Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 11 e 12 de dezembro de 2022
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 11 e 12 de dezembro, em Bruxelas, no último Conselho Agrifish presidido pelo Ministro da Agricultura Checo, Zdeněk Nekula.
Os ministros chegaram a acordo político sobre as possibilidades de pesca para 2023 nas águas da UE e fora da UE, respeitando os objetivos da Política Comum das Pescas (PCP) e os planos plurianuais da UE para as diferentes bacias marítimas.
No documento foram fixados limites de captura para mais de 200 unidades populacionais comerciais no Atlântico, no mar do Norte, no Mediterrâneo e no mar Negro. Uma vez que ainda estão em curso consultas bilaterais sobre as unidades populacionais partilhadas entre a UE e o Reino Unido e entre a UE e a Noruega, os ministros estabeleceram quotas provisórias para o primeiro trimestre de 2023. Fatores como sazonalidade, pareceres científicos positivos, sustentabilidade, melhoria do estado das unidades populacionais e temporalidade foram tidos em conta durante as negociações.
Portugal conseguiu assegurar não só um aumento da quota de pesca de várias espécies (pescada, tamboril, areeiro e carapau), como também a manutenção da quota de outras (linguado, raia curva, goraz). Segundo a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “o balanço deste Conselho é muito positivo, no que se refere às perspetivas de pesca em águas nacionais, conseguimos atingir a maioria dos objetivos a que nos propusemos”. Ver Comunicado.
Decorridos nove meses da invasão russa à Ucrânia, os ministros fizeram um balanço sobre o impacto no mercado agroalimentar dos Estados-Membros (EM). A continuidade de um cenário de incerteza tem acrescentado desafios ao setor agrícola, pelo que os ministros ponderam utilizar a reserva agrícola para 2023. Portugal defendeu uma decisão rápida e a “mobilização da Reserva Agrícola no curto-prazo, em tempo de incentivar os agricultores a aumentar a oferta de produtos alimentares”.
No que respeita ao ponto de situação dos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC), a disponibilidade para concretização a partir de janeiro de 2023 foi unânime entre os ministros. O empenho dos EM, em particular na criação de sistemas de controlo e de garantia de uma aplicação adequada, será importante para superar os desafios que afetam o setor agrícola.
Foram também debatidas questões relacionadas com o bem-estar dos animais, nomeadamente a necessidade de avaliar e rever a legislação vigente, com especial ênfase numa abordagem harmonizada na UE e concorrencialmente equilibrada para agricultores e outros intervenientes do setor alimentar.
A agenda do Conselho integrou outros assuntos, tais como regulamento de utilização sustentável dos pesticidas, regulamento relativo às indicações geográficas e aos regimes de qualidade em toda a UE, rotulagem sustentável dos alimentos e rotulagem na frente da embalagem.
Dossiers
Espanha e Portugal estabelecem colaboração para o desenvolvimento estratégico da agricultura e pescas ibéricas
A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes e o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de Espanha, Luis Planas Puchades, reuniram em Madrid a 7 de dezembro de 2022 com o objetivo de garantir não só condições favoráveis ao reforço da cooperação bilateral nas áreas da agricultura, do desenvolvimento rural e da alimentação, bem como partilhar conhecimento sobre o setor das pescas.
Durante o encontro foram celebrados dois Memorandos de Entendimento entre o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação do Reino de Espanha e o Ministério da Agricultura e da Alimentação da República Portuguesa, no âmbito das áreas da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Cooperação em Investigação Pesqueira.
No âmbito da agricultura e desenvolvimento rural, está previsto acionarem-se mecanismos de cooperação nas áreas da sanidade animal e vegetal, traçabilidade e controlo oficial nessas matérias, assim como ao nível dos fertilizantes e uso sustentável de produtos fitossanitários. A cooperação prevê o estabelecimento de linhas de ação para favorecer o desenvolvimento rural da agricultura de regadio, assim como o fomento da transformação digital e da inovação do setor agroalimentar e do meio rural.
O acordo no âmbito das pescas prevê a mobilização de equipas multidisciplinares para campanhas de investigação sobre os recursos da pesca ibérica, assim como para agilizar a utilização partilhada dos navios de investigação de pesca e oceanografia.
GPP promoveu debate sobre agricultura biológica e outros modos de produção sustentável | Disponível a gravação da sessão
A apresentação e debate do tema da edição n.º 26 da publicação CULTIVAR – “Agricultura biológica e outros modos de produção sustentável”, decorreu a 15 de dezembro de 2022 no Salão do Marquês do Ministério da Agricultura e da Alimentação, em Lisboa.
Estando os modos de produção sustentável no centro das estratégias e políticas europeias em termos agroambientais e alimentares, na reflexão sobre este tema foram salientados os grandes desafios que se colocam, desde o aumento e divulgação do conhecimento e apoio técnico junto dos agricultores, ao estímulo do consumo de produtos biológicos, ao desenvolvimento da organização da produção em agricultura biológica, ao aumento da oferta de produtos biológicos e aumento do número de Bio-regiões.
Durante o debate foram abordados os fatores que são determinantes não só para a evolução do setor, mas para o cumprimento das metas estabelecidas na União Europeia, tendo sido questionadas as soluções que poderão contribuir efetivamente para uma redução da pegada ambiental, em convergência com a biodiversidade, segurança e abastecimento alimentar.
De acordo com este relatório, os fatores económicos, políticos, ambientais e sociais que têm perturbado o setor agrícola nos últimos dois anos vão continuar a ter efeitos negativos. As perspetivas elencadas incidem sobretudo na produção, consumo e comércio de culturas arvenses, leite (e laticínios) e carne, e ao impacto da segurança alimentar, eventos climáticos extremos e densidades pecuárias mais baixas na União Europeia (UE).
Prevê-se um abrandamento do crescimento da produção dos principais setores agrícolas da UE. Em termos globais, é expectável: diminuição da área total de cereais da UE para 57,2 milhões de hectares até 2032; que a UE continue a ser exportador líquido de trigo e cevada e um importador líquido de milho e arroz; aumento ligeiro do consumo alimentar de cereais (+3,9%); crescimento da produção de oleaginosas da UE, podendo chegar a 33,0 milhões de toneladas em 2032 (+9,3% em relação a 2020-22); diminuição dos efetivos leiteiros e consequente redução da produção de leite da UE em 0,2% ao ano até 2032; diminuição do consumo de carne (-1,5 kg per capita por ano); diminuição do efetivo bovino total da UE em 2,8 milhões de cabeças (9,1%); diminuição da produção da carne de suíno 1% ao ano em 2022-32.
Comissão Europeia, dezembro de 2022 | ver publicação (pdf) (EN)
Análise da atual disponibilidade de terras na UE; tendências em terras (não) agrícolas não utilizadas, abandonadas e degradadas e uso para energia e outras culturas não alimentares: relatório final
Esta publicação resulta de um estudo realizado com o objetivo de apresentar o panorama atual da Superfície Agrícola Utilizada (SAU) em todos os países da União Europeia (UE)-28 e uma avaliação da sua evolução desde 1975. Os dados obtidos visam apoiar a Comissão no desenvolvimento e implementação de políticas que possam inverter a tendência das terras agrícolas tornarem-se inutilizadas, abandonadas e degradadas.
A análise disponibilizada mostra que nas últimas décadas o uso de terras agrícolas tem incidido tendencialmente em dois modelos. Por um lado a intensificação e especialização em terras com maior potencial de produção, por outro o abandono e degradação de terras economicamente mais marginais.
Sob este cenário divergente, tem-se evidenciado uma crescente adesão a recursos e práticas sustentáveis com impacto positivo no ecossistema agrícola. Esta abordagem favorece não só a produção de alimentos, assim como reduz a pressão sobre os solos. A implementação de medidas que permitam o uso de terras não agrícolas para produção de biomassa para energia e outros usos não alimentares, favoreceria, entre outros resultados, uma economia mais circular e de base biológica.
Comissão Europeia, dezembro de 2022 | ver publicação (EN)
Relatório Especial 26 - Estatísticas europeias “A qualidade pode ser melhor”
As estatísticas produzidas pela União Europeia (UE) abrangem todas as áreas, sendo fundamental monitorizar a qualidade das mesmas a partir de parâmetros como pertinência; precisão, comparabilidade e coerência; atualidade e pontualidade; acessibilidade e clareza.
Este relatório decorre da auditoria empreendida pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) com vista não só à observação de melhorias desde o ano de 2016, mas sobretudo contribuir para uma maior eficácia, qualidade e fiabilidade dos processos inerentes ao Eurostat. Para além de analisar a existência e aplicação de uma estratégia abrangente e de programas eficazes para a produção de estatísticas, o TCE avaliou também se o Eurostat faculta o apoio adequado.
Tendo sido dada ênfase às atividades estatísticas relacionadas com trabalho, empresas e saúde, o TCE concluiu que existem algumas insuficiências por corrigir que limitam a atuação do Eurostat, nomeadamente pelo facto da produção de estatísticas europeias periódicas não ser viabilizada exclusivamente através do Programa Estatístico Europeu, dependendo parcialmente de financiamento de outros serviços da Comissão.
O relatório apresenta uma análise abrangente do mercado global e europeu de pesca e aquicultura.
Os dados estatísticos disponibilizados - no contexto do impacto da pandemia COVID-19 - mostram que em 2021, os cidadãos europeus continuaram a consumir mais peixe e marisco, tendo as despesas das famílias neste âmbito crescido 7% face ao ano anterior.
Registou-se também o aumento das importações e a diminuição das exportações de produtos do mar e peixe para países terceiros, aumentando o défice da balança comercial para 10%, 1,80 mil milhões de euros superior ao de 2020.
De 2019 a 2020, as importações e a produção da pesca e da aquicultura decresceram, tendo tido repercussões diretas no consumo na União Europeia (UE). Contudo, Portugal foi exceção e continuou a destacar-se como o maior consumidor europeu de produtos da pesca e da aquicultura.
Comissão Europeia, dezembro de 2022 | ver publicação (EN)
