Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 29 de abril de 2024
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 29 de abril, no Luxemburgo, no Conselho Agrifish presidido pela Bélgica.
Foi efetuado um balanço das medidas tomadas e das iniciativas apresentadas como parte da resposta da UE às preocupações dos agricultores europeus, tendo sido unânime que o compromisso de resposta rápida e eficaz foi atingido, destacando-se a recente votação no Parlamento Europeu a favor das alterações à Política Agrícola Comum (PAC).
Com base nas conclusões do Conselho Europeu extraordinário de 17 e 18 de abril de 2024, os Ministros debateram potenciais medidas futuras com vista à simplificação administrativa da PAC e reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. Inclui-se neste âmbito a revisão da diretiva sobre Práticas Comerciais Desleais (PCD), a simplificação do processo de aprovação dos Planos Estratégicos da PAC, o adiamento da implementação do regulamento sobre a desflorestação e a revisão de questões associadas à monitorização da PAC e à aplicação dos requisitos da condicionalidade.
Portugal defendeu, neste contexto, as medidas de simplificação alargadas aos setores das Frutas e Hortícolas, Apicultura e Vinho, a isenção da aplicação de sanções associadas à condicionalidade aos pequenos agricultores, a retirada da obrigação da rotação e a criação de um instrumento europeu de resposta a situações de crise, de forma a salvaguardar a competitividade do setor agrícola e do rendimento dos agricultores na cadeia de valor.
No âmbito do comércio agroalimentar, os Ministros salientaram a necessidade de salvaguardar a segurança alimentar, a competitividade e a autonomia estratégica aberta da UE. Alertaram para a proteção de alguns setores sensíveis como a carne de bovino, aves de capoeira e determinadas frutas e produtos hortícolas e apelaram à rápida conclusão de negociações em curso com países terceiros.
Durante a sessão foram abordados os primeiros relatórios anuais de desempenho dos Planos Estratégicos da PAC apresentados pelos Estados-Membros. Para além da correspondência das expetativas e do modelo de aplicação baseado no desempenho concretizado, os Ministros identificaram a necessidade de se introduzirem ajustes, em particular no que respeita à simplificação dos requisitos de comunicação de informações no âmbito da PAC.
Exposição coletiva das Secretarias-Gerais | “25 de Abril em 12 acordes”
A exposição, organizada pela Rede de Gestão da Informação e Conhecimento (Rede GIC) que integra as 12 Secretarias-Gerais da Administração Pública, insere-se nas comemorações do 50.º aniversário da Revolução dos Cravos e decorre em Lisboa, no Teatro Thalia, até dia 14 de maio de 2024.
Inspirada na música “Liberdade” do artista Sérgio Godinho, disponibiliza documentação, imagens e depoimentos da época, que testemunham as alterações sociais e culturais que moldaram a sociedade portuguesa na viragem para a democracia. O GPP no tema associado ao “Pão”, apresenta uma panorâmica da evolução das medidas implementadas no âmbito da atividade de produção agrícola e desenvolvimento rural, que tiveram impacto no desenvolvimento económico e social de Portugal.
Organizada pela ACOS - Associação de Agricultores do Sul, a 40.ª Ovibeja decorre de 30 de abril a 5 de maio em Beja, tendo sido inaugurada pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, que visitou a feira agrícola acompanhado do Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes e da Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho.
“40 anos de Associativismo” é o tema central da edição 2024, onde se destaca o associativismo como processo em permanente construção, motor de trabalho colaborativo e voz dos vários agentes que trabalham na cadeia agroalimentar.
Com o objetivo de proporcionar a reflexão sobre esta temática, a Ovibeja promove vários colóquios, integrando a participação do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) nas conferências “Os sistemas alimentares do futuro” (2 de maio) e a “Importância da RICA na definição das políticas Agrícolas” (3 de maio).
A Comissão disponibiliza os primeiros resultados sobre o inquérito “Simplificação - o ponto de vista dos agricultores”, que decorreu online entre 7 de março e 8 de abril de 2024, tendo sido recolhidas 26.886 respostas sobre os procedimentos e regras ligadas ao apoio financeiro no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) e outras regras aplicáveis à alimentação e à agricultura na UE com impacto nos custos administrativos.
A próxima etapa prevê entrevistas a um conjunto de participantes, sendo os resultados integrados na análise a publicar até outono de 2024. Um outro estudo sobre o novo modelo de apoio será integrado no relatório a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho até ao final de 2025.
Comissão Europeia, 12 de abril de 2024 | ver publicação (EN)
Aplicação da proibição de práticas comerciais desleais para fortalecer a posição dos agricultores e dos operadores na cadeia de abastecimento agrícola
O relatório evidencia que, em termos globais nos 27 Estados-Membros (EM), a Diretiva (UE) 2019/633 - Práticas Comerciais Desleais (PCD) nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar tem contribuído não só para o fortalecimento do papel dos agricultores, mas também para um maior grau de proteção da sua atividade.
Os dados apresentados revelam que, em 2023, cerca de 41% das PCD ocorreram ao nível das vendas a retalho, 36% ao nível da transformação e 22% ao nível do comércio grossista. As PCD mais frequentes estiveram associadas a pagamentos, tendo a maioria dos EM reforçado os normativos neste âmbito a favor de maior transparência, segurança e equilíbrio na posição dos produtores primários.
Comissão Europeia, 23 de abril de 2024 | ver publicação
Perspetivas de Colheitas e Situação Alimentar - 2024
Análise prospetiva da situação alimentar em todo o mundo com incidência na produção de cereais, situação do mercado e condições de segurança alimentar, em particular nos países de baixo rendimento e défice alimentar. A avaliação global disponibilizada mostra que 45 países/territórios, a maioria no continente africano, necessitam de ajuda externa para a alimentação.
Os conflitos geopolíticos persistentes, em particular nos continentes asiático e africano, assim como as condições de seca generalizada são os principais impulsionadores de níveis cada vez mais elevados de insegurança alimentar. Das previsões enunciadas, destaque para continuação do fornecimento global de cereais, pequeno aumento (1%) na produção de trigo e diminuição das plantações de milho, sobretudo na América do Sul.
Tendências Globais para 2040 – Escolhendo o futuro da Europa
Antevisão das mudanças que, a médio e longo prazo, afetarão a Europa até 2040. A análise é feita a partir de parâmetros geopolíticos, económicos, tecnológicos e sociais com o objetivo de contribuir para um debate mais aprofundado sobre o futuro da Europa e o seu papel no mundo.
De acordo com a análise, as dez principais tendências globais apontam para centralidade da geopolítica, pressões crescentes a nível económico, demografia desigual, emergência ambiental, transição energética, questões de igualdade, aceleração tecnológica, gestão da saúde, alterações na forma como se vive e trabalha, ameaças e renovação da democracia. Cada tema acarreta desafios e oportunidades, sendo enunciadas no relatório várias escolhas estratégicas que poderão orientar a resposta integrada da Europa a favor da prosperidade.
