Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 30 de janeiro de 2023
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 30 de janeiro, em Bruxelas, no primeiro Conselho Agrifish presidido pelo Ministro dos Assuntos Rurais da Suécia, Peter Kullgren.
Os ministros trocaram impressões sobre a situação dos mercados agrícolas dada a continuidade do conflito militar Rússia-Ucrânia. Apesar da incerteza associada a esta situação, e do mercado agrícola ter, nos últimos meses, alcançado alguma estabilidade, os preços da energia e dos fatores de produção agrícolas continuam elevados, constituindo um fator de pressão para os produtores, gerando instabilidade no rendimento do setor agrícola (em boa parte por força do impacto das importações da Ucrânia), mantendo-se o aumento de preços ao consumidor. Neste contexto, foram debatidas medidas adicionais que não só apoiem, como também garantam a competitividade e resiliência do setor agroalimentar em termos globais. Para o efeito, foi abordada a possibilidade de utilizar a reserva agrícola. Portugal manifestou-se a favor de que este mecanismo seja ativado a curto prazo para garantir “a vitalidade da nossa agricultura e a segurança do abastecimento alimentar”, defendendo “uma utilização rápida e transversal a todos os Estados-membros”. Ver Comunicado.
Durante a sessão também foram debatidos os benefícios da bioeconomiapara as áreas rurais. Entre os ministros foi unânime o contributo deste modelo económico na resposta a vários desafios do setor agroalimentar, tais como alterações climáticas, empregabilidade e competitividade. Sendo necessárias mais ações para usufruto deste potencial, o Conselho concordou na mobilização financeira para apoiar o desenvolvimento de uma bioeconomia sustentável e, assim, reforçar a inovação no setor agrícola.
Na agenda do Conselho foi debatida a revisão da legislação sobre transporte de animais, tendo a Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, apoiada por FR, EL, IE, LV, LT, RO e ES, instado o executivo da UE a não proibir as exportações de animais vivos.
Foram ainda abordados outros assuntos, como a revisão da diretiva de emissões industriais, diretiva do Conselho sobre mel, adoção de recomendação sobre a atribuição de rendimento mínimo adequado a pessoas com recursos insuficientes.
Dossiers
Presidência do Conselho da União Europeia | Prioridades para o primeiro semestre de 2023
O Reino da Suécia assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia (UE) de 1 de janeiro até 30 de junho de 2023, decorrente do regime semestral rotativo.
Sob o lema "Uma Europa mais segura, mais verde, e mais livre", as quatro áreas prioritárias da Presidência Sueca incidem sobre segurança, competitividade, transição verde e energética, valores democráticos e Estado de direito.
Nas prioridades estabelecidas para a Agricultura destaca-se a produção de alimentos e as questões de segurança alimentar, estando prevista a intervenção nos seguintes eixos:
Pacto Ecológico Europeu em articulação com as metas fixadas para a neutralidade climática
Monitorização do mercado agroalimentar
Rede de Dados de Sustentabilidade Agrícola
Regulamentação de Informação ao Consumidor e rotulagem de alimentos
Legislação sobre sementes e material de reprodução vegetal e florestal
Acordos de parceria de pesca sustentável e pesca regional
Política Comum das Pescas (PCP)
Regulamentação sobre o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos
A Presidência Sueca pretende contribuir ativamente para a resposta da UE aos desafios geopolíticos, económicos e sociais - em particular as consequências decorrentes da invasão russa à Ucrânia - salvaguardando os valores fundamentais da União e fortalecendo a cooperação.
Acompanhamento do Setor da Suinicultura | Diagnóstico e propostas de atuação
Tendo por objetivo a apresentação de proposta de medidas para a mitigação dos impactes negativos no setor, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Setor da Suinicultura (criado pelo Despacho n.º 2294/2022 de 22 de fevereiro) disponibilizou em dezembro de 2022 dois relatórios de resultados.
Coordenado pelo GPP e com a participação da DGAV, da DGADR, do IFAP e da FILPORC, com as suas associadas FPAS e APIC, o Grupo de Trabalho desenvolveu a análise de diagnóstico do setor e propostas de medidas de promoção da sustentabilidade da atividade suinícola e a identificação de mercados externos estratégicos e propostas de atuação para a sua abertura.
Da análise efetuada ao setor da carne de suíno, é destacada a necessidade de ajustar algumas formas de atuação a favor de maior equilíbrio nas dimensões de sustentabilidade económica, social e ambiental, sendo fundamental o estabelecimento de um Plano Estratégico para a reestruturação das explorações pecuárias, o reforço de posicionamento em mercados externos, acompanhamento das práticas comerciais e aposta na comunicação junto do consumidor.
Agricultura biológica na UE – uma década de crescimento orgânico
A publicação apresenta um panorama global do setor da agricultura biológica na União Europeia (UE) com base em fatores como a produção, sustentabilidade e comercialização.
De acordo com a informação disponibilizada, a área de terras agrícolas destinadas à agricultura biológica na UE aumentou mais de 50% no período 2012-2020, com um crescimento anual de 5,7%. No ano de 2020, os quatro países com maior área de agricultura biológica na UE (França, Espanha, Itália e Alemanha) representavam 59% do total. As áreas de cultivo em modo de produção biológico destinam-se essencialmente a prados permanentes (42%), forragens (17%), cereais (16%) e também culturas permanentes, como fruteiras, oliveiras e vinha (11%). A produção animal biológica representa apenas entre 1% e 7% da produção animal total da UE.
Comissão Europeia, janeiro de 2023 | ver publicação (pdf) (EN)
Monitorização do comércio agroalimentar da UE – desenvolvimentos em setembro de 2022
Esta publicação disponibiliza informação estatística, consolidada até setembro de 2022, sobre diversos setores da produção agropecuária na União Europeia (UE). Em termos globais, destaca-se a balança comercial positiva para a UE em 5,8 mil milhões de euros, resultante de um aumento das exportações (20,9 mil milhões de euros) superior ao aumento das importações (15,6 mil milhões de euros).
Considerando o período de janeiro a setembro de 2022, e comparando-o com período homólogo de 2021, as exportações da UE para a China diminuíram 16,5% em termos globais com especial incidência nos cereais, carne de porco e laticínios. Em contrapartida, a exportação de trigo duplicou. No mesmo período, as exportações da UE para o Reino Unido aumentaram 16% sobretudo carne de aves e batatas. O acréscimo das importações deveu-se ao aumento das entradas de produtos como soja, café, milho, óleo de girassol, sementes de girassol e colza, provenientes principalmente do Brasil (+ 47% do que em 2021), Reino Unido (+33% do que em 2021) e Ucrânia (+ 76% do que em 2021).
Comissão Europeia, dezembro de 2022 | ver publicação (pdf) (EN)
Restauro da natureza como impulsionadora de sistemas alimentares resilientes
Este relatório alerta para o impacto das alterações climáticas na produtividade dos solos, produção de alimentos, abastecimento e qualidade da água, polinização das culturas, controlo de pragas, entre outros fatores, salientando o contributo que o restauro da natureza pode exercer na melhoria dos ecossistemas como base essencial do sistema agroalimentar, atenuando as suas vulnerabilidades.
Através de medidas apropriadas, as ações de restauro da natureza podem, a longo prazo, ajudar os sistemas agrícolas a tornarem-se mais resilientes e produtivos. Para além disso, com a adoção da Lei do Restauro da Natureza proposta pela Comissão Europeia, é expectável que uma resposta global, multidisciplinar e regulada salvaguarde a biodiversidade, preserve os ecossistemas agrícolas, acarretando também benefícios socioeconómicos. O restauro da natureza é apresentado não só como um investimento, mas sobretudo como uma oportunidade para reforçar a articulação entre biodiversidade, clima e pessoas.
IEEP, dezembro de 2022 | ver publicação (pdf) (EN)
Revisão Estatística do Comércio Mundial 2022
Esta publicação apresenta uma análise detalhada sobre as últimas tendências das transações comerciais ocorridas mundialmente em 2021 e na primeira metade do ano 2022. Os dados disponibilizados no relatório confirmam o impacto da pandemia COVID-19, conflito militar Rússia-Ucrânia, crescimento significativo das taxas de inflação, aumento do preço das commodities, e outros fatores, sobre o comércio mundial.
A informação disponibilizada mostra que, em 2022, o comércio global de bens cresceu cerca de 26% face a 2021, com particular incidência em ferro, aço e produtos químicos. No ano de 2021 registou-se um aumento (superior a 30% face a 2020 e 2019) de comercialização sobretudo na área dos transportes, serviços empresariais e digitais. Os padrões de mudança no comércio global abrangem vários ramos de atividade, tais como turismo, energias renováveis, painéis solares, carros elétricos e plásticos. Considerando a pressão causada pela desaceleração da economia global, em articulação com outras variantes, a Organização Mundial de Comércio (OMC) prevê um crescimento do comércio de bens (em volume) de apenas 1% para 2023.
