Agricultura biológica e outros modos de produção sustentável” – tema da nova edição da CULTIVAR publicada pelo GPP
Prosseguindo com o objetivo de contribuir para a reflexão sobre uma temática relevante para a atividade do setor da agricultura e para a decisão política, o GPP divulga a edição n.º 26 da publicação CULTIVAR - Cadernos de Análise e Prospetiva, dedicada ao tema da agricultura biológica e outros modos de produção sustentável.
O papel dos sistemas de produção sustentável e o destaque que se tem dado nas políticas públicas à agricultura biológica, são abordados a partir de um conjunto de análises e dados que permitem uma reflexão abrangente e diversificada sobre esta temática por parte de diferentes especialistas da academia, da administração, de organizações associativas e de agricultores.
Os modos de produção sustentável, com destaque para a agricultura biológica, assumem um papel importante na transição ecológica do sistema agroalimentar da União Europeia (UE), estabelecida pelo Pacto Ecológico Europeu. A capacidade da agricultura europeia responder a estes desafios, alcançando as metas estabelecidas tem sido questionada, nomeadamente considerando os custos de adaptação desta transição, os limites das tecnologias disponíveis e a insuficiência dos níveis de produtividade destes modos de produção.
Para aprofundar a reflexão sobre esta temática, o GPP vai realizar uma sessão de debate a 15 de dezembro, pelas 15h00. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia no website GPP.
Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 21 de novembro de 2022
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 21 de novembro, em Bruxelas, no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro da Agricultura Checo, Zdeněk Nekula.
Os ministros trocaram impressões sobre como assegurar a execução eficaz da Nova Estratégia da UE para as Florestas 2030 e garantir um quadro de governação florestal inclusivo e coerente na UE. Salienta-se o reconhecimento unânime dos ministros para com o papel das florestas sobre a sociedade, a economia, as alterações climáticas e efetiva concretização do Pacto Ecológico Europeu e Agenda 2030. Os efeitos deste contributo abrangem a saúde humana e a saúde animal, a bioeconomia circular verde e competitiva, a promoção de produtos sustentáveis à base de madeira e o diálogo mais cooperante entre os Estados-Membros, a Comissão, as partes interessadas e a sociedade civil.
Durante a sessão também foram abordados os aspetos agrícolas, florestais e marítimos da proposta legislativa relativa à restauração da natureza, assim como os resultados da Conferência da UE sobre Bioeconomia ocorrida em outubro de 2022.
Tendo por base a Comunicação da Comissão Europeia relativa à disponibilidade e acessibilidade dos fertilizantes na UE, foi considerada uma nova abordagem integrando a garantia da disponibilidade e a acessibilidade dos adubos como base para a segurança alimentar e a necessária redução da dependência de fatores externos e da exposição a perturbações de mercado. Portugal defendeu o recurso a medidas excecionais e outras “iniciativas com efeitos significativos a curto prazo que permitam manter a atividade” e auxiliem os agricultores a superar as atuais dificuldades.
No âmbito da transição energética nos setores das pescas e da aquicultura, foi enfatizada a importância de se explorar a produção das algas, considerando o elevado potencial de utilização sustentável deste recurso em várias áreas.
Apresentação do PEPAC Portugal para 2023-2027
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) foi apresentado pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, numa sessão realizada a 29 de novembro em Vila Nova de Gaia, tendo contado com a intervenção do Primeiro-Ministro António Costa e do Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski e a presença do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes | Aceda aqui à sessão.
Aprovado formalmente pela Comissão Europeia a 31 de agosto de 2022, o PEPAC tem como objetivo uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável, garantindo maior equidade na distribuição dos apoios e valorizar a pequena e média agricultura, acautelando as especificidades regionais.
O PEPAC é um programa de investimentos no valor de 6713 milhões de euros que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2023 e se prolongará até 2027, constituindo um instrumento essencial para a promoção do investimento e do rejuvenescimento do setor agrícola, contribuindo para a transição climática e digital.
Governação - o processo de reforma da PAC pós 2020 visto de um ângulo interinstitucional
Este estudo apresenta uma análise detalhada da dinâmica interinstitucional subjacente à reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020, integrando uma abordagem sobre os resultados alcançados no que respeita à governação. O documento inclui também algumas recomendações sobre o papel do Parlamento Europeu (PE) em futuras reformas da PAC e revisões intercalares.
Entre as principais conclusões apresentadas, destaca-se o facto da reforma da PAC poder ser vista como uma rutura com o passado a nível processual e de governação, tendo as preocupações em torno da “renacionalização” e da coerência da PAC como política europeia afetado toda a gestão processual. A influência do PE nas negociações das medidas propostas pela Comissão Europeia (CE) foram fundamentais para a adaptação do quadro geral da nova PAC (2023-2027).
As recomendações emitidas sobre o papel do PE em futuras reformas da PAC incidem sobretudo nas componentes de estratégia, coordenação, negociação, implementação e recolha de evidências.
Parlamento Europeu, novembro de 2022 | ver publicação (EN)
O Estado da Alimentação e da Agricultura 2022 – Aproveitando a automação agrícola para transformar os sistemas agroalimentares
O relatório evidencia uma análise alargada sobre as repercussões da automação dos sistemas agroalimentares. Integra 27 estudos de caso sobre o uso de tecnologias em produções agrícolas de várias escalas e contextos geográficos, com diferentes fases de produção e produtores agrícolas com diferentes níveis de rentabilidade.
Os dados partilhados revelam que a automação agrícola pode desempenhar um papel importante para tornar a produção de alimentos mais eficiente e ecológica, contribuindo de forma significativa para a concretização de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Contudo, o acesso e adoção desiguais entre, e nos próprios países, não só impedem a realização de todo o seu potencial, como também aumentam as desigualdades (sobretudo para com os pequenos produtores) e geram desemprego. Neste sentido, os autores do relatório recomendam que as medidas políticas sobre esta matéria garantam que a automação agrícola seja inclusiva e contribua para sistemas agroalimentares sustentáveis e resilientes.
Estudo de apoio à avaliação do regime de distribuição de fruta, vegetais e leite nas escolas da UE
Decorrente de regulamentação estabelecida pela União Europeia (UE) para o fornecimento de frutas, produtos hortícolas e leite a estabelecimentos de ensino, disponibiliza dados referentes a quatro anos letivos (entre 2017 e 2021), resultando de inquéritos a famílias, autoridades de gestão do regime escolar e entrevistas de estudo de caso no contexto da UE com 27 Estados-Membros (EM).
As conclusões obtidas mostram que a distribuição de fruta, legumes e leite nas escolas potencia o consumo infantil dos mesmos e estimula a melhoria dos hábitos alimentares das crianças. O estudo regista, por exemplo, um interesse progressivamente decrescente do leite e uma influência positiva mas limitada na atitude das crianças em relação a frutas, vegetais e leite.
O estudo sublinha também que apesar deste esquema de distribuição escolar apoiar a produção de produtos agrícolas selecionados, implica custos no cumprimento regulamentar e desafia os EM a investir na nutrição como um das principais aliadas da saúde.
Comissão Europeia, novembro de 2022 | ver publicação (EN)
Valor da produção agrícola na UE em 2021
Os dados estatísticos divulgados recentemente pelo Eurostat sobre o desempenho económico e indicadores de produção agrícola, destacam que em 2021: a indústria agrícola da União Europeia (UE) criou um valor agregado bruto estimado de 189,4 mil milhões de euros; a agricultura contribuiu com 1,3 % para o PIB da UE; o rendimento agrícola por unidade de trabalho anual terá aumentado cerca de 3,3%; o consumo intermediário da indústria agrícola da UE foi de 260,2 mil milhões de euros; o valor da produção da indústria agrícola da UE em 2021 atingiu 449,5 mil milhões de euros; o valor acrescentado bruto gerado pela indústria agrícola da UE manteve tendência de crescimento.
A informação estatística apresentada também evidencia, por exemplo, que mais de metade (55,3%) do valor da produção total da indústria agrícola foi proveniente de culturas (248,7 mil milhões de euros), sobretudo de cereais e hortícolas. A vertente de produção animal representou pouco mais de um terço (36,3%) da produção total sendo a maioria proveniente de leite e carne de suíno. Mais de metade (57,8 %) do valor total da produção da indústria agrícola da UE teve origem em quatro países: França (82,4 mil milhões de euros), Itália (61,2 mil milhões de euros), Alemanha (59,2 mil milhões de euros) e Espanha (57,1 mil milhões de euros).
