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Newsletter n.º 71
30 setembro 2022

Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia – 26 de setembro de 2022

Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 26 de setembro, em Bruxelas, no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro da Agricultura Checo, Zdeněk Nekula.

A atual situação do mercado agrícola e a crise na Ucrânia dominaram a agenda da reunião, tendo também sido debatidas questões em torno da articulação da UE com outros países no que respeita ao setor das pescas.
Apesar da reabertura dos portos do Mar Negro, do nível relativamente estável de produção de cereais e das rotas de transporte que vieram possibilitar a entrega de colheitas ucranianas a países terceiros, os ministros salientaram que os efeitos do conflito militar Rússia-Ucrânia continuam a afetar significativamente os mercados agrícolas da UE e do mundo em geral. Manifestaram o compromisso na estreita coordenação para combater as consequências desta situação, nomeadamente através do desenvolvimento de logística para a exportação ucraniana e conexão de negócios para responder melhor à oferta e procura da produção agrícola da Ucrânia. Foi também expresso um apelo para que se invista mais em corredores solidários, considerando também em particular os desafios em torno da segurança alimentar.

Durante a sessão, foram debatidas as orientações para a fixação das possibilidades de pesca para stocks partilhados com Reino Unido, Noruega e Estados Costeiros para 2023, considerando as mudanças corridas nas quotas de pesca após o Brexit. Neste contexto, Portugal defendeu que as consultas anuais devem concluir-se até ao Conselho de dezembro para providenciar estabilidade ao setor pesqueiro da União. A posição de Portugal reforça a importância da Comissão investir “todos os esforços necessários para obter acordos positivos e equilibrados para os pescadores europeus em 2023”.

Na agenda do Conselho foram ainda abordados outros assuntos, nomeadamente o estado do stock da enguia europeia, proteção de ecossistemas marinhos vulneráveis, aspetos agrícolas da proposta de diretiva relativa às emissões industriais, proposta de utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos, aumento dos consumidores de carne e o seu impacto no setor agrícola, manutenção de prados permanentes ao abrigo da nova Política Agrícola Comum (PAC) e a atual situação do setor dos laticínios.

Dossiers

Conselho Informal de Ministros da Agricultura e Pescas – 14 a 16 de setembro de 2022

Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) estiveram reunidos, em Praga, no Conselho Informal de 14 a 16 de setembro de 2022 no âmbito da atual Presidência Checa do Conselho da UE. Teve como tema central a “Segurança Alimentar - O papel da agricultura e da indústria alimentar na UE na produção alimentar global sustentável”, tendo o debate como objetivo servir de base para futuras tomadas de decisões.
A reunião foi presidida pelo Ministro da Agricultura Checo, Zdeněk Nekula e incluiu também a presença do Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, representantes de organizações não-governamentais, Parlamento Europeu, académicos e os Ministros da Agricultura da Ucrânia, Geórgia e Moldávia.

As conclusões proferidas incidem em três pontos-chave: ciência e inovação, situação na Ucrânia, exportações de commodities e medidas implementadas pela UE. Neste sentido, foi salientado o recurso a técnicas inovadoras e tecnologias modernas não só para garantir a produção e distribuição de alimentos suficientes para os países mais vulneráveis, como também reduzir o consumo de pesticidas e fertilizantes.
No que respeita à segurança e distribuição alimentar, e sob a continuidade do conflito militar Rússia-Ucrânia, foram abordadas os corredores solidários que a UE tem proporcionado, ficando em aberto a sua eventual extensão. A resposta da UE a esta situação de crise tem permitido contornar vários obstáculos no âmbito da produção e distribuição de alimentos. Um dos desafios que maior exigência se coloca é o aumento da produção agrícola sustentável para responder ao crescimento populacional, evitando as perdas e desperdício alimentar.

Ver comunicado de imprensa

Dia Internacional da Consciencialização sobre Perda e Desperdício Alimentares - 29 de setembro

Esta efeméride é assinalada com o objetivo de sensibilizar as pessoas para evitarem o desperdício alimentar e lembrar as entidades (públicas, privadas, locais, nacionais e internacionais) para implementar medidas e ações com vista a assegurar sistemas alimentares mais sustentáveis. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019, o Dia Internacional da Consciencialização sobre Perda e Desperdício Alimentares (DICPDA) também constitui uma oportunidade para salientar a necessidade de cada indivíduo contribuir para reduzir o desperdício alimentar em toda a cadeia agroalimentar.

Em Portugal, a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA) promove a redução do desperdício alimentar através de uma abordagem integrada e multidisciplinar. As ações desenvolvidas neste âmbito decorrem da articulação dinâmica e participativa entre várias entidades.

Consultar o Guia do DICPDA 2022
Visitar o Hub da União Europeia para a prevenção das perdas e desperdício alimentares
Ver mais informação na página da CNCDA

Plataforma BovINE Knowledge Hub disponibiliza informação e boas práticas para a sustentabilidade da bovinicultura

A Plataforma BovINE Knowledge Hub (BKH) integra informação especializada no âmbito do setor pecuário dirigida a um público setorial (produtores de carne bovina, organizações agrícolas, consultores, investigadores e outros profissionais ligados à produção).

Agrupados em quatro temas principais - saúde animal e bem-estar; resiliência socioeconómica; eficiência produtiva e qualidade da carne; e sustentabilidade ambiental - os conteúdos da BKH oferecem conhecimento de suporte e conselhos práticos com utilidade não só para quem gere explorações de gado bovino, mas também para os diversos interlocutores ligados ao setor pecuário.
O conceito de partilha no qual se baseia a BKH tem permitido a entreajuda entre bovinicultores, e os seus consultores e técnicos, de vários países europeus na resolução de problemas e esclarecimento de dúvidas. Trata-se de uma fonte de informação digital promotora da sustentabilidade da bovinicultura.

A BKH faz parte da rede Beef Innovation Network Europe (BovINE) que envolve criadores de carne de nove Estados-Membros da União Europeia (Bélgica, Estónia, França, Alemanha, Itália, Polónia, Portugal e Espanha), cobrindo 75% do efetivo de vacas aleitantes na Europa e 70% da produção de carne bovina.

Publicações

Relatório global 2022 sobre crises alimentares: análise conjunta para melhores decisões: atualização semestral

Este relatório reúne contributos de 17 organizações no âmbito da nutrição e segurança alimentar, disponibilizando informação técnica com vista a permitir uma análise mais profunda.

De acordo com esta publicação, os principais impulsionadores das crises alimentares são conflitos, insegurança, crises económicas e alterações climáticas, podendo estes manifestar-se de forma isolada ou articulada. Os conteúdos revelam, entre outros dados, que entre 2021 e 2022 registou-se um aumento de até 29,5 milhões de pessoas em situação de crise alimentar. Apesar da maior parte destas populações receber assistência humanitária, as necessidades nutricionais são superiores aos apoios recebidos, contribuindo para uma alarmante deterioração da insegurança alimentar aguda.

Segundo as estatísticas divulgadas, o constante aumento do custo dos alimentos a nível global foi despoletado com o início da pandemia, mantendo-se desde então num nível elevado e afetando significativamente o poder de compra dos consumidores.

IPFRI, setembro de 2022 | ver publicação (pdf) (EN)

Grupo de trabalho de sistemas alimentares sustentáveis, relatório de atividades 2020-2022

Os conteúdos deste relatório do Centro para Estudos Agrónomos Mediterrâneos Avançados (CIHEAM) estão divididos em duas partes. Na primeira são abordados os problemas e desafios que afetam os sistemas alimentares sustentáveis na área do Mediterrâneo. A informação disponibilizada mostra a estratégia do CIHEAM para corresponder às prioridades regionais e contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fixados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na segunda componente da publicação estão detalhadas as atividades relacionadas com sistemas alimentares sustentáveis que foram implementadas pelo CIHEAM nos últimos três anos.

Ao longo da publicação são salientadas, sob diferentes perspetivas, as três principais dimensões da sustentabilidade, nomeadamente económica, social e ambiental. A articulação entre todas estrutura-se, segundo o CIHEAM em quatro pilares: proteger o planeta, segurança alimentar e nutrição, desenvolvimento inclusivo, crises e resiliência.

CIHEAM, setembro de 2022 | ver publicação (pdf) (EN)

Barómetro Pacto Ecológico Europeu: Segunda edição (relatório final)

Esta publicação apresenta um cenário genérico do Pacto Ecológico Europeu (PEE) com base numa sondagem, realizada entre abril e maio de 2022, junto de 314 especialistas em sustentabilidade associados à Academia, organizações não-governamentais, entidades reguladoras, fundações, instituições públicas e privadas. Os dados partilhados identificam não só as oportunidades desencadeadas pelas políticas subjacentes a este acordo, como também os obstáculos na sua concretização recentemente agravados, por exemplo, com o conflito Rússia-Ucrânia e o aumento do preço da energia.

Os números-chave do relatório mostram que 45% dos inquiridos acha pouco provável que o PEE seja implementado até 2024, 35% considera que a falta de compromisso pelos Estados-Membros para com a agenda do PEE é o maior obstáculo à sua implementação, 47% acha pouco provável que a União Europeia (UE) cumpra o objetivo de reduzir emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030, 61% pensa que as instituições da UE irão apoiar o PEE como uma grande medida após as eleições da UE de 2024.

IEEP, setembro de 2022 | ver publicação (pdf) (EN)

Relatório sobre a situação do mercado e dos produtores de bananas da União após a expiração do mecanismo de estabilização para as bananas

A União Europeia (UE) é considerada a maior importadora mundial de bananas, tendo ocorrido ao longo dos últimos 30 anos várias alterações regulamentares em torno deste processo comercial. A estabilização veio a concretizar-se pelo Acordo de Comércio Livre e pelo Acordo de Associação UE-América Central. A atual expansão do comércio mundial de bananas deve-se não só ao aumento significativo das importações, mas sobretudo ao forte crescimento da oferta nos principais países exportadores, em particular o Equador e as Filipinas.

As conclusões do relatório revelam, entre outros dados, que a política comercial da UE respeita as obrigações internacionais, mantendo uma relação estável com todos os parceiros comerciais e conseguindo responder ao constante aumento do consumo de bananas. É igualmente salientado que a estratégia de comercialização e a utilização eficiente dos recursos do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) e dos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) desempenham um papel importante na competitividade do setor europeu das bananas.

Comissão Europeia, agosto de 2022 | ver relatório (pdf) | anexo (pdf)

Ver outras publicações

Legislação
Diário da República / Jornal Oficial da UE

Agricultura e Alimentação | Outros
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