No âmbito da estratégia de comunicação do PEPAC, o GPP disponibilizou uma área específica no seu sítio web com a informação disponível, nomeadamente da regulamentação, das medidas de apoio e das candidaturas e procedimentos abertos nesta fase.
Neste âmbito, o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), enquanto Autoridade de Gestão Nacional (AGN) do PEPAC, realizou a 10 de março a primeira reunião do Comité de Acompanhamento Nacional (CAN), com a participação dos representantes de todos os organismos e entidades designadas.
De acordo com o modelo de governação estabelecido, a operacionalização do PEPAC é efetuada com a colaboração entre as entidades e interlocutores envolvidos, refletindo um forte compromisso para com a execução das medidas que integram os eixos de intervenção.
A visão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027 incide numa gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável.
Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 20 de março de 2023
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 20 de março, em Bruxelas, no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro dos Assuntos Rurais da Suécia, Peter Kullgren.
Os ministros trocaram impressões sobre o pacote de medidas da Comissão Europeia relativo às pescas sustentáveis (ver Comunicado de Imprensa). Os principais objetivos das medidas aprovadas visam não só promover a transição para energias limpas e proteção dos ecossistemas em prol de uma maior sustentabilidade e resiliência das pescas e aquicultura, como também manutenção de uma cadeia alimentar equilibrada e saudável. Foi unânime o compromisso de cooperação dos Estados-Membros para com um futuro sustentável, resiliente e neutro em termos de carbono para as pescas e a aquicultura da UE. Contudo, durante o debate foram também partilhadas preocupações sobre a calendarização e financiamento de algumas medidas, o recurso prévio a pareceres científicos, as implicações da eliminação progressiva da pesca com redes de arrasto de fundo nas áreas marinhas protegidas e riscos para a soberania alimentar decorrentes de setores das pescas e da aquicultura da UE menos competitivos.
No que respeita ao setor da agricultura, os efeitos do conflito militar Rússia-Ucrânia continuam a perturbar significativamente o mercado dos produtos agrícolas na UE. Do balanço feito pelo Conselho destaca-se, o impacto das importações agrícolas da Ucrânia nos agricultores dos países vizinhos da UE, os preços persistentemente elevados de fatores de produção e o efeito da elevada inflação dos preços dos produtos alimentares sobre os consumidores.
No que se refere às trocas comerciais, foi reconhecida a competitividade do setor agrícola da UE face ao mercado mundial, tendo os ministros apelado à promoção da agricultura sustentável. O debate em torno da atual situação dos mercados agrícolas internacionais centrou-se em dados recentes sobre importações e exportações, nas relações com os principais parceiros comerciais e nas negociações que decorrem sobre os acordos comerciais.
Dado o cenário de incerteza geopolítica e socioeconómica que persiste e afeta a segurança alimentar, o Conselho elencou conclusões sobre as prioridades da UE para - em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) - impulsionar a transição para um sistema alimentar sustentável e alcançar a segurança alimentar para todos, em especial nos países mais vulneráveis.
Reunião Plenária da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA)
Realizou-se no dia 22 de março de 2023 uma reunião plenária da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), com a participação do Ministro da Economia e do Mar e da Ministra da Agricultura e da Alimentação, tendo os trabalhos incidido sobre a conjuntura inflacionista no setor agroalimentar.
A reunião teve como principal objetivo aprofundar o diálogo entre os vários intervenientes da PARCA para delinear soluções que respondam, em particular, ao aumento do preço dos bens alimentares.
Os vários agentes da cadeia agroalimentar presentes na reunião concordaram que a inflação dos produtos alimentares resulta de uma situação generalizada a nível internacional que se traduz num conjunto de situações no mercado internacional que estão a pressionar o mercado agroalimentar (elevados preços de commodities, stocks reduzidos de alguns alimentos e matérias-primas para alimentação animal, redução de áreas semeadas e os custos dos fertilizantes), em que a maior vulnerabilidade de Portugal deriva essencialmente de ser deficitário ao nível da produção de matérias-primas.
A avaliação conjuntural da produção nacional de vários alimentos evidenciou a necessidade de empreender ajustes que salvaguardem a atividade dos produtores e das empresas que transformam e distribuem produtos agroalimentares, assim como de monitorizar a evolução dos preços de mercado em toda a cadeia de valor de forma mais frequente.
Está prevista a discussão em próxima reunião desta Plataforma, nomeadamente a implementação do Observatório de preços na cadeia de valor agroalimentar, implementação do Código de Boas Práticas para a Cadeia de Abastecimento Agroalimentar e a proposta de Regulamento de funcionamento da PARCA.
GPP promoveu debate sobre “Custos de contexto” | Disponível a gravação da sessão
A apresentação e debate sobre o tema da edição n.º 27 da publicação CULTIVAR – “Custos de contexto”, decorreu a 23 de março de 2023 no Salão do Marquês do Ministério da Agricultura e da Alimentação, em Lisboa.
Durante o debate foi realçado os custos de contexto serem resultado de uma enorme complexidade de exigências que afetam a competitividade e sustentabilidade do setor agrícola. Entre os obstáculos que propiciam os custos de contexto, foram salientados alguns que são determinantes não só para a rentabilidade do setor, como para a sua expansão em mercados internacionais, tendo sido identificadas as políticas públicas como fonte dos custos de contexto, mas também como sendo o instrumento privilegiado para os resolver.
Com este debate, o GPP procurou contribuir para aprofundar a análise sobre os fatores associados aos custos de contexto na atividade agrícola, desenvolvida por um conjunto de especialistas e interlocutores na edição da publicação CULTIVAR.
Modernização das Contas Económicas da Agricultura - Cálculo do valor económico dos bens públicos produzidos pelo setor agrícola - edição 2022
Esta publicação aborda as Contas Económicas da Agricultura (CEA) a partir de um estudo de caso em sete Estados Membros da União Europeia (UE), analisando a capacidade de valorização de bens públicos na agricultura, a diversidade de abordagens e as soluções para os desafios enfrentados.
Os dados disponibilizados promovem a reflexão sobre as relações entre agricultura e bens públicos. Considerando as variáveis que influenciam a classificação de bens públicos produzidos pelos agricultores, e na perspetiva dos autores do estudo, a estrutura das CEA não evidencia a agregação como um todo, por exemplo, dos custos relacionados com práticas agrícolas específicas, difundindo informação repartida por diferentes itens.
A forma como a produção agrícola é gerida, determina significativamente a classificação dos seus outputs como sendo positivos ou negativos para as populações e para o ambiente. Neste contexto, o estudo questiona se as CEA favorecem, ou não, a compreensão dos bens públicos decorrentes da atividade agrícola.
Monitorização do comércio agroalimentar da UE – desenvolvimentos em novembro de 2022
A informação estatística disponibilizada mostra que os fluxos comerciais mensais de produtos agrícolas e alimentares da União Europeia (UE) atingiram um novo valor recorde (36,9 mil milhões de euros) em novembro de 2022.
Entre as principais conclusões deste relatório, destaca-se o facto do comércio agroalimentar da UE ter atingido, desde o início de 2022, um total de 369 mil milhões de euros, representando um aumento de 23% em comparação com o mesmo período em 2021 (janeiro a novembro), resultado do acréscimo do valor das exportações e importações agroalimentares da UE, em 17% e 34%, respetivamente. Neste contexto, a balança comercial da UE foi de 53,5 mil milhões de euros de janeiro a novembro de 2022.
A publicação analisa também a produção e padrão de consumo de aves e bovinos na Europa, Ásia Central, Ásia-Oceânia, África e Américas, salientando o maior crescimento do consumo de aves do que de carne bovina em todas as regiões.
Comissão Europeia, março de 2023 | ver publicação (pdf) (EN)
Monitorização agrometeorológica e hidrológica – Relatório de janeiro de 2023
O relatório do Grupo de Trabalho de assessoria técnica à Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca disponibiliza informação referente ao mês de janeiro do corrente ano, para avaliação das disponibilidades hídricas em Portugal Continental.
Os dados disponibilizados decorrem de parâmetros monitorizados periodicamente por diferentes entidades. Entre a informação em evidência - sobretudo em comparação com o mês de dezembro de 2022 - destaca-se, por exemplo, a diminuição da percentagem de água no solo em grande parte do território, mas com mais expressão na região Sul; aumento do volume hídrico armazenado em 11 bacias hidrográficas e a diminuição em quatro; apenas nove bacias hidrográficas registaram situação de normalidade, estando as restantes em situação de seca hidrológica.
Evidencia-se a necessidade de se continuar a implementar medidas de racionalização e de uma gestão criteriosa dos recursos hídricos, em particular nos aproveitamentos com mais do que uma utilização principal.
Linhas estratégias do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável 2023-2030
Sendo a alimentação considerada uma área prioritária na formulação de políticas de saúde pública, a visão do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) assenta na prevenção e controlo de todas as formas de malnutrição através de um conjunto de ações que intervêm a nível individual, dos ambientes alimentares e dos cuidados de saúde.
As linhas de orientação a executar até 2030 foram desenvolvidas no contexto do novo Plano Nacional de Saúde 2021-2030, enquadrando-se num dos marcos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários. Para o efeito, e em articulação com diferentes parceiros - desde a produção alimentar aos consumidores - as estratégias de intervenção estão sobretudo direcionadas à prevenção de âmbito populacional e carácter universal. Complementarmente, estão delineadas estratégias de intervenção dirigidas a grupos prioritários, de risco ou de maior vulnerabilidade em fases particulares do ciclo de vida, a grupos com maior vulnerabilidade socioeconómica e institucionalizados, bem como grupos de risco para a obesidade e outras doenças crónicas.
