Newsletter n.º 15
31 janeiro 2018



Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas | 29 janeiro 2018

A Presidência do Conselho da UE para a Agricultura e Pescas apresentou o seu programa de trabalho e prioridades nos domínios da agricultura e pescas, orientando nomeadamente o debate sobre a modernização e simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020 e o orçamento agrícola no próximo Quadro Financeiro Plurianual.
O programa inclui igualmente como prioridades as práticas comerciais desleais, as florestas, o acompanhamento da situação do mercado e as negociações comerciais em curso. A gestão sustentável da saúde animal e o pacote dos medicamentos veterinários ocuparão igualmente um lugar de destaque na agenda dos próximos seis meses, juntamente com os planos de gestão plurianuais e as medidas técnicas no domínio das pescas.

No âmbito do debate sobre o período futuro da PAC após 2020, o Conselho centrou a sua atenção em especial sobre o valor acrescentado da PAC, os objetivos fundamentais da UE e o nível apropriado de subsidiariedade. Os ministros acordaram que para preservar este valor acrescentado é importante que a PAC continue a ser adequadamente financiada, advertindo que, embora importante que a PAC seja mais flexível e adaptável às necessidades e especificidades nacionais, o novo modelo deverá acautelar potenciais riscos de aumento de encargos administrativos e distorção da concorrência.

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Agenda


9.º Colóquio Nacional do Milho
2 fevereiro 2018 | Hotel Axis Vermar, Póvoa de Varzim
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Lusoflora 2018
23 fevereiro 2018 | CNEMA, Santarém
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SISAB Portugal 2018
12 - 14 fevereiro 2018 | Altice Arena, Lisboa
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Salon International de l'Agriculture

24 fevereiro - 4 março 2018 | Paris, França
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Dossiers
PAC | Agricultura | Florestas | Apoios e Programas | Consultas 
Agricultura familiar - Reunião de Alto Nível CPLP

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural de Portugal e o Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (SECPLP), com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), organizam uma Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar (RANAF), entre os dias 5 a 7 de fevereiro de 2018, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. A iniciativa reúne entidades relevantes para a promoção da Agricultura Familiar no contexto de cada Estado membro da CPLP e da partilha e discussão sobre políticas e programas intersectoriais.
Em paralelo, decorrerá no MAFDR a Cimeira de Ministros da Agricultura da CPLP no dia 6 de fevereiro.    

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Programa da RANAF
Portal SAN - RANAF


Cultivar N.º 10 – Sessão de apresentação

O GPP promoveu uma sessão pública de debate dedicada ao “Trabalho na agricultura e as novas tendências laborais”, tendo por base a edição n.º 10 da CULTIVAR.
A sessão, decorreu a 26 de janeiro de 2018 no Salão Marquês nas instalações do MAFDR em Lisboa, tendo contado com a participação de alguns dos autores convidados nesta edição da publicação do GPP e empresários do setor.

Foram abordadas as grandes linhas de reflexão sobre a temática das dinâmicas associadas ao trabalho agrícola, nomeadamente o caráter sazonal e irregular das atividades agrícolas, a crescente externalização, redução da mão-de-obra familiar, flexibilização da atividade agrícola e a terciarização do setor.

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Resultados dos programas de desenvolvimento rural 2007-2013 | Comissão Europeia abriu consulta pública até 20 abril

Os Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) da União Europeia (UE), estão sujeitos a avaliações periódicas a fim de melhorar os resultados e assegurar a melhor utilização possível dos dinheiros públicos.
Tendo por objetivo retirar conclusões da avaliação e apoiar a decisão na preparação da Política Agrícola Comum para o período pós-2020, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre os resultados dos programas de desenvolvimento rural no período 2007-2013, convidando todos os cidadãos e organizações a participar.
Para participar na consulta pública, responda ao questionário e verifique os requisitos necessários na página da Comissão Europeia, designadamente no que se refere a registo de transparência e código de conduta. 
Aceder ao Questionário | Ver mais informação
Promoção e informação de produtos agrícolas 

Está aberto até 12 de abril de 2018 o período para apresentação de propostas para ações de informação e de promoção de produtos agrícolas executadas no mercado interno e em países terceiros.
A  Comissão Europeia organiza em Bruxelas a 31 janeiro uma sessão de esclarecimento para todos os potenciais interessados neste regime.

Missão empresarial à China com o Comissário Phil Hogan: Encontra-se aberto até 7 de fevereiro de 2018 o registo para empresas que pretendam integrar a missão empresarial que o Comissário Phil Hogan vai acompanhar à China (Xangai, por ocasião da SIAL 2018 e Shenzen), de 14 a 19 de maio próximo.
 
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Presidência Búlgara do Conselho da União Europeia

A Bulgária assumiu a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2018. Sendo o segundo Estado-membro do presente trio de Presidências irá dar continuidade ao Programa Comum, que se estende até 31 dezembro de 2018.
O Programa Semestral da Presidência Búlgara sob o lema "United We Stand Strong" apresenta 4 prioridades:    
• O futuro da Europa e dos jovens - crescimento económico e coesão social
• Balcãs Ocidentais - Perspetiva europeia e conetividade
• Segurança e estabilidade numa Europa forte e unida
• Economia digital e as competências para o futuro
Site da presidência búlgara do Conselho da UE

SECA - Monitorização Agrometeorológica e Hidrológica: Relatório de 31 dezembro 2017

Este relatório foi elaborado com o objetivo de assegurar uma Monitorização Agrometeorológica e Hidrológica, sistematização a informação necessária para avaliação da situação de seca no país, tendo em vista possibilitar a capacidade de decisão para resposta, em tempo útil e com rigor, a essa ocorrência.

Relativo a 31 de dezembro do ano em curso, este relatório é o décimo segundo produzido e o quarto do ano hidrológico em curso (2017/2018).

Relatório 31 dezembro 2017
Publicações
 
 Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas  

Este documento tem como objetivo a divulgação de um conjunto de indicadores relativos ao investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas, cofinanciado no âmbito do PDR2020 no período 2014-2020.
AG PDR2020, Dezembro 2017

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Agriculture, forestry and fishery statistics - 2017 edition
Esta publicação está dividida em sete capítulos, disponibilizando factos e números sobre os agricultores, as contas agrícolas e os preços, produtos agrícolas, produção na agricultura e ambiente, silvicultura e pesca. Este ano há um capítulo inteiro dedicado às vinhas na UE.
Eurostat, 2017

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CAP context indicators 2014-2020 – 2017 update
Atualização 2017 dos indicadores de contexto que refletem aspetos relevantes das tendências na economia, no meio ambiente e na sociedade, suscetíveis de influenciar a implementação, resultados e desempenho da Política Agrícola Comum.
European Commission, 2017

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Modernising and Simplifying the CAP: Economic challenges facing EU agriculture

Este documento faz uma análise das dimensões económicas dos desafios globais da agricultura da UE: pressões sobre o rendimento agrícola, fraquezas em produtividade e competitividade e desequilíbrio nas cadeias de valor.
European Commission, December 2017

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Legislação 
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