Newsletter n.º 44
30 junho 2020

GPP debate a relação "Macroeconomia e agricultura", tema da nova edição da publicação CULTIVAR 

A relação entre a agricultura e o quadro macroeconómico em que se desenvolve, constitui o tema da edição n.º 19 da publicação CULTIVAR - Cadernos de Análise e Prospetiva do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP).

Tendo sido escolhido antes da crise originada pela pandemia de COVID19, cujo impacto económico ainda é incerto, o tema ocorre num momento oportuno, uma vez que as análises técnicas sobre a estrutura das contas económicas nacionais, integrando a perspetiva do setor de atividade da agricultura, irão contribuir para compreender o contexto, as capacidades e as fragilidades deste setor para reagir aos desafios que se avizinham.

A agricultura, pela sua função de produção alimentar e de matérias-primas, para além de cumprir um papel indispensável à sociedade e de promover externalidades positivas a nível ambiental e territorial, sendo uma atividade económica, interage com o resto da economia e tem relevância para o quadro económico global.
Por outro lado, o ambiente macroeconómico condiciona o desenvolvimento da agricultura, quer pelas variáveis económicas conjunturais, quer por fatores como a despesa pública dirigida ao setor, nomeadamente no pagamento de bens e serviços públicos fornecidos pelos agricultores e no apoio ao investimento, que influencia em grande medida a atividade agrícola.

Para análise do tema, nomeadamente no que se refere à intervenção na agricultura através de políticas públicas específicas, foram convidados vários especialistas e entidades que fizeram uma reflexão profunda de grande relevância para a compreensão deste tópico e para a fundamentação de transferências financeiras, designadamente para assegurar objetivos de segurança no abastecimento alimentar e no desenvolvimento territorial.

Como contributo para a reflexão sobre o tema, o GPP vai promover o respetivo debate em sessão transmitida em streaming no próximo dia 3 de julho pelas 10h30, numa mesa redonda moderada por Arlindo Cunha, da Universidade Católica, com a participação de João Duque do ISEG, Ricardo Pinheiro Alves do Ministério da Economia e Bruno Dimas do GPP.

Programa |  sessão online em streaming (a disponibilizar no dia 3 julho no website do GPP)

A Edição n.º 19 da CULTIVAR encontra-se publicada em formato digital na página web do GPP (http://www.gpp.pt/) | Publicações CULTIVAR
Ver documento: pdf | ebook


 

Dossiers
PAC | Agricultura | Florestas | Apoios e Programas | Consultas 
Conselho Informal de Ministros da Agricultura (8 de junho)
Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (29 de junho) 

 
A Presidência Croata organizou a 8 de junho uma sessão informal por videoconferência, com os membros de governo dos Estados-Membros responsáveis pela pasta da agricultura.

Na sessão, os ministros da Agricultura da UE debateram as estratégias da "biodiversidade" e do "Prado ao Prato" recentemente propostas pela Comissão no âmbito da iniciativa do Pacto Ecológico Europeu, focando-se nas ações necessárias para a concretização dos respetivos objetivos, na articulação com a reforma da PAC em curso e na adequação da nova proposta de Quadro Financeiro Plurianual, incluindo o novo Instrumento de Recuperação Europeu para fazer face à ambição colocada pelas estratégias.

As delegações acolheram positivamente o potencial do setor agrícola para contribuir para a prossecução das estratégias e apoiaram uma abordagem integrada. No entanto, face à ambição das respetivas metas, será necessária uma PAC robusta e com o devido financiamento, para haver coerência com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e a transição para o futuro modelo de sistema alimentar. 
Muitos EM salientaram a importância dos três pilares da sustentabilidade ao longo do processo de implementação das estratégias, não devendo os requisitos a nível ambiental incidir apenas nos agricultores limitando os respetivos rendimentos e ser garantida a coerência da política comercial e agrícola de forma a salvaguardar a competitividade da agricultura europeia.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, concordando com os objetivos a nível ambiental e climático, referiu que Portugal tem um vasto conjunto de medidas com um impacto muito positivo. No entanto, as metas quantitativas estabelecidas pelas Estratégias em debate são ambiciosas, devendo ser submetidas a uma análise de impacto.

A necessidade da Comissão Europeia realizar análises de impacto e aprofundamento da discussão a nível técnico, foi referida por vários EM, de forma a assegurar um alinhamento adequado com a programação em curso e a abordagem do novo modelo da PAC. Nesse âmbito, não deverão ser impostos requisitos para a aprovação dos Planos Estratégicos dos EM que não tenham sido acordados pelos colegisladores.

No que se refere ao Plano de Recuperação Económico e à proposta revista do QFP, foi apontada a necessidade de maior análise a nível técnico, em particular quanto à alocação dos fundos, tendo sido considerado que ambas as propostas poderão contribuir potencialmente para as alterações estruturais pretendidas para a PAC em linha com o Pacto Ecológico.

O Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas realizado por videoconferência a 29 de junho, contou com a presença da Ministra da Agricultura alemã, que irá assumir a Presidência a 1 de julho, tendo a Presidência croata apresentado aos ministros o ponto de situação dos atos legislativos em vigor, relacionados com a pesca e a agricultura.
A Presidência croata relatou os progressos alcançados durante o seu mandato no que toca às propostas legislativas respeitantes à reforma da política agrícola comum (PAC).
 
COVID-19 | Ministério da Agricultura reforça orientações específicas de prevenção para a época das colheitas agrícolas 

O Ministério da Agricultura divulgou um conjunto de orientações que visam minimizar o risco de contágio por COVID-19 nas explorações agrícolas, centrais de embalamento e armazenamento de frutas e hortícolas. Estes procedimentos de prevenção e controlo destinam-se aos responsáveis pelas explorações, bem como aos seus trabalhadores.

Tendo em conta a época das colheitas de verão que agora se inicia e a recorrência, por norma, a trabalho temporário, foi preparado um conjunto de orientações específicas com a DGAV, especialmente dedicadas aos responsáveis das explorações agrícolas, centrais fruteiras e seus trabalhadores, para que sejam cumpridas as regras de distanciamento, etiqueta respiratória, lavagem e higienização das mãos e dos espaços de trabalho, dos veículos de transporte e de alojamento, caso existam.  

Ver mais informação  | Ver documento Procedimentos de Prevenção e Controlo de infeção para o setor das frutas e legumes (explorações agrícolas e centrais de embalamento e armazenamento)
 

Regras excecionais e temporárias, aplicáveis a Organizações de Produção e respetivas associações reconhecidas a nível nacional 

A Comissão Europeia aprovou um conjunto de exceções, que derroga, para o ano de 2020, o disposto no Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão no que respeita ao setor das frutas e produtos hortícolas.
Estas exceções foram agora transpostas para o normativo nacional, para todos os setores, através da publicação da Portaria n.º 155-A/2020, a fim de mitigar as dificuldades excecionais com que as organizações de produtores se têm deparado em consequência da pandemia de COVID-19.

A situação da organização da produção nacional e as medidas excecionais para o regime de reconhecimento foram debatidas na Comissão Técnica de Acompanhamento do Reconhecimento de Organizações de Produtores, cuja reunião foi organizada pelo GPP a 16 de junho, 

Ver mais informação

 
Publicações
 
 
Food Outlook Biannual Report on Global Markets

O relatório Food Outlook disponibiliza as primeiras previsões de tendências de produção e mercado em 2020-2021 para as commodities alimentares mais comercializadas a nível global - cereais, oleaginosas, carne, lacticínios.

De acordo com este relatório divulgado recentemente pela FAO, os mercados de produtos alimentares enfrentarão muitos meses de incerteza devido à pandemia COVID-19. No entanto, embora a maioria dos mercados esteja preparada para uma grande desaceleração económica global, o setor agroalimentar provavelmente apresentará mais resiliência à crise do que outros setores, devendo no entanto a comunidade internacional permanecer vigilante e pronta para reagir.

FAO, junho 2020 |  Ver Publicação 
 
 
The Farm to Fork Strategy implication for agriculture and the CAP

O estudo desenvolvido pelo Departamento de Políticas Estruturais e de Coesão do Parlamento Europeu, tem por objetivo analisar as possíveis implicações da Estratégia "Do Prado ao Prato" (F2F) para a agricultura, para a PAC e para os trabalhos legislativos do Comité AGRI (2020-2023).

O estudo surge na sequência da apresentação da Estratégia Do Prado ao Prato a 20 de maio, pela Comissão Europeia, que estabeleceu as linhas orientadoras para alcançar um sistema alimentar justo, saudável e ecológico, com o objetivo de fornecer aos cidadãos europeus alimentos nutritivos, acessíveis e seguros.

Parlamento Europeu, Research4Committees, maio 2020 | Ver publicação
Biodiversidade das terras agrícolas: o contributo da PAC não travou o declínio
 
O Tribunal de Contas Europeu avaliou se a política agrícola da UE ajudou a preservar e a reforçar a biodiversidade das terras agrícolas, tendo concluído que apesar do compromisso assumido pela UE de travar a perda de biodiversidade até 2020, foram identificados diversos factores que não permitiram esse resultado.

O Tribunal recomenda que a Comissão Europeia melhore a conceção da sua próxima estratégia de biodiversidade, reforce o contributo para a biodiversiddae dos pagamentos diretos e da ação para o desenvolvimento rural, acompanhe de forma mais precisa a despesa relacionada com a biodiversidade e desenvolva indicadores fiáveis e adequados ao acompanhamento dos progressos em matéria de biodiversidade das terras agrícolas.

TCE, Relatório Especial 13/2020, junho 2020 |  Ver publicação
 

Drivers of farm performance - Empirical country cas studies

Este estudo da OCDE disponibiliza uma análise empírica do desempenho da produtividade e sustentabilidade de diferentes tipos de explorações em 13 países, visando a identificação empírica das principais condições e obstáculos à melhoria do apoio ao desenvolvimento de políticas eficazes e eficientes, visando a melhoria do desempenho das explorações.
Essa análise contribui, em particular, para uma melhor compreensão das sinergias e trade-offs entre produtividade e desempenho de sustentabilidade ambiental..

OCDE, junho 2020 | Ver publicação

The world economy on a tightrope - Economic Outlook 

O Economic Outlook é uma publicação semestral da OCDE sobre as principais tendências e perspetivas para os próximos dois anos, disponibilizando um conjunto consistente de projeções para resultados, emprego, preços, balanços fiscais e de contas correntes.
De acordo com esta edição do Outlook, a economia mundial enfrenta um difícil caminho para a recuperação face à pandemia da COVID-19, sendo necessária a adoção de uma cooperação internacional, acelerando a recuperação económica e evitando prejudicar o processo de convergência das economias de mercados emergentes e dos países em desenvolvimento. Defende, igualmente, o desenvolvimento de cadeias de fornecimento mais resilientes, com maiores reservas de recursos e uma maior diversificação das fontes, tanto ao nível local como internacional. 

OCDE, junho 2020 | Ver publicação (Volume I, preliminary version)


Trade and biodiversity

O comércio internacional tem um impacto direto na biodiversidade global da UE, nomeadamente pela introdução de espécies invasoras e patogeneos associados às importações, sendo as trocas comerciais com países que não protegem os recursos renováveis, poder ser prejudiciais para todos.
A proteção da biodiversiddae global exige uma variedade de instrumentos, designadamente ao nível de acordos preferenciais. A UE já inclui disposições não comerciais relacionadas com a biodiversidade nos acordos comerciais, mas essas disposições não são juridicamente vinculativas e dificilmente eficazes. São necessários compromissos mensuráveis e verificáveis, devendo ser considerados mecanismos mais vinculativos, associadas a sanções em caso de não conformidade.

Parlamento Europeu, junho 2020 ! Ver publicação
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Legislação 
Diário da República / Jornal Oficial da UE
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros
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