no âmbito da atual Presidência Espanhola do Conselho da UE, tendo como tema “Novas tecnologias para uma agricultura mais sustentável e resiliente”. O Conselho foi presidido pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação do Reino de Espanha, Luis Planas Puchades contando com a presença do Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski.
Durante a reunião foram abordadas quatro áreas: segurança alimentar, luta contra as alterações climáticas e os seus efeitos no setor agroalimentar, sustentabilidade e rentabilidade agrícola, desenvolvimento de Novas Técnicas Genómicas (NTG).
O recurso a técnicas inovadoras a favor de uma utilização mais eficiente dos recursos hídricos, sobretudo em cenários de seca foi abordado durante o debate e foi unânime que o recurso às novas tecnologias é muito útil na procura de equilíbrio entre (maior e melhor) produção alimentar e preservação do ambiente e da biodiversidade. Os ministros reforçaram o empenho e responsabilidade do Conselho na adoção de medidas convergentes com o Pacto Ecológico Europeu e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O investimento em Novas Técnicas Genómicas (NTG) foi analisado com base na proposta da Comissão Europeia (CE), na qual são salientadas as vantagens destas técnicas no desenvolvimento de sementes e plantas resistentes a pragas e doenças com rapidez, maior precisão, menor utilização de recursos naturais, menos fertilizantes e menos produtos fitofarmacêuticos. Para os ministros, esta abordagem inovadora permitirá não só desenvolver variedades de plantas mais adaptadas às alterações climáticas, favorecer uma produção mais sustentável e rentável para os agricultores, assim como agilizar uma resposta conjunta à segurança alimentar global.
Observatório de Preços Agroalimentar: Nova plataforma disponível
Encontra-se disponível a nova plataforma do Portal do Observatório de Preços Agroalimentar, tendo por objetivo promover a transparência da cadeia de valor agroalimentar através da monitorização dos preços e margens ao longo de todo o circuito de comercialização.
A plataforma do Observatório foi desenvolvida pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), com o financiamento dos fundos comunitários através de projeto no âmbito do PDR 2020.
Sessão de debate sobre Estruturas agrárias a 27 de setembro
O GPP realiza no dia 27 de setembro pelas 10h30, uma sessão de debate sobre a evolução das estruturas agrárias em Portugal, tema da edição mais recente da publicação CULTIVAR – Cadernos de Análise e Prospetiva.
Programa | Inscrições para participação presencial aqui até dia 26 de setembro
Este relatório analisa a situação económica e as políticas em Portugal, evidenciando que a recuperação da economia portuguesa face à crise da COVID 19 desacelerou na sequência da elevada inflação e do enfraquecimento das condições económicas globais, decorrentes nomeadamente do conflito entre a Rússia e a Ucrânia. A implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a garantia de sustentabilidade orçamental podem no entanto ser determinantes para a recuperação.
São identificados como fatores chave para a sustentabilidade orçamental e crescimento o aumento da eficiência das despesas e do reforço do quadro orçamental; a melhoria da produtividade mediante a transformação digital do setor público e a revisão da regulamentação dos serviços profissionais e do comércio retalhista; e o contínuo investimento na transição ecológica, em conformidade com o objetivo de neutralidade carbónica de Portugal.
OCDE, 22 de setembro de 2023 | ver publicação (EN)
Acompanhar o progresso dos indicadores dos ODS relacionados com a alimentação e a agricultura
Este relatório apresenta uma análise e tendências dos indicadores de oito Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Erradicar a pobreza (ODS1); Erradicar a fome (ODS2); Igualdade de género (ODS5); Água potável e saneamento (ODS6); Reduzir as desigualdades (ODS10); Produção e consumo sustentáveis (ODS12); Proteger a vida marinha (ODS14); Proteger a vida terrestre (ODS15) - destacando as áreas de progresso e as áreas em que são necessários mais esforços.
Integra indicadores para os quais a FAO é uma agência contribuinte e/ou que têm implicações fundamentais para a alimentação e a agricultura, disponibilizando informações nomeadamente sobre as perdas agrícolas resultantes de catástrofes, o impacto das políticas e regulamentos do comércio internacional sobre o comércio agrícola, especialmente nos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, e a proporção de degradação da terra.
FAO, 15 de setembro de 2023 | ver publicação (PDF) (EN)
Compreender o impacto dos sistemas de garantia orientados para o consumidor: uma revisão das normas e rótulos voluntários para a sustentabilidade ambiental dos produtos agroalimentares
Este estudo analisa o panorama dos programas de garantia (certificações e rótulos) existentes no setor agroalimentar e o seu impacto na alteração do comportamento dos consumidores e em mudanças positivas nas explorações agrícolas.
O impacto nos comportamentos de compra parece ser limitado, uma vez que fatores como o sabor, a saúde ou o preço dominam as decisões dos consumidores. No que respeita aos efeitos a nível das explorações agrícolas, embora nem todas as culturas, normas e regiões geográficas tenham sido analisadas ao mesmo nível, e muitos estudos não terem identificado qualquer impacto, quando este existe é geralmente positivo.
O estudo identifica ainda ações para melhorar a eficácia e a inclusividade dos sistemas de garantia existentes e dos novos, destacando também a nova tendência dos rótulos que comunicam os impactos ambientais, em vez da conformidade com os requisitos do processo ou da produção.
OCDE, 7 de julho de 2023 | ver publicação (pdf) (EN)
Unidos na Ciência 2023 - Edição Desenvolvimento Sustentável
Relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) com as mais recentes atualizações relacionadas com a ciência do clima das principais organizações parceiras mundiais.
Os impactos crescentes das alterações climáticas e fenómenos meteorológicos extremos, juntamente com outros desafios globais interligados, são determinantes para a plena realização dos ODS até 2030, podendo o investimento e a mobilização da comunidade científica impulsionar a sua concretização.
O relatório inclui um conjunto de recomendações, nomeadamente como colmatar as lacunas nas observações e dados meteorológicos, climáticos e hidrológicos; avançar na investigação e alargar o acesso à ciência; reforçar as capacidades e competências científicas através de educação e formação; adotar os conhecimentos locais, contextuais e indígenas e unir diversas partes interessadas para aumentar o impacto da ciência.
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, 14 de setembro de 2023 | ver publicação (EN)
