Newsletter n.º 46
28 setembro 2020

Nova edição da CULTIVAR com o tema Abastecimento alimentar - que fronteiras? 

O GPP divulga a edição N.º 20 da publicação Cultivar – Cadernos de Análise e Prospetiva, com o tema Abastecimento alimentar – que fronteiras?    

A ocorrência de surtos epidemiológicos, como é o caso da pandemia de COVID-19, as crises financeiras, as catástrofes ou a tensão geoestratégica, com os conflitos comerciais entre os principais blocos mundiais, são fatores que, sucessivamente, têm vindo a lançar um debate sobre a confiança nas cadeias de produção e distribuição globais e locais. No caso da garantia de abastecimento alimentar, esse debate encerra preocupações de maior sensibilidade, dado o carácter básico da alimentação na sobrevivência das populações.
A cadeia de abastecimento e valor dos produtos agroalimentares é muito extensa e envolve muitos intervenientes de dimensão diversa, devendo assentar num “contrato de confiança” entre o universo alargado dos consumidores e a base da cadeia, que são os agricultores e os restantes intervenientes. Contudo, nas situações de crise, é questionado, nomeadamente, qual a “fronteira” que nos fornece uma maior “segurança” para que as nossas economias possam assegurar o abastecimento alimentar.

Partiu-se deste ponto crítico para uma reflexão, integrando um conjunto de distintas visões e modelos sobre a melhor forma de garantir a necessidade básica da alimentação, tendo como questão de fundo as pressões decorrentes do processo de globalização das cadeias de valor, em particular ao nível dos produtos alimentares.

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Dossiers
PAC | Agricultura | Apoios e Programas | Consultas 
Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (21 de setembro) 
 
Os Ministros da Agricultura da UE participaram a 21 de setembro em Bruxelas, na segunda reunião do Conselho de Agricultura e Pescas sob a Presidência Alemã.
A agenda foi marcada pelo debate no âmbito da PAC (arquitetura verde, regimes ecológicos e regulamentação dos Planos Estratégicos), tendo a Ministra da Agricultura e Alimentação da Alemanha, Julia Klöckner, reiterando a intenção de assegurar o acordo sobre uma abordagem geral do pacote no próximo Conselho em outubro.
 
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinhou o empenho de Portugal para que seja alcançada uma posição comum, considerando positivas as alterações introduzidas à proposta da Comissão. Salientou no entanto que persistem alguns pontos que necessitam de aperfeiçoamento - como a melhoria das condições de apoio ao regadio, e a manutenção de outros requisitos - como o nível de apoio associado e a contabilização do apoio às zonas com condicionantes naturais para efeitos objetivos ambientais e climáticos.
Defendeu ainda que deverá existir um tratamento adequado para a pequena agricultura, excluindo este regime das sanções na condicionalidade. Maria do Céu Antunes salientou ainda a importância do programa POSEI e a atenção particular que é dada às Regiões Ultraperiféricas, que têm fragilidades decorrentes dos maiores custos de produção e da falta de alternativas de atividade, defendendo a manutenção do envelope financeiro específico.

A titular da pasta da agricultura reuniu bilateralmente com o Ministro da Agricultura de França, Julien Denormandie, para debaterem e procurarem pontos de convergência relativos à conclusão da reforma da PAC e preparação da presidência portuguesa que terá lugar no primeiro semestre de 2021.
 
Foram também debatidas no Conselho temas associados a questões sanitárias, como a febre suína africana e a rotulagem nutricional, tendo estado presente a Comissária Europeia da Saúde, Stella Kyriakides.
Os Ministros da Agricultura foram ainda informados sobre a evolução nos mercados agrícolas pelo Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, que salientou a pandemia COVID-19 ter impulsionado a resiliência do setor agroalimentar face a cadeias de abastecimento mais curtas, mas que a cooperação internacional e o comércio provaram ser elementos essenciais para assegurar o abastecimento alimentar.
 
Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar assinala o Dia Internacional da consciencialização sobre as perdas e desperdício alimentares | 29 setembro  

No ano em que o Dia Internacional da consciencialização sobre as perdas e desperdício alimentares é celebrado pela primeira vez, a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA) coordenada pelo GPP, assinala a data com um conjunto de iniciativas, de que se destaca a realização da 10ª Reunião Plenária da Comissão, que contará com a presença da Ministra da Agricultura, a decorrer em sessão pública (com transmissão on-line).

A agenda da reunião inclui o lançamento do Selo distintivo da CNCDA, destinado a todas as entidades públicas e privadas que desenvolvam iniciativas que visem prevenir, evitar ou medir o desperdício alimentar.
Durante a sessão serão debatidos os resultados do questionário que esteve on-line entre os dias 14 de agosto e 11 de setembro relativo aos efeitos da pandemia ao nível do desperdício alimentar, e que acolheu a atenção de mais de 2800 respostas de entidades representativas de todos os elos da cadeia agroalimentar, incluindo consumidores e instituições particulares de solidariedade social.
Nesta ocasião, será ainda apresentado um novo movimento contra o desperdício alimentar em Portugal que reúne várias entidades, entre as quais a CNCDA.

Ver mais informação | Acesso à sessão pública a disponibilizar no website do GPP
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Terra Futura - Agenda de Inovação para a Agricultura | 20 | 30 

Foram apresentadas publicamente as prioridades e linhas de ação da Estratégia da Agricultura para a próxima década, apostando na inovação e conhecimento e no incentivo às novas gerações de agricultores e produtores.

A Agenda de Inovação para a Agricultura para a próxima década foi apresentada pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, a 11 de setembro na Agroglobal, numa sessão que contou com as presenças do Primeiro-Ministro, António Costa, e do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de Espanha, Luis Planas, tendo ainda integrado a intervenção do Comissário Europeu de Agricultura, Janusz Wojciechowski.
Segundo Maria do Céu Antunes, a Agenda de Inovação para a Agricultura | 20 | 30 tem como propósito “fazer crescer o setor, inovando-o e entregando-o à próxima geração, sem deixar ninguém para trás. Esta agenda procura tornar o cidadão mais consciente do impacto da sua alimentação, da urgência da proteção do planeta e da conservação dos recursos naturais. Pretende ainda reforçar uma cadeia de valor inovadora e competitiva e um Estado focado em apoiar os agricultores e em simplificar a relação com a Administração Pública”.
A agenda foi construída tendo por base o programa de Governo e após a auscultação de vários agentes ligados à gestão do território, à investigação e com intervenção nos setores agrícola e agroalimentar, designadamente produtores, empresários, autarcas, investigadores, parceiros e organismos.
 
A Agenda de Inovação para a Agricultura | 20 | 30 assenta em quatro pilares - Sociedade, Território, Cadeia de Valor e Estado - e integra 15 iniciativas emblemáticas: Alimentação saudável, Uma só saúde, Mitigação das alterações climáticas, Adaptação às alterações climáticas, Agricultura circular, Territórios sustentáveis, Revitalização das zonas rurais, Agricultura 4.0, Programa dos produtos agroalimentares, Excelência da organização da produção, Transição agro energética, Promoção da investigação, Inovação e capacitação, Rede de Inovação, Portal Único da Agricultura e Reorganiza. 

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Debate sobre o impacto das Estratégias da UE na PAC pós 2020 e nos Planos Estratégicos Nacionais

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral promoveu a 11 de setembro na Agroglobal, uma sessão de debate sobre a integração das Estratégias "Do Prado ao prato"(F2F) e "Biodiversidade 2030" na PAC pós-2020 e nos Planos Estratégicos Nacionais.

O Diretor-Geral do GPP, Eduardo Diniz efetuou a abertura da sessão, enquadrando o quadro de negociação da PAC pós 2020 face ao debate das prioridades europeias e aos desafios decorrentes da atual situação de crise sanitária e económica, dificuldades geopolíticas e necessidade de integração de outras políticas. Salientou o papel das políticas públicas e em particular a importância de reflexão sobre o impacto do Green Deal e da revisão da PAC. 

A sessão, moderada pelo Sub-Diretor Geral do GPP, Bruno Dimas, contou com a participação do Diretor-Geral de Agricultura da Comissão Europeia, Wolfgang Burtscher, do Diretor-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, Humberto Rosa, do Secretário Geral de Agricultura e Alimentação do Ministério de Agricultura de Espanha, Fernando Miranda Sotillos e da Sub-Diretora Geral da DGAV, Paula Carvalho.
Durante o debate foram abordadas questões de grande relevância para a compreensão da relação e da importância da agricultura para o quadro económico global, assegurando objetivos de segurança no abastecimento alimentar e no desenvolvimento territorial.

Foi apresentado no final da sessão pelo Diretor-Geral do GPP, o ponto de situação do Plano Estratégico de Portugal e os principais desafios da integração das estratégias F2F e Biodiversidade 2030. | Ver apresentação

A sessão foi transmitida on-line, podendo aceder aqui ao vídeo da gravação 
 
Publicações
 
 
Fortalecimento da resiliência agrícola diante de múltiplos riscos

Este relatório da OCDE aborda a forma como pode ser integrada resiliência na gestão de risco das estruturas agrícolas dos países, de modo a fazer face a múltiplos riscos.
Uma mudança no cenário de risco na agricultura - devido ao aumento da variabilidade do clima, riscos naturais, pragas e doenças e choques de mercado - exigirá que os atores públicos e privados considerem o cenário de risco a longo prazo, dando maior ênfase ao que pode ser feito ex ante para reduzir a exposição ao risco e aumentar a preparação, e priorizar investimentos que criem capacidades de resiliência tanto na exploração como para o setor como um todo.

OCDE, setembro 2020 |  Ver Publicação 
 
Biodiversidade para a alimentação e agricultura e serviços ecossistémicos

Este estudo temático fornece uma visão geral do papel que a biodiversidade encontrada nos sistemas de produção alimentar e agrícola e em seu redor desempenha no fornecimento de serviços de ecossistema.
Analisa os serviços de abastecimento, tais como o fornecimento de alimentos, combustíveis e fibras, até serviços culturais, tais como recreação, e ainda serviços de regulação, como por exemplo polinização, sequestro de carbono, controlo de pragas e ciclo de nutrientes. Os exemplos apresentados nas várias secções do documento ilustram a vasta gama de serviços ecossistémicos prestados pela Biodiversidade para a Alimentação e Agricultura.

FAO 2020 | Ver publicação
Oceanos Sustentáveis para todos

Este estudo da OCDE analisa a temática da utilização dos benefícios das economias oceânicas sustentáveis para os países em desenvolvimento.
A adoção de formas mais sustentáveis de gestão do oceano é assumida como uma prioridade global, considerando que os países em desenvolvimento, que dependem fortemente de indústrias baseadas no oceano, têm de enfrentar desafios específicos. 
Ao longo do estudo são analisadas nomeadamente as tendências nas indústrias baseadas no oceano, instrumentos de política para a promoção da sustentabilidade, práticas de financiamento e cooperação para o desenvolvimento.

OCDE, setembro 2020 |  Ver publicação

 


Monitorização do progresso dos indicadores de ODS para 2020 relacionados a alimentação e agricultura

O novo relatório da FAO, “Acompanhando o progresso nos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados com alimentação e agricultura”, oferece análises e tendências em 21 indicadores sob 6 ODS (2, 5, 6, 12, 14 e 15).
A edição deste ano foi enriquecida com uma avaliação do progresso feito nos níveis nacional, regional e global em direção ao cumprimento das metas dos ODS. Esta avaliação é apoiada por um anexo metodológico e uma tabela dedicada que resume os principais resultados, estando também disponível uma seção dedicada ao exame do impacto do COVID-19 na agricultura e nas estatísticas de alimentos.

FAO, setembro 2020 | Ver publicação
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Legislação 
Diário da República / Jornal Oficial da UE
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros
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