REFORMA DA PAC | Acordo de princípio nas negociações conduzidas pela Presidência Portuguesa

Numa semana marcada por uma agenda de negociações no Conselho AGRIFISH e de um ‘super trílogo’, em que a Presidência Portuguesa apresentou propostas de pacotes de compromisso com o objetivo de possibilitar um debate sobre os três regulamentos da PAC, foi alcançado um conjunto de acordos de princípio em aspetos importantes da reforma, revelando a cooperação entre as três instituições – Conselho, Comissão e Parlamento Europeu.

A Presidência Portuguesa pretende que haja um acordo político até ao final do semestre, de forma a possibilitar a preparação e aprovação atempada dos Planos Estratégicos Nacionais e a entrada em vigor da nova Política Agrícola Comum (PAC) em janeiro de 2023, garantindo, assim, a previsibilidade aos agricultores, às administrações nacionais e a todos os cidadãos europeus.

O conjunto dos acordos de princípio serão apresentados aos Estados-Membros para apreciação, integrando o novo modelo de desempenho, a orientação do apoio dos pagamentos diretos, os controlos da condicionalidade e a transparência na aplicação dos fundos, tendo sido criadas condições para avançar no debate de matérias fundamentais, como a arquitetura verde e a dimensão social.
Em relação ao novo modelo de desempenho, houve um acordo de princípio relativamente à periodicidade bienal, bem como aos níveis de tolerância para efeitos da sua revisão, sendo ainda obtido um entendimento sobre a definição dos indicadores a utilizar.
No âmbito da orientação dos pagamentos diretos resultou um entendimento sobre a aplicação obrigatória da definição de agricultor ativo, tendo sido obtida uma aproximação também no que se refere ao apoio direcionado para os jovens agricultores. Subsistem divergências no que se refere em particular aos mecanismos de degressividade dos pagamentos diretos, com o Conselho a sugerir um nível mínimo de convergência interna de 85% até 2026, enquanto que o PE quer uma convergência a 100% até ao final do período de programação.
No âmbito do setor do vinho em particular, foi acordada nomeadamente a extensão do regime de autorização de plantação de vinha até 2045 e as regras de desalcoolização. Para reforçar a posição dos agricultores na cadeia de valor, houve também um princípio de acordo para alargar a possibilidade de gestão de oferta a todos os produtos DOP e IGP.
 
A Presidência prevê apresentar o resultado do "super trílogo" às delegações dos Estados-Membros no Comité Especial da Agricultura (SCA) a 12 de abril, continuando as discussões técnicas (a partir de 6 de abril), assim como os trílogos da reforma da PAC, sobre o regulamento dos planos estratégicos a 16 de abril, Organização Comum do Mercado (OCM) a 21 de abril e o regulamento horizontal a 23 de abril.