Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

A MEMÓRIA E OS TEMPOS // 97 // Este foi, sem qualquer dúvida, o Colóquio (ou semelhante) mais abrangente, mais integrado (Serviços dos Ministério e Organizações dos Agricultores), mais qualificado e creio que mais proveitoso de quantos foram feitos naquele tempo. Mostrou também a mais-valia para o Minis- tério, e para quantos nele trabalham, e os que desse trabalho conjunto beneficiam do facto de possuírem órgãos ou serviços dotados de um corpo técnico qualificado. Pela primeira vez na sua vigência, debateu-se (entre técnicos e agricultores) uma parte substan- cial daquela que é (ou deve ser) uma política agrícola. Mas nós não estávamos indiferentes a ou- tras políticas, que também andavam coladas a ela: a política alimentar (a nível do país); as po- líticas respeitantes à sanidade, tanto das plantas como dos animais. Com o referido Colóquio, ficámos com a desejável base técnica capacíssima de estabelecer o diá- logo que iria começar (logo em 19 de novembro desse ano de 1979) com a DG VI-Agricultura. 5. UM VOGAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA A COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA (CIE) Já não tenho na memória a data exata, mas foi, seguramente, nos primeiros meses de 1978. O Prof. Vaz Portugal, Ministro da Agricultura do IV Governo Constitucional, chamou-me para me dizer que ia nomear-me vogal pela Agricultura na CIE. Já referi que nos conhecíamos desde os meus tempos de Delegado no Distrito de Beja com a função de executar a Lei dos Me- lhoramentos Agrícolas. Porém, naquele dia e perante a notícia, eu nem sequer agradeci a escolha. Preferi a prudência. A minha reentrada no Ministério da Agricultura tinha sido recente, como já relatei. Antes tinha pertencido ao Quadro Técnico do Departamento Central de Planeamento, onde era o chefe da Divisão de Planeamento Regional (1964-1974) e onde andávamos sempre a par da política de desenvolvimento. Por outro lado, em termos profissionais, eu tinha estagiado em França no Commissariat au Plan e, logo nesse tempo, fiquei a conhecer as Leis de Orientação Agrícola que o Ministério Francês publicava todos os anos e que influenciaram a conceção da PAC. Conhecia também a Política Agrícola Comum e estava ao corrente daquilo que se ia pas- sando com a PAC nos outros EM da então CEE, assim como de tudo quanto, desde 1974, ti- nha sido feito em Portugal em termos de “política para a agricultura”. Por tudo isto, naquela manhã, antes de dar o meu “sim” ao convite, lancei alguns alertas: “Se- nhor Ministro! Reflita antes de produzir a minha nomeação para a CIE. O Senhor Ministro conhece, melhor que nós todos, o estado de exaustão em que se encontra a nossa agricultura! Nós, com uma agricultura arruinada a Sul do Tejo e desprotegida no Norte e no Centro do país, iremos ao encontro de agriculturas e agricultores que têm sido ajudados e protegidos ao longo de 20 anos (1958-1978). E que mecanismo da PAC os protege? O FEOGA – o Fundo Eu- ropeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Ora, a componente Garantia protege os preços e os rendimentos dos agricultores, absorvendo 95% do Fundo. A parte da chamada Orientação